Reflexão de Manuel Banet:
O termo "terrorismo" não descreve actos (como seria o caso de "assassinato", ou "tentativa de assassinato"). Portanto, tal acusação é vaga e genérica. É uma falsa categoria no vocabulário jurídico. Não existe nunca um consenso genérico sobre quem são os «terroristas». Isto é uma indicação segura de que é um termo manipulado para difamação de um campo pelo outro: Os acusados são chamados de «terroristas» por uns e de «libertadores» por outros. Isto ocorre em múltiplos conflitos, insurreições, guerras, não só agora, como desde há séculos!
A acusão feita ao britânico reformado, por causa de um «twitt», é ainda pior do que «crime de opinião», porque o sistema judicial que o vai julgar, esse mesmo sistema, não pode definir de forma não ambígua o que tem de «terrorismo», concretamente, o conteúdo da frase num twitter, que é a base da acusação.
Isto é revelador de um poder arbitrário, que se pode aplicar a criminalizar qualquer pensamento dissidente...
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Transcrevo a seguir a notícia de autoria de Thomas Karat, publicada na sua página do Substack:
Os Dois Terroristas: Grã-Bretanha Acusa Usuário do Twitter Enquanto o Ocidente Coroa o Homem da Al-Qaeda em Damasco
A designação de terrorismo como medida de utilidade
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Hoje, um aposentado de Brighton vai a julgamento por um tweet. Nove meses atrás, o homem que fundou a filial síria da Al-Qaeda foi recebido no Salão Oval. Uma palavra rege ambas as histórias — e ela perdeu todo o seu significado.
Na manhã desta terça-feira, 18 de agosto de 2026, Tony Greenstein, um avô de 72 anos, entra no Tribunal da Coroa de Kingston, no sudoeste de Londres, para ser julgado por um júri por terrorismo. Ele é cuidador e filho de um rabino ortodoxo que participou das marchas contra os Camisas Negras de Mosley. A prova contra ele é um tweet de sete palavras de 2023 e, se o júri concordar com a acusação, ele poderá ser condenado a 14 anos de prisão .
Quero comparar o caso dele com outro, porque só juntos os dois fazem sentido. Nove meses atrás, um homem que fundou a filial síria da Al-Qaeda — um homem que os Estados Unidos caçavam com uma recompensa de 10 milhões de dólares — tornou-se o primeiro chefe de Estado sírio a ser recebido na Casa Branca. Tony Greenstein e Ahmed al-Sharaa nunca se encontrarão. Mas, juntos, eles mostram o que a palavra "terrorista" realmente passou a significar nas mãos dos governos que a utilizam. Não se trata de uma descrição do que uma pessoa fez. Trata-se de uma medida da utilidade dessa pessoa.
O aposentado
Deixe-me apresentar o histórico completo de Greenstein, pois a acusação o fará, e eu prefiro que você o ouça de alguém que simpatize com ele. Ele foi expulso do Partido Trabalhista em 2018. Processou a Campanha Contra o Antissemitismo por tê-lo chamado de "antissemita notório" e perdeu, com o tribunal decidindo que a expressão era uma opinião honesta. Recebeu uma sentença suspensa por um ataque da organização Palestine Action a uma fábrica de armas da Elbit. Ele é agressivo, litigioso e totalmente impenitente. Nada disso é o motivo pelo qual ele está sendo julgado hoje.
Ele está sendo julgado porque, em novembro de 2023, uma conta anônima o incitou a se declarar, e ele respondeu : “Eu apoio o Hamas contra o exército israelense”. Cinco semanas depois, às seis e meia da manhã, agentes antiterrorismo estavam à sua porta. Levaram seus computadores e telefones, o mantiveram detido por nove horas e o libertaram sob fiança, com a condição de não poder publicar nada sobre a guerra. “Isso é orwelliano”, disse ele a eles. Ele não estava errado e, na verdade, estava sendo generoso.
Então o Estado se preparou para um cerco. Levou onze meses para acusá-lo e quase um ano inteiro para levá-lo a julgamento, que já foi adiado uma vez. Quando o júri tomar posse hoje, ele terá passado trinta e dois meses sob custódia, mordaça e ameaça de prisão — a pena cumprida integralmente antes mesmo de qualquer veredicto ser proferido. E enquanto esperava, seus bancos o abandonaram, um após o outro. Em uma declaração publicada há duas semanas, ele descreveu ter sido cortado de suas contas por cinco instituições desde sua prisão: o Nationwide, após vinte e cinco anos; depois o HSBC e o First Direct — incluindo a conta que ele e sua esposa mantinham para o cuidado de seu filho autista; depois o Santander, que congelou suas contas pessoais e as de uma instituição de caridade registrada da qual ele é tesoureiro; e, por fim, um banco de poupança que excluiu completamente sua família. Nenhum deles deu uma explicação. Nenhum precisa. Os bancos que avisam um cliente que está sob suspeita são proibidos por lei de lhe dizer o motivo.
Ele suspeita de envolvimento do Estado, e aqui está a parte que você talvez não espere: o próprio órgão de vigilância antiterrorista do governo já previa isso. O Revisor Independente da Legislação Antiterrorista alertou, em 2023, que a aplicação da proibição levaria os bancos a se desfazerem de clientes para evitar problemas com a lei — uma prática chamada "redução de risco", como o setor bancário a denomina, como se as contas bancárias de uma família fossem um mau investimento. Quando o Coutts fechou uma única conta pertencente a Nigel Farage, o primeiro-ministro se manifestou e o diretor executivo do NatWest foi demitido em poucas semanas. O caso de um aposentado judeu que teve suas contas bancárias encerradas seis vezes a caminho de um julgamento por terrorismo gerou, nos mesmos jornais, quase total silêncio.
O presidente
Agora, o outro homem. Seu histórico não precisa de um narrador simpático ou de um advogado especializado em difamação, porque o governo dos Estados Unidos o registrou e publicou. Ahmed al-Sharaa — que na época se chamava Abu Mohammad al-Jolani — juntou-se à Al-Qaeda no Iraque em 2003, foi capturado por forças americanas, passou cinco anos sob custódia delas e depois foi para a Síria para construir a Frente al-Nusra, o braço local da Al-Qaeda, jurando lealdade em vídeo a Ayman al-Zawahiri.
O próprio alerta de procurado do Departamento de Estado registra as ações de sua organização. Ela “realizou múltiplos ataques terroristas em toda a Síria, frequentemente visando civis”. Sequestrou cerca de 300 civis curdos em um posto de controle. Na vila drusa de Qalb Lawzeh, em Idlib, seus combatentes se alinharam e atiraram em vinte moradores. Reivindicou a autoria de atentados suicidas em Damasco, Homs e Quneitra. Em 2014, al-Sharaa pessoalmente incitou ataques retaliatórios contra a coalizão liderada pelos Estados Unidos. Por tudo isso, a ONU congelou seus bens e proibiu suas viagens, e a recompensa de US$ 10 milhões por sua captura o colocou entre os cinco jihadistas mais procurados do mundo — a mesma lista de Baghdadi, a mesma lista de Zawahiri. Essa é a conduta que a palavra “terrorista” foi criada para representar: vilarejos esvaziados, centros urbanos detonados, anos de civis e soldados mortos no solo.
Como a palavra surgiu
Então Damasco caiu, em 8 de dezembro de 2024, e quero que vocês observem como a notícia se dissipou rapidamente. Doze dias depois — doze — uma delegação americana se reuniu com al-Sharaa e anunciou que a recompensa estava sendo suspensa. O dossiê não havia mudado. A sepultura em Qalb Lawzeh estava exatamente onde havia sido deixada.
O que se seguiu não foi uma normalização tranquila, mas sim um namoro público, e isso se deu por meio de derramamento de sangue. Em março de 2025, enquanto milícias alinhadas ao novo governo de al-Sharaa varriam a costa alauíta, a Anistia Internacional documentou o assassinato deliberado e sectário de civis e exigiu uma investigação de crimes de guerra. O próprio comitê de apuração de fatos de al-Sharaa confirmaria mais tarde que 1.426 pessoas morreram, a maioria civis. Dois meses após esses massacres, em maio, Donald Trump recebeu al-Sharaa em Riad e o avaliou diante das câmeras como um boxeador: “ Jovem, atraente, durão, passado forte ”. Em junho, veio uma ordem executiva suspendendo as sanções para que os sírios pudessem ter “uma chance de grandeza”. Em julho, Washington revogou a designação de organização terrorista do próprio grupo que ele havia criado.
A Grã-Bretanha acompanhou o ritmo. Poucas semanas antes, o primeiro-ministro havia afirmado que a revogação da proscrição era “ muito prematura ” para ser sequer considerada. Em julho, seu secretário de Relações Exteriores voou para Damasco para cumprimentar al-Sharaa — enquanto a organização do homem ainda estava formalmente proscrita pela Lei Antiterrorismo como um pseudônimo da Al-Qaeda. Esse é o mesmo status legal que o Hamas possui na acusação que Tony Greenstein enfrenta hoje. Quando a contradição se tornou incômoda, o governo não processou o secretário de Relações Exteriores. Revogou a proscrição em outubro, sob o argumento declarado de que isso “serve ao interesse nacional”. Em novembro, al-Sharaa estava no Salão Oval, assinando a entrada da Síria na coalizão liderada pelos Estados Unidos contra o Estado Islâmico. Nenhum júri avaliou as consequências. Nenhuma batida policial ao amanhecer precedeu os apertos de mão. Os homens que haviam escrito o cartaz de procurado simplesmente o retiraram.
A cláusula que nenhum redator escreveu.
Coloque os dois arquivos lado a lado e a lei confessará sua função. A Seção 12 da Lei Antiterrorismo foi alterada em 2019, de modo que uma pessoa agora comete um crime simplesmente por expressar uma opinião de apoio a uma organização proscrita, sem se importar se alguém que a ouça poderá ser encorajado. O Parlamento redigiu essa cláusula precisamente porque os tribunais haviam decidido que a lei anterior não abrangia opiniões. Em outras palavras, um Ministro das Relações Exteriores que renova relações com o comandante de um grupo então proscrito está mais próximo do crime do que qualquer coisa que Greenstein tenha escrito. Ninguém propõe acusá-lo, e esse é exatamente o ponto.
Para meus leitores americanos, entendam que tal lei não teria validade nos Estados Unidos. Mesmo no caso Holder v. Humanitarian Law Project, o mais longe que a Suprema Corte chegou na criminalização do “apoio material”, ficou expressamente estabelecido que “ qualquer defesa independente na qual os demandantes desejem se engajar não é proibida”. As sete palavras de Greenstein são protegidas pela liberdade de expressão nos Estados Unidos. É por isso que o governo que revogou a recompensa concedida a al-Sharaa, incapaz de processar as palavras de seus próprios dissidentes, simplesmente deporta as pessoas que as proferem. Mahmoud Khalil, portador de green card, foi detido por seu ativismo estudantil e mantido preso por 104 dias , perdendo o nascimento de seu primeiro filho, sem jamais ser acusado de qualquer crime. Rümeysa Öztürk, estudante de doutorado, foi levada de uma rua de Massachusetts por agentes mascarados e presa por 45 dias por causa de um artigo de opinião . O mesmo Departamento de Estado que certificou um artigo de opinião de um estudante como uma ameaça à política externa americana passou o ano certificando que o governo de um dos fundadores da Al-Qaeda não o era. A lista de terroristas e a lista de vistos, na verdade, são a mesma lista, mantidas para o mesmo propósito.
O que os números admitem
Se você acha que estou baseando minhas afirmações em alguns poucos casos isolados, observe os dados oficiais. Ao longo dos quatorze anos até meados de 2025, o Ministério da Justiça registrou apenas 55 pessoas processadas sob as disposições da Lei Antiterrorismo relativas à filiação e ao apoio a grupos terroristas — cerca de quatro por ano, durante toda a era do Estado Islâmico. Em seguida, o foco mudou de bombas para opiniões. Nos doze meses até setembro de 2025, o Ministério do Interior contabilizou 1.886 prisões por terrorismo, um aumento de 660%, e 86% delas foram por apoio ao Palestine Action — um grupo de protesto proscrito por pichar aviões de guerra na mesma época em que al-Sharaa estava sendo reabilitada. No mesmo período, a proporção de prisões por terrorismo que resultaram em acusações caiu de 47% para 17%. Leia isso em outras palavras: cinco em cada seis pessoas detidas sob a lei antiterrorismo nunca chegam a comparecer a um tribunal. A prisão em si é o resultado.
Mais de 2.700 pessoas já foram presas por apoiarem a Ação Palestina, 522 delas em um único dia, a maioria portando cartazes de papelão. O chefe de direitos humanos da ONU classificou a proibição como “ desproporcional e desnecessária ”. Quando o Supremo Tribunal Federal a considerou ilegal em fevereiro deste ano, a polícia suspendeu as ações por seis semanas e depois as retomou , com um comissário explicando que era preciso “fazer cumprir a lei vigente”, enquanto policiais retiravam mais dezoito pessoas da escadaria da Scotland Yard. A Suprema Corte decidirá em novembro se alguma dessas medidas foi legal. O próprio órgão de revisão do governo confirma que os processos por terrorismo estão em níveis recordes, “dominados por crimes documentais e acusações relacionadas à proscrição”. Um aparato criado para prender os autores de Qalb Lawzeh agora processa cartazes — enquanto o autor de Qalb Lawzeh assina documentos da coalizão no Salão Oval.
O veredicto já foi dado.
A máquina não poupou os repórteres que a cobrem. Richard Medhurst foi o primeiro jornalista preso sob a mesma seção agora direcionada a Greenstein — quatorze meses sob investigação, sem acusação formal, seus arquivos discretamente transferidos para a Áustria para que o calvário pudesse continuar no exterior. Dez policiais invadiram a casa de Asa Winstanley por causa de suas publicações; um tribunal posteriormente considerou os mandados ilegais e ordenou a devolução de seus dispositivos. Ninguém foi condenado. Todos perderam meses de trabalho e sono, o que talvez seja o objetivo. Mesmo hoje, dentro do Tribunal da Coroa de Kingston, os promotores lutaram para manter os próprios escritos de Greenstein sobre o Hamas e Gaza fora do alcance do júri , com o juiz citando uma antiga regra de que os tribunais não são fóruns para opiniões políticas — em um julgamento onde as opiniões políticas do réu são a própria acusação.
Greenstein acredita que seu veredicto definirá o preço para todos os presos depois dele: uma absolvição põe em risco toda a campanha, uma condenação a legitima. Ele pode estar certo. Mas o veredicto mais profundo foi proferido muito antes de o júri se reunir esta manhã — entregue em Riad, lacrado no Salão Oval. O terrorismo, como nossos governos o praticam de fato, não é uma categoria de ato. É uma categoria de utilidade. Ahmed al-Sharaa tornou-se útil, e a palavra o deixou ir. Tony Greenstein continua sendo um incômodo, e assim a palavra chega à sua porta antes do amanhecer, congela a conta que ele mantém para seu filho deficiente e pede a doze de seus vizinhos que classifiquem sete palavras como um ato de terror.
O julgamento está previsto para durar cinco dias. Independentemente da decisão do júri sobre Tony Greenstein, a palavra sob a qual ele é acusado já foi testada em outro lugar, com base em um conjunto de provas muito maior, e considerada sem qualquer significado. Observe o que Kingston fará com ele esta semana. Depois, lembre-se de quem saiu da Casa Branca como um homem livre e respeitado, e pergunte-se o que "terrorista" alguma vez deveria ter significado.
Veja: Entrevista com o Prof. David Miller
