Os 50 anos do golpe da contra-revolução no 25 de Nov. de 1975 comemorados no Parlamento.
Recebi, há umas semanas, um convite para assistir a um colóquio em comemoração do 50º aniversário da Constituição da República Portuguesa, após a revolução de Abril. Nesta ocasião não pude participar, por motivos de ordem pessoal. Porém, refleti, uma vez mais, sobre o assunto.
O essencial dessas reflexões é o que vos apresento a seguir.
Dizem que as constituições são as fundações jurídicas e ideológicas de uma estrutura política chamada Estado. Consoante a constituição em vigor, determinadas leis são compatíveis com ela e podem tornar-se leis do mesmo Estado, ou não. Logo neste aspeto, vemos que existe uma enorme latitude para um grupo de pessoas, juízes, políticos no ativo ou 'reformados', etc. decidirem sempre «em nome do povo», apesar de não terem sido eleitos para tal mandato, se tal ou tal projeto de lei se conforma ou é compatível com a constituição em vigor.
Depois, vêm acrescentos ou cortes, que são feitos ao longo dos anos, para adequar uma constituição aos tempos presentes. Note-se que a constituição do Estado mais poderoso da Terra, os EUA, continua não modificada, após quase 250 anos de existência (aprovada em Filadélfia pelos delegados à convenção, em 1787).
As adendas à Lei fundamental dos EUA são entendidas como necessárias para clarificar o sentido geral pré-existente, não como «subversão» ou desqualificação do texto original.
Em Portugal, porém, alguns anos após a promulgação da «constituição do 25 de Abril», o poder legislativo da altura, socorrendo-se da possibilidade de efetuar uma revisão da constituição, decidiu apagar cláusulas e formulações que desagradavam aos burocratas e tecnocratas da então CEE de Bruxelas, para que Portugal tivesse acesso ao «maná» da Europa dos ricos.
Todas as modificações posteriores vieram acentuar o padrão clássico da democracia parlamentar, minimizando a possibilidade de formas de democracia direta, cuja existência, prevista na versão inicial, mostrava que a revolução dos cravos tinha «no bojo» a possibilidade de tomada em mãos da orientação da sociedade pelo povo, pelo próprio povo, coisa que assustava demasiado os «democratas engravatados» .
Bem, a democracia precisa sobretudo de uma coerência entre um projeto político, referendado pelo povo e a realização prática do mesmo, pelos políticos que entretanto se sentam em cadeiras do poder, nos sucessivos ciclos eleitorais. Ora, na realidade, as distorções e interpretações vesgas de certos preceitos da nossa lei fundamental, são como pegadas fósseis que marcam a transformação do projeto de democracia caminhando para o socialismo, numa democracia exclusivamente virada para proteger os privilégios dos privilegiados.
Como foi isto possível? Há que fazer a história destes cinquenta anos, o que obviamente deverá ser levado a cabo por historiadores credenciados, não por mim. Mas, eu penso que essa história estará presente na memória de muitas pessoas que - como eu - já eram adultas quando se deu a promulgação da Lei fundamental em 1976.
Porque, se nós virmos as realidades sociais decorrentes, constatamos que o programa social - vasto e ambicioso - da constituição inicial, ou foi apagado no próprio texto, ou deturpado pelas leis que, afinal, «não estavam em contradição» com o referido texto, porque assim o decidiu um conselho constitucional fortemente partidarizado, ou porque a política dominante decidiu não «ligar» a certos artigos constitucionais, pondo-os entre parêntisis, para agradar ao poder da burguesia. Quando falo desta classe, estou a referir-me sobretudo à burguesia que domina a Europa da U.E. Tal é o seu poder, que tem influído, sem que os cidadãos respectivos se apercebam, nas políticas internas dos estados-membros, para que estes se conformem ao modelo neoliberal que subjaz todo o edifício da U.E.
O chamado tratado de Lisboa, não é um tratado, mas sim uma versão da constituição rejeitada pelos votantes da França e da Holanda. O nome de «tratado» foi uma esperteza dos políticos da Comissão Europeia e dos governos, para poderem construir uma Europa supra nações, supra vontade dos povos e, sobretudo, que nunca tivesse a veleidade de rejeitar o capitalismo e encetar o caminho para o socialismo.
E assim, passo a passo, a constituição da República portuguesa deixou de estar em vigor, na prática. Existem umas palavras impressas, mas que deixaram de ser o fundamento do regime atual, teoricamente na continuidade da revolução de Abril.
Curiosamente, as forças políticas que aprovaram a constituição de 1976 contam com dois partidos que tinham e têm uma fatia muito grande do eleitorado, o então PPD (que mudou para PSD, pouco depois) e o PS.
Estes dois partidos, que se alternaram no poder em quase todos os 50 anos passados, os seus chefes, os deputados, os membros destacados... todos eles juraram defender a constituição. Isso faz parte da fórmula-juramento que têm de pronunciar para «tomar posse» dos cargos políticos.
Todos nós sabemos que não estavam a jurar com sinceridade. Entre eles, o afã de progredir na carreira política era tal, que se mostravam capazes de dar «umas facadas» na constituição. Se não em termos literais, pelo menos em termos factuais, pois as políticas que implementavam chocavam muito claramente com os ideais de justiça social da consituição de Abril.
É assim que se desfaz uma revolução, que foi dos cravos, mas que afinal, trouxe a continuidade no poder, da mesma classe.
Desde o período dito «revolucionário» (1974-75), diversas fações da burguesia portuguesa, aconselhadas por entidades exteriores, souberam superar suas rivalidades para reinstalar gradualmente, sem dramas, o domínio dos empresários sobre os «não-ricos», os trabalhadores. Estes ficaram destituídos de qualquer poder efetivo.
Mesmo quando se conservavam na legislação aspectos como a lei da greve, a constituição de sindicatos, das comissões de trabalhadores, etc. estas eram emasculadas por dirigentes sindicais e políticos, especializados em canalizar a revolta e a indignação dos excluídos para formas civilizadas, cordatas, de contestação, que não punham em causa nem o poder do patronato, nem o dos políticos "legitimamente eleitos".
Os últimos 50 anos, em Portugal, foram de longa caminhada para a neutralização do potencial presente nas leis e na sociedade, que assustaram a burguesia portuguesa e europeia.
Uma revolução impossível ou não? Significará este fracasso, que os frutos vislumbrados dum verdadeiro socialismo sejam utópicos e - quanto muito - possam ser paulatinamente alcançados somente por movimentos reivindicativos, por uma luta cívica?
Não: A minha resposta é que Portugal e muitos outros exemplos no Mundo, mostram que, se uma revolução não triunfar, vai involuir, duma forma ou de outra, até que não reste mais que a vaga memória do sucedido, ou que se erga um regime contra-revolucionário, disposto a esmagar, com a brutalidade necessária, as veleidades de justiça e liberdade dos oprimidos.
Cabe às pessoas fazerem, da «Revolução de Abril» em Portugal, uma leitura lúcida, pessoalizada e sem quaisquer «auto-desculpas» para consigo próprias e a facção sua preferida. Não serei nunca simpático e popular em certos meios de esquerda, por dizer-lhes aquilo que estes não gostam de ouvir. Mas, não me importa muito. Porque o conhecimento aprofundado dum processo político não nos aliena; pelo contrário, é um conhecimento que nos emancipa.