BORIS JOHNSON PÕE EM RISCO ACORDO COM A UNIÃO EUROPEIA

 

A iniciativa partiu do próprio Boris Johnson. Trata-se de uma proposta de lei relativa ao mercado interno, que se destina a garantir que a Irlanda do Norte (parte integrante do Reino Unido) terá acesso ao mercado britânico, sem tarifas aduaneiras e sem controlos fronteiriços, a partir de Janeiro do próximo ano. Os deputados conservadores não parecem estar muito entusiastas com esta proposta de lei. Os nacionalistas escoceses consideram que a lei tem efeitos muito negativos também para a sua autonomia e estão decididamente contra. O aspecto mais controverso desta lei é que, a ser aprovada, ela iria entrar em colisão com o Tratado de Separação do Reino Unido com a União Europeia. Seria um caso inédito dum país, supostamente respeitador das leis internacionais*, quebrar a legalidade internacional, dando o dito por não dito. Isto, porque o tratado estabelece que a ilha da Irlanda estará livre de fronteira interna real, ou seja, com mercadorias a serem sujeitas a tarifas, etc. entre a República da Irlanda e o Ulster (Irlanda do Norte, membro do Reino Unido). Em contrapartida, haveria uma fronteira marítima entre a Irlanda (ilha) e o resto da Grã-Bretanha. Isto poderia levantar o problema da existência de uma fronteira «partindo» a integridade do território do Reino Unido, visto que as mercadorias provenientes de outros lugares do Reino Unido, para a Irlanda do Norte (e vice versa), seriam sujeitas a controlos alfandegários embora circulassem no interior do Reino Unido. 

Boris Johnson justifica a lei como destinada a evitar uma barreira artificial entre duas partes do mesmo país. O suficiente para criar uma tempestade, tanto entre os apoiantes como os opositores do brexit, visto que a aprovação de uma tal lei iria sabotar a conclusão das negociações entre o Reino Unido e a União Europeia. 

Se tudo corresse normalmente, haveria um acordo a entrar em vigor em Janeiro de 2021. A eventualidade de não existir acordo não impressiona os negociadores do lado da UE que pensam que um «divórcio» com o Reino Unido sem acordo, seria bem mais grave para a economia e política britânicas, do que para o Continente. Boris Johnson pensa o contrário: «a UE está a dar um tiro no pé e a Alemanha [grande exportadora para o Reino Unido] um tiro na cabeça»... De facto, um não-acordo trará muitos problemas à economia europeia. Por exemplo, anularia os acordos de pesca do Reino Unido com a UE, envolvendo vastas zonas económicas exclusivas das Ilhas Britânicas e da Irlanda.

Porém, a impressão que recolho das narrativas da imprensa, tanto britânica como europeia continental, é a seguinte: 

- As negociações em torno das questões irlandesas, embora sejam muito relevantes para o Reino Unido e para a República da Irlanda, não são, de facto, a grande questão. 

Aquilo que não se discute - em público - é o acesso ou não da City de Londres ao mercado financeiro continental e vice-versa. Sobretudo, na perspectiva de um controlo eficaz dos movimentos dos capitais europeus. Com a grande finança centrada em Frankfurt, a City de Londres teria de deixar de ser «porto de abrigo» (Safe Haven) para enormes somas, provenientes do continente europeu. É partindo da City - também - que se tem feito a posterior saída destes capitais para outros portos de abrigo, ou seja, para as Caraíbas etc.. Aí, ficam completamente fora do controlo do fisco europeu. Trata-se afinal, da utilização da City de Londres como plataforma para toda a espécie de negócios, viabilizando a fuga legal ao fisco dos países da UE. O volume de capitais europeus envolvidos corresponde a uma fatia muito apreciável do PIB europeu.

 Assim, fazer capotar o acordo geral por causa da questão da fronteira Irlanda-do-Norte e (resto do) Reino Unido, é uma coisa positiva para quem - de um e outro lado do Canal da Mancha - deseja o corte do cordão umbilical financeiro entre a City de Londres e os capitais europeus continentais. Penso que este é o verdadeiro jogo, aquele que se joga por debaixo da mesa. 

O futuro irá confirmar, ou não,  a hipótese que vos apresento.

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* Supostamente, pois continuam a manter ilegalmente na sua posse o arquipélago de Chagas (no Oceano Índico), que pertence às Maurícias e que a Assembleia Geral da ONU reconheceu como devendo retornar às ditas Ilhas Maurícias e deu um prazo -já caducado - para o Reino Unido efectuar a devolução.