Mostrar mensagens com a etiqueta Segurança social. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Segurança social. Mostrar todas as mensagens

quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

ECONOMIA: TRÊS DEMOLIÇÕES EM CURSO

 1-  EVERGRANDE E CRISE DO IMOBILIÁRIO NA CHINA

Na China, as poupanças das famílias têm estado investidas a 75% no imobiliário. Nos EUA e na Europa, o imobiliário representa cerca de 25% dos ativos das famílias.

Nas condições do boom inicial da economia chinesa, dos anos 90 até há bem pouco tempo, investir no imobiliário era a maneira «segura» de se obter mais-valias, visto que havia um crescimento enérgico da economia. Por outro lado, mantinha-se a tradicional tendência dos chineses em aforrar. Quanto a investimentos em ativos financeiros, as bolsas não inspiravam confiança a muitas pessoas, o capitalismo na China é algo recente.

Perante a enorme dívida de «Evergrande» , gigante do imobiliário chinês, Xi Jin Pin deu a entender que não haveria um resgate pelo Estado, quer de Evergrande, quer doutros, que partilhavam o colossal mercado. Isto significa que muitas pessoas de posses modestas terão suas poupanças fortemente diminuídas. Muitas venderam ao desbarato apartamentos, outras ficaram a dever ao banco somas bem superiores ao valor do imóvel que tinham comprado, com dinheiro emprestado. Muitos bancos, sobretudo ao nível regional, estão em maus lençóis e vão precisar de um resgate estatal. 

O resultado das falências atuais e em perspetiva, é que muita capacidade instalada nas empresas de imobiliário vai ter de ser reorientada. Muitas destas empresas acabarão por ser adquiridas por empresas estatais, ou por parcerias públicas-privadas. Vai haver uma realocação dos meios de produção, num sector que estava há muito tempo a desperdiçar matérias-primas, capitais e mão-de-obra. 

Portanto, aquilo que me parece mais provável é que esta crise irá doer a muitos, mas - por outro lado - haverá uma aceleração do programa do PCCh de dinamizar o mercado interno, de modo que a produção industrial chinesa não esteja tão virada para as exportações, mas também para o consumo interno.  

2-  A DESTRUIÇÃO DA LIRA TURCA

Na Turquia, Erdogan sonha ser o «guia» do Islão político, quer fazer renascer o esplendor do império otomano. A sua demagogia levou-o a provocar uma crise monetária, económica e financeira, ao teimar que os juros altos é que causam a inflação. Os economistas, no mundo inteiro, estão de acordo em que é exatamente o contrário: Os juros altos vão estimular a poupança e logo, fazer diminuir a massa monetária em circulação. Haverá menos dinheiro para comprar os bens na economia. O efeito, quando os juros aumentam, é de diminuição da inflação. 

A destruição do valor da lira, por muitos discursos e truques que Erdogan faça, está garantida. Parece óbvio que esta política vai exacerbar a inflação, cronicamente alta na Turquia. A inflação acelerou bastante, desde Setembro passado. No presente, o valor oficial da inflação ronda os 20%, mas será maior, na realidade. 

Alguns observadores colocam a hipótese de ser um ataque deliberado ao poder de compra da população, para embaratecer o custo do trabalho e propulsionar assim as exportações turcas. Mas eu penso que esta destruição do valor da lira atingiu uma proporção tal, que não pode ser benéfica. Veremos o que acontece no próximo ano.

Não seria impossível que, perante a situação catastrófica, Erdogan decida criar uma nova unidade monetária. Talvez com indexação ao ouro, visto que o banco central da Turquia tem comprado ouro em grande quantidade nos últimos anos?
- Neste caso, a «nova lira turca» e as obrigações de dívida soberana, terão muita procura se possuírem a garantia de serem cambiáveis em ouro.
A destruição do valor da lira terá um desfecho: Não poderá manter-se tal situação por muito tempo. Ela implica um sofrimento enorme para as classes mais pobres, um descontentamento popular e o risco da desestabilização política associada.

3- O «QUANTATIVE EASING» VAI CONTINUAR 

As manobras de J. Powell e da «FED» pretendem manter uma espectativa sobre a capacidade de controlo da inflação nos EUA, o que na realidade não possuem. Os investidores americanos, ou estrangeiros, com ativos denominados em dólares gostariam que assim fosse. 

Porém, o euro- dólar não é controlável por ninguém, por nenhum banco central. Os «euro -dólares» são, muitos deles, emitidos fora da jurisdição dos EUA: São triliões de dólares, em mãos estrangeiras (não apenas na Europa, mas em todo o mundo), presentes em todos os mercados, dos mercados de divisas, aos de matérias primas. As possibilidades de controlar os movimentos dos euro- dólares, pela FED ou por qualquer outra entidade dos EUA, são zero. A acumulação de triliões em divisa americana, fora dos EUA, deu-se ao longo de decénios: desde Bretton Woods (1944), o dólar foi moeda de reserva mundial e principal divisa comercial internacional.

A política externa de Biden, teleguiada pelos «neoliberais- neoconservadores», entrincheirados no aparelho de Estado americano, tem sido no sentido de hostilizar a Rússia e a China. A Rússia despejou, há algum tempo, o excesso de dólares que detinha no banco central, comprando muito ouro. As suas vendas de gás e petróleo à China e a outros parceiros, representam uma parte importante das suas exportações: os pagamentos não estão a ser efetuados em dólares, mas nas respetivas moedas dos países, ou em ouro. Os chineses tinham acumulado mais de 1,2 triliões de dólares, em «bonds» do Tesouro americano, devido ao seu excedente comercial crónico com os EUA. Estes bonds têm sido escoados: primeiro convertidos em dólares e depois gastos para investimento nas Novas Rotas da Seda. 

O congelamento ou a diminuição do comércio sino-americano afeta os chineses, mas é mais prejudicial para os EUA, que não têm a infraestrutura industrial (exportaram-na para a China!) para substituir as importações vindas do gigante asiático. 

O resultado disto é a continuação da produção (digital) de dólares, sem contrapartida, em bens ou serviços: É a destruição lenta do valor do dólar, em relação ao que valia  no início do século XX. 

Aquando da criação da FED (1913), o dólar tinha um determinado valor em relação ao ouro, correspondente a uma determinada capacidade aquisitiva. Desde então, calcula-se que terá perdido ~97% do seu valor. Ao ponto de um dólar de hoje, comprar aquilo que podia ser adquirido apenas por 2 cents em 1971, quando Nixon unilateralmente desindexou o dólar do ouro.

Sabemos que está aberta, há algum tempo, a corrida para a desvalorização das divisas - o euro, o yen, a libra, etc. etc. A destruição de valor irá «justificar» a introdução - em simultâneo, ou num curto intervalo de tempo - de divisas digitais dos bancos centrais.
Estão - os bancos centrais e os governos - a contar com isso para iludir as pessoas. Mas, as dívidas não se vão embora. O que vai acontecer é que os sistemas de pensões de reforma e de segurança social, o Wellfare State, vão ser sacrificados. Será um «default» encapotado. Ou seja, a promessa feita às pessoas já reformadas e aos futuros reformados, não será cumprida. A mesma coisa, em relação aos subsídios de desemprego e aos apoios na doença e na invalidez.
Portanto, as perdas de uns (do lado mais fraco) serão camufladas, mas não se irão embora, como é evidente: Serão dívidas que os Estados e os sistemas públicos ou privados de Pensões e Segurança Social, esperam fiquem «extintas» pelo falecimento dos seus beneficiários.

domingo, 19 de setembro de 2021

PORTUGAL: MONO- E OLIGOPÓLIOS PARASITAS / ESTADO DOMINADO POR MÁFIAS

 É muito comum, no meu país, as pessoas queixarem-se «do Estado», que seria, segundo elas, responsável por muitas coisas funcionarem mal. A um nível superficial, esta acusação parece ter pleno cabimento, mas... «O diabo está nos pormenores».

Em primeiro lugar, desde há muito tempo, o Estado tem sido capturado por interesses privados

O que significa isso, no concreto? Significa que serviços públicos são levados a um estado lamentável por corruptos, desde os gestores públicos, até aos ministros, que estão - na verdade - a fazer aquilo que convém ao sector privado. Fazem-no, para tornar possível uma intervenção do sector privado, por falha óbvia das estruturas públicas em satisfazerem, com um mínimo de qualidade e dignidade, as tarefas que lhes competem. 

São inúmeros os casos de desleixe criminoso nos sectores públicos de saúde, de educação, de transportes e outros. Estes fracassos são vistos, pelo público, como justificando que tais serviços sejam privatizados. 

Os sectores privados envolvidos são persistentes na procura do lucro e têm capacidade para subornar diversos agentes públicos, incluindo deputados, partidos e suas burocracias. Portanto, um sector, um grupo de empresas ou uma instituição, que estejam na mira desses senhores, acabam por cair-lhes no bolso.

Mas, o fenómeno não envolve meramente simples perda de património e perda do efeito de alavancagem, por parte do Estado. A operação, bastas vezes, é uma cedência do Estado aos privados, por tuta e meia, ou mesmo, por nada, ou menos que nada.

Não é raro o processo de privatização envolver pesados encargos, para o referido Estado, que vão muito além do que o bom-senso ditaria, como é o caso de cobrir os prejuízos futuros da estrutura privatizada, no pressuposto de que a entidade privada tenha «aceite» o encargo de ficar com a estrutura, na condição desta gerar um determinado lucro. 

Foi o caso do acordo desastroso com a «Lone Star», que se tornou proprietária do Novo Banco (Ex- BES), mas sem ter o risco de suportar prejuízos. O Estado é que tem obrigação contratual de o fazer! 

O mesmo se passa com número considerável de empresas, pequenas, médias e grandes. Temos um efeito gigantesco de extração de renda. Ou seja, os prejuízos são para o erário público (todos nós, contribuintes), mas os lucros são privados, são para os acionistas.

Se virem como foram feitos os contratos de privatização no sector dos transportes de camionagem interurbana, foi exatamente assim. O nº de passageiros que utilizam a empresa de camionagem, é base de cálculo para o Estado «indemnizar» a empresa pelo serviço.

O valor das ajudas oficiais e das isenções de impostos, de que os colégios privados beneficiam, daria para equipar e modernizar as escolas públicas e, ainda por cima, para recrutar pessoal docente e auxiliar, de forma que a escola pública fosse de qualidade. 

O mesmo em relação ao sector empresarial da medicina, que tem invadido o serviço público de saúde, visto que os empresários do ramo conseguiram ter muita da clientela do SNS, da ADSE, etc., além dos acordos com as seguradoras. 

O incauto não compreende que a má qualidade e ineficiência das estruturas públicas se devem, não a «laxismo» do pessoal ou a «controlo» dos sindicatos, ou de outras atoardas que lançam, para denegrir tudo o que seja serviço público. 

Muitas coisas são feitas com a conivência no topo, de ministros, secretários, diretores-gerais, gestores, que deveriam zelar pelo bom funcionamento dos serviços públicos, pela eficaz administração e pela criteriosa atribuição dos dinheiros públicos, mas que - ao falharem nisso  - são «remunerados», por caírem nas boas graças dos patrões dos sectores privados respetivos. 

É a máfia que se infiltra nos altos cargos do Estado e assume o papel de sabotadora do mesmo. Assim, o negócio da privatização passa muito bem, com figurões políticos como seus defensores, não desinteressados, visto que satisfazem as clientelas dos sectores privados, com apetite por tragar os bocados rentáveis, ou facilmente rentabilizáveis dos sectores públicos. 

Primeiro, as coisas são degradadas, a rentabilidade diminui ou desaparece, os prejuízos acumulam-se, agravados pelas más gestões sucessivas, pelo que - no final - é colocada em cima da mesa a proposta de privatização.

 Uma vez concretizada a privatização, o objetivo passa a ser o lucro e a entidade privada que detém a empresa vai fazer tudo para obter máxima rentabilidade, incluindo através de acordos leoninos com o Estado. 

Fica assim o utente a pagar duas vezes, pelo menos: Uma, diretamente pelo serviço privatizado; outra, de modo diferido pelo financiamento do Estado à empresa. Assim se explicam os preços de monopólio ou de oligopólio, que a entidade privada costuma cobrar. 

Não se esqueça que, se o utente tiver um reembolso (total ou parcial) do serviço, através da Segurança Social, ou doutra entidade pública, esse reembolso é feito com dinheiro público, para o qual o utente contribuiu.

Por estas razões, não me custa compreender por que razão Portugal é um país com tão baixo índice de bem estar e desenvolvimento humano, apesar destes quase 50 anos de «democracia» estável, ao fim e ao cabo: 

É que as máfias tomaram conta do poder político, exercendo enorme extração de renda, encapotada mas inegável, ao povo e ao Estado, como eu expliquei. 

sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

ROUBO DAS PENSÕES DE REFORMA, ESTÁDIO DERRADEIRO DO CAPITALISMO?


Image result for bread line queue
Foto dos anos 1930, mostrando uma «sopa dos pobres»; aquilo a que os idosos deste século XXI estarão reduzidos com a liquidação dos sistemas de pensões por repartição

O que é que caracteriza o sistema actual na maioria dos países da Europa ocidental (há excepções, como Grã-Bretanha e outros)? 
- O facto de que os fundos são co-geridos pelas associações patronais e sindicatos, com a colaboração do Estado.

Qual a consequência disso na prática? 
- Na sequência da crise mundial de 2008 estes fundos não ficaram demasiado afectados, ao contrário dos fundos de pensões do outro lado do Atlântico, que têm uma gestão privada nos EUA e sofreram (e sofrem) profundos abalos, pondo em causa a viabilidade das pensões de reforma de ex-empregados do Estado. Têm sido noticiadas falências de caixas de pensões de polícias, bombeiros, professores, etc... 

Porque é que tais fundos (dos EUA) ficaram descapitalizados? 
- Sendo geridos privadamente, não havia restrições em colocar os capitais em instrumentos de rentabilidade alta, mas muito inseguros. Por outras palavras, fez-se participar estes fundos, em pleno, na economia especulativa. Uma maior rentabilidade significa maior risco, normalmente. Nos fundos de pensões da Europa ocidental são colocadas restrições sobre quais os investimentos que são permitidos e, dentro da estrutura dos mesmos, há uma base, suficientemente larga, de investimentos considerados sem risco ou com risco muito baixo. 

Qual o sentido profundo da reforma Macron das pensões? 
- A aparente preocupação com uniformização do cálculo e uma pseudo-igualdade, vem preparar o terreno para a privatização por etapas da gestão dos fundos de pensões, a retirada do controlo dos trabalhadores.

Quais as consequências da gestão privatizada destes fundos?
- Os assalariados serão empurrados para fundos de gestão privada (modelo dos EUA e de outros países onde reina o neo-liberalismo). Nestes, não apenas estarão sujeitos a um esquema «por capitalização», mas os capitais serão apropriados para toda a espécie de engenharias financeiras. Vão multiplicar-se as falências, pois a tomada de riscos excessivos é considerada «normal», sobretudo se quem toma esses riscos, não o faz com seus próprios capitais!

Contrariamente ao senso comum, Christine Lagarde, ex-chefe do FMI e nova patroa da BCE, parece ignorar que «não há capitalismo sem capital». Ela deu logo o tom, pouco depois de entrar nas novas funções, ao afirmar: «quanto à perda dos juros dos depósitos (e logo a impossibilidade de poupanças), as pessoas deviam considerar isto muito menos importante do que conservar o emprego». O que está implícito no seu raciocínio, é que os juros convidam as pessoas a manter suas poupanças «improdutivas», nas contas bancárias, por contraste com o investimento em «veículos financeiros» que vão alimentar e dinamizar a economia... Mas isso, é apenas uma falácia, pois os juros mantêm a poupança, esta constitui o mais importante meio de formação de capital, o qual será aplicado em investimento... Sem poupança... não há capital, sem capital... não há investimento, sem investimento... não há capitalismo. Fazem de conta que estão a favorecer a economia produtiva, enquanto estão a limitá-la severamente. 
A apropriação dos fundos de pensões, públicos e privados, é a próxima etapa do chamado «reset», pela oligarquia.
                                                 
                                                     Image result for lenine             
É caso para plagiar o  título do livro de Lenine («Imperialismo, estádio supremo do capitalismo»): 

- «Roubo das pensões, estádio derradeiro do capitalismo»

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

MERCADO DE OBRIGAÇÕES SOBERANAS = ESQUEMA DE PONZI PLANETÁRIO

                

Para as pessoas não embrenhadas nas subtilezas dos mercados financeiros mundiais, a diminuição constante das taxas de juro das obrigações, nomeadamente as que são emitidas pelos Estados (obrigações «soberanas» ou «do tesouro»), pode parecer misteriosa(*). De facto, a media convencional faz tudo para ocultar a realidade, admitindo que os jornalistas económicos tenham um acesso, pelo menos igual ao meu, à informação sobre estas questões.



A explicação que é dada - normalmente - prende-se com o «relançar da economia». Com efeito, segundo o esquema clássico, um investimento em obrigações (a taxa fixa durante um certo número de anos) terá um retorno inferior ao investimento do capital num mercado mais dinâmico, como o das acções cotadas em bolsa. Em termos de rendibilidade /segurança, os investidores que tiverem um apetite maior para o risco, irão escolher investimentos com maior rendibilidade (as acções), em detrimento dos que ofereçam maior segurança (as obrigações). Se o ambiente económico geral é de optimismo, haverá maior tendência para os investimentos com maior risco, o inverso se passando quando se entra em recessão, ou quando a economia abranda e se perfila uma recessão no horizonte.

Se aceitamos a lógica tradicional, então esta descida constante das taxas de juro das obrigações soberanas, em paralelo com a subida das bolsas, seria sinal de que «tudo vai pelo melhor, no melhor dos mundos possíveis».
Porém, o mercado das obrigações soberanas, como todos os mercados financeiros hoje em dia, sofre distorções, está viciado, é um jogo em que Estados, os bancos centrais e a grande banca exercem uma pressão constante.
Hoje sabemos que os bancos centrais de muitos países (cerca de 30), retomaram o caminho de «quantitive easing», ou seja, de fornecer dinheiro (aos bancos comerciais) em grande quantidade.
O banco central americano - a «FED» - tem estado ultimamente a fornecer 60 a 75 biliões (segundo Jeff Berwick, o montante diário é de $160 biliões) aos bancos comerciais, para que não «seque» o mercado inter-bancário de empréstimos a curto prazo («overnight lending»).
Este afluxo de dinheiro fresco é obtido pela compra de activos financeiros, que os bancos possuem em reserva, nomeadamente obrigações do tesouro desses mesmos países. Os bancos dos EUA terão uma grande quantidade de reservas sob forma de obrigações do tesouro americano, o banco central europeu e os bancos comerciais da zona-euro, têm uma percentagem elevada de obrigações do tesouro dos países membros da zona-euro, etc. Portanto, havendo procura elevada, mantida pela compra constante dos bancos centrais destas obrigações, os respectivos juros vão diminuir. Isto deve-se ao facto dos portadores de obrigações ficarem com uma maior garantia de que conseguirão facilmente vendê-las, havendo sempre compradores, quanto mais não seja, os bancos centrais.
Chega-se a um ponto em que a procura de obrigações soberanas aumenta, por parte de investidores particulares e institucionais, devido às incertezas da economia.
Nesta altura, aquelas obrigações são percebidas como investimento-refúgio, não são adquiridas com o objectivo de obter lucro, mas de garantir o capital. As obrigações começam a ter uma remuneração muito baixa, abaixo da taxa de inflação do país de emissão, para atingir, depois, uma taxa negativa: ou seja, chega-se à situação dos investidores comprarem obrigações, por exemplo, 1000 euros a dez anos, com a certeza de que, após dez anos, irão recuperar 998 euros.
Em artigo anterior, já tinha explicado como é que o mecanismo destas obrigações com juros negativos, se instalou: a incerteza dos actores institucionais, em relação aos mercados, a incerteza quanto à continuidade no longo prazo do Euro, tem levado a que as obrigações soberanas alemãs (e outras) sejam compradas com taxas de juro negativas. Com efeito, o marco alemão, no qual seria pago de volta o capital investido nas obrigações, no caso dum rebentamento da zona euro, seria cotado - segundo várias estimativas - muito acima (cerca de 20% acima, segundo alguns) do valor do euro, nessa altura.
Mas o investidor particular, que faz o cálculo e avaliação acima descritos, não pode ser responsável exclusivo da enorme quantidade de dinheiro aplicado em obrigações com rendimento negativo que existem hoje, ao nível mundial (cerca de 14 triliões de dólares).
Os diversos investidores institucionais são obrigados, pelas regras em vigor dos seus países, no que respeita à estrutura das suas reservas, a deter significativa percentagem de activos em «valores seguros».
Nestes, estão incluídas as obrigações do tesouro, nomeadamente, dos países onde estas instituições estejam sediadas. Tais imposições legais na estrutura dos activos detidos em reserva, dizem respeito a bancos comerciais, a fundos de pensões, a fundos das seguradoras, etc.
Nos EUA e noutros países, os governos têm estado cronicamente a pedir emprestado mais do que recebem sob forma de impostos. O resultado, é um crescimento da dívida soberana, ao longo dos anos. Com o aumento da dívida, dá-se o aumento dos juros da mesma, que tem de estar incluído nas contas dos orçamentos dos respectivos Estados. Se parte significativa do orçamento é destinada a pagar juros, estas somas não vão ser canalizadas para outros fins, investimentos - directa ou indirectamente - produtivos (e, portanto, não poderão gerar receitas de impostos).
Esta espiral descendente não pode prosseguir de modo indefinido: o dinheiro que é necessário subtrair para pagar os juros da dívida torna-se incomportável para a economia desses países.
Os Estados têm interesse em que baixem os juros da sua dívida soberana, pois assim podem liquidar com dinheiro recém-emprestado, as dívidas antigas, pagando juros mais elevados: por exemplo, se obtiverem um novo empréstimo com juro de 2%, poderão, com esse dinheiro, liquidar dívida que tinha um juro de 4%.
Mas, se este movimento descendente dos juros alivia as contas dos Estados, do ponto de vista da poupança, ele é lesivo. As taxas de juro dos depósitos e dos fundos de poupança estão indexadas à taxa de juro das obrigações soberanas. Se o juro da dívida pública diminui, a remuneração do dinheiro, mantido nas contas a prazo, irá diminuir, mais ou menos na mesma proporção. Os particulares e os investidores institucionais são induzidos a procurar maior rendibilidade do capital, investindo em fundos especulativos, portanto com muito maior risco associado.
Mas, o pior de tudo é o comportamento de risco, induzido nos investidores institucionais: observa-se o aumento do risco, na procura de maior rendimento na Segurança Social pública, ou nos fundos de pensões privados, pois estas instituições têm uma pressão muito grande pelo aumento de pessoas que atingem a idade da reforma, enquanto devido ao desemprego elevado e à baixa natalidade, há cada vez menos pessoas a descontar para estes fundos. Isto significa que a bolsa e os mercados de derivados vão ser áreas financeiras com maior peso destes grandes investidores, como forma de manterem os pagamentos das reformas presentes e futuras, a que estão obrigados.
Devido a isto, quer os fundos de pensões públicos, quer os privados, estão demasiado expostos; corre-se o risco das pensões não serem pagas, por falência. Já ocorreram situações destas em fundos de empresas (privados) e públicos (fundos municipais e outros) nos EUA. Numa eventualidade de crise severa, os sistemas público e privado de pensões irão à falência, nos países de economia de mercado.
A diminuição das taxas de juro da dívida pública, sendo um «alívio» para as finanças públicas, por um lado, por outro é uma catástrofe em perspectiva (cuja dimensão se vai avolumando com o tempo) para as instituições que são garantes das nossas pensões ...
Existe portanto uma contradição insanável entre o interesse da generalidade das pessoas (os pensionistas de hoje e os de amanhã) e o interesse dos que governam os Estados. Estes, são entidades orientadas pela classe política, essencialmente, para ela própria se manter no poder. «Custe o que custar» e «depois de mim, venha o dilúvio» são estes os motes que norteiam a classe política. Evidentemente, ela não diz isso ao seu eleitor!
O esquema de redução da dívida, por redução das taxas de juro das obrigações soberanas, tem sido praticado por todos os Estados europeus sobre-endividados graças ao BCE. São realmente muito poucos, os que não têm precisado de pedir dinheiro emprestado.
Se os empréstimos fossem destinados ao investimento produtivo, o lançamento de dívida pública não seria um problema, desde que a rendibilidade dos investimentos públicos fosse garantida, dentro de um certo prazo. Neste caso, as dívidas contraídas seriam pagas pelo acréscimo de receitas em impostos, em consequência do maior desenvolvimento económico. Porém, não é nada disto que se passa, na generalidade dos casos.
- Em muitos casos, trata-se de cobrir despesas do próprio serviço da dívida, os juros e o capital em dívida, com o novo empréstimo contraído, o que significa - ao fim de certo tempo - uma acumulação incomportável de dívida e de juros.
- Muitos governos lançam programas ambiciosos, mas sem sustentabilidade, para agradar aos eleitores. Depois, têm de cobrir os défices do orçamento com mais empréstimos.
- Noutros casos, «têm de» socorrer instituições bancárias ou outras, que entram em incumprimento. Os governos preferem ter perdas severas, a terem de gerir a situação de bancarrota de um banco, causando pânico generalizado. Por exemplo, tal foi o caso em Portugal, com a falência do BES [Banco Espírito Santo] e de vários outros bancos...
Quando as dívidas públicas e privadas se acumulam de forma exponencial, os Estados e respectivos bancos centrais emitem mais moeda, para «pagar» a dívida, arriscando deste modo fazer disparar a espiral da inflação. Desta maneira, estão a diluir o poder de compra da divisa, ou seja, o seu valor real. É assim que ocorre a perda do poder de compra dos salários, das pensões, das poupanças. Em suma: rouba-se os pobres. É este o caminho que os Estados do Ocidente, mesmo os mais poderosos, têm trilhado, após a crise de 2008.
Agora, nos EUA, na UE, na China, foi retomado ou ampliado o «quantitive easing» (ou seja, impressão monetária, use-se este ou outro eufemismo!). Esta impressão monetária destemperada não é uma escolha dos bancos centrais. Estão encurralados a fazer isso, pois a alternativa era deixar o sistema evoluir sem intervenção. Eles temem que, se não houver intervenção, os valores inflacionados desçam bruscamente, desencadeando um crash e uma brutal recessão mundial. Como se vê, estes banqueiros centrais e governos, entalaram-se a si próprios, colocaram-se a si próprios num beco sem saída.
Globalmente, este estado de coisas é insustentável e a próxima recessão não vai ser suave e passageira, mas antes uma longa depressão, em que muito vão sofrer as classes menos abonadas. Mesmo uma fatia significativa das classes médias será duramente afectada.

----
(*) NOTA: Pode-se pensar que o aumento da dívida vá fazer subir as taxas de juro. Porém, é exactamente o contrário. 
Harry Dent, cita o economista Lacy Hunt, que explica o fenómeno:
 https://www.silverdoctors.com/headlines/world-news/harvard-trained-economist-what-higher-debts-do-to-bond-rates/

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

SEGURANÇA SOCIAL PERDEU 18,6 MILHÕES POR FALÊNCIA DE FUNDO ESPECULATIVO


                           
Comentário à notícia «Fundo de pensões perde 18,6 milhões de euros» (Jornal «Observador») por Manuel Banet:



O Fundo de Estabilização da Segurança Social não é uma estrutura sem importância; é este fundo que assegura que as pensões sejam pagas no futuro.
Abaixo, lendo a notícia do «Observador», verifica-se que afinal se trata de mais um ataque à Segurança Social, POR QUEM MAIS DEVERIA ZELAR PELA SUA SUSTENTABILIDADE, mais precisamente por Vieira da Silva, quando ministro de governo Sócrates, o mesmo que preside à pasta no governo de António Costa.
A FINPRO vai à falência mas, desde o princípio, esta foi uma aposta arriscada. O que o ministro dá como «justificação» é apenas uma constatação da sua incompetência. Mas é muito provável que tenha havido, além de incompetência, favoritismos, pois este fundo, FINPRO, que a cidadania comum nunca ouviu falar, obteve logo a participação de 10% pela Segurança Social e de 17,2% da Caixa Geral de Depósitos (banco do Estado). Isto tem contornos muito estranhos. No mínimo, seria caso para o Ministério Público abrir inquérito judicial sobre esta empresa financeira, como foi constituída, que gestores teve, o que ocorreu na sua curta existência, quais as perdas que acabaram por levar à declaração de falência… 
As responsabilidades políticas, mas sobretudo civis e criminais – a existirem neste caso – não deverão continuar impunes! 
Só o Fundo de Estabilização da Segurança Social perdeu 18,6 milhões de euros. Para se ter uma ideia da gravidade de tal perda, basta saber-se que o valor total das pensões pagas em 2018, rondou os 20 milhões de euros!

 NOTÍCIA: O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), onde se concentra o dinheiro que pagará, no futuro, as pensões, perdeu 18,6 milhões de euros devido à falência de um dos principais investidores, a Finpro, diz hoje o Correio da Manhã na sua edição impressa. A empresa era, de resto, uma das maiores devedoras da Caixa Geral de Depósitos, que com a falência da Finpro perde igualmente uma quantia considerável de 23,8 milhões de euros, já que detinha 17,2% da empresa. O FEFSS detinha 10% da Finpro, daí ter perdido menos do que o banco.
O investimento da FEFSS na Finpro surgiu em 2005 e, mais tarde, em 2007, durante o Governo de José Sócrates, no qual o ministro da Segurança Social era precisamente o atual, Vieira da Silva. Na altura, o investimento na empresa foi justificado com o objetivo e a vontade de se “diversificar a carteira” do fundo. Passados 14 anos, a aposta parece agora ter sido errada, mas o Ministério da Segurança Social já identificou o que correu mal: segundo o ministro Vieira da Silva, citado pelo diário, a crise económica que se espoletou em 2008 não permitiu a dispersão do capital da empresa em bolsa, “não deixando alienar a participação detida pela FEFSS em caso de evoluções menos favoráveis”.
Há que destacar que numa auditoria feita ao FEFSS em 2010, o Tribunal de Contas considerou o investimento “muito arriscado pela alavancagem associada”, acrescentando ainda que o processo de investimento na Finpro não foi “absolutamente transparente numa primeira fase”, quando se estabeleceu o contacto entre FEFFS e a empresa.
Contudo, desde o ano de 2011 que o Fundo de Estabilização da Segurança Social valoriza ano após ano. Os últimos dados, por exemplo, dão conta que de 2016 para 2017 a FEFSS valorizou 10,7%, passando de 14.246 milhões de euros para 15.768 milhões, respetivamente. O FEFSS foi criado em 1989 com o intuito de contribuir para o equilíbrio e sustentabilidade do sistema de pensões. 
O seu objetivo principal era gerar sempre valores que cobrissem 24 meses de pensões. Em 2017, o fundo tinha capital suficiente para pagar 15 meses.

sábado, 15 de julho de 2017

DRA. HARRIET FRAAD - CAPITALISMO E DOENÇA

                                                       Vídeo conferência.
      «Como é que o capitalismo despedaça as nossas vidas».


Gostava que, não apenas os profissionais de saúde, mas todas as pessoas, ouvissem a Dra Harriet Fraad e reflectissem sobre as experiências numerosas que apoiam as suas posições. 
O factor importante da solidão, do isolamento, de não estar incluído numa verdadeira comunidade, é posto em relevo. Os não valores do capitalismo, são justamente apontados, fazendo com que os pais se alheiem da educação dos filhos; mesmo os pais que têm meios, criam filhos com imensos problemas.

A questão difícil é como fazer uma prevenção destas questões, em que consumo de drogas, obesidade, marginalização social,  desemprego, criminalização da pobreza, etc. estão todas relacionadas, numa teia.

Mas não devemos cair na conclusão de não há nada a fazer. 
A própria conferencista aponta o exemplo de comunidades de auto-ajuda, cuja mais antiga é os Alcoólicos Anónimos.

Penso que devemos compreender que um sistema classista - em que o lucro é o motor de todas as actividades - vai inviabilizar a institucionalização doutro sistema no seu interior, em que a solidariedade é o princípio fundamental. 
A destruição da sociedade e das pessoas individuais faz parte do capitalismo; não é uma disfunção, é fundamental no seu modo operatório .

Penso que se deve fazer uma crítica radical da medicina corporativa: ela construiu um tecnopoder (ou biopoder) destinado a perpetuar-se, consumindo sempre mais recursos, apenas possível porque se exerce em países afluentes, onde existem fundos acumulados, quer por indivíduos, quer pelos sistemas do «welfare state» no sentido lato, os seguros de saúde, o Serviço Nacional de Saúde, etc. 
 Os protagonistas da política, imbuídos das falsidades do capitalismo, pensam que, havendo mais subsídios, mais dinheiro disponível para equipar e melhorar as unidades de saúde, haverá  uma melhoria automática da saúde geral da população. 
O resultado global é que se verifica nas últimas décadas um aumento de esperança de vida nos países afluentes, mas não um aumento de anos com saúde ou com qualidade mínima.

Porém, a sociedade de consumo é patogénica, em si mesma, pelos mecanismos enunciados pela Dra Harriet e também pelo facto  de desprezar uma real educação para a saúde dos cidadãos. 
Seria perfeitamente possível promover e prevenir. Bastava que nos anos ensino obrigatório e nos media fossem postos em relevo os meios e estratégias de que dispomos para prevenir a maior parte das doenças. 

Com efeito, sabemos que pequenos gestos triviais  podem manter a saúde em todas as etapas da vida:
- caminhar todos os dias cerca de quarenta minutos, pelo menos. 
- cozinhar refeições equilibradas e saborosas. 
- evitar alimentos processados industrialmente.
- dormir as horas necessárias e num horário regular.
- evitar substâncias viciantes: álcool, tabaco, cannabis, tranquilizantes, anfetaminas, etc...

A sociedade capitalista é patogénica e isso significa que torna muito mais fácil fazer exactamente o contrário dos comportamentos acima apontados.

Uma cultura de autonomia e - em simultâneo - de integração dentro da comunidade são importantes hoje para preservar e cuidar da saúde. Mas, além disso, serão importantes na emergência doutro paradigma, dum socialismo vindo de baixo.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

CRÓNICA DE UM CRIME SILENCIOSO


 A História da Segurança Social, a peça central do funcionamento do chamado Estado Social, é desconhecida da maior parte das pessoas. Mesmo as pessoas com uma formação cívica e política relativamente elevada têm falhas gritantes a esse nível, tão essencial para a compreensão da nossa História coletiva. Certamente não sou a pessoa mais indicada para retraçar essa História, que se poderia fazer iniciar muito mais cedo, mas que em termos práticos, nos países da Europa ocidental e América, se pode situar no pós-II Guerra Mundial.

Nestes países, quer fossem vencedores, quer vencidos, ou mesmo «neutrais» como Portugal, houve uma transformação das relações de trabalho e da relação dos cidadãos com o Estado. Já não era possível o Estado ser indiferente ao que se passava com os trabalhadores, com os pobres, com os doentes e inválidos, com os idosos. O chamado Estado Social foi a resposta do «Ocidente» ao perigo vermelho, ou seja, ao efeito sedutor da propaganda do socialismo «real» nos países do bloco de Leste, conferindo direitos e condições de proteção social inauditas do lado de cá da «cortina de ferro».  

Houve negociação com os sindicatos sobre toda uma série de assuntos, criando-se uma ideia de «parceria»: o conceito de que os parceiros sociais poderiam entender-se, numa sociedade onde o patronato e os trabalhadores teriam interesses contraditórios, por vezes, mas compatíveis. O papel de «conciliador» caberia ao Estado e seus representantes vistos como neutros, como «fiel da balança», etc. Esta ficção convinha a uns e a outros, impedindo uma viragem dos trabalhadores para uma visão revolucionária, contentando-se estes em reivindicar dentro do quadro institucional.

Esta política só começou a sofrer fraturas quando houve uma série de crises sistémicas que abalaram a visão interclassista de «coesão nacional». Esse período ocorreu na década que vai de 1968-69 a 1978-79, variando os momentos agudos de país para país, mas no geral, em quase todos os países do «Ocidente» (e mesmo, vários países do Pacto de Varsóvia) houve momentos de grande desestabilização política e social nessa década.
A resposta do capital internacional, que saiu vitorioso do confronto, foi logo a partir de 1980 e não se fez esperar: desmantelamento programado do «Estado Social», mas peça por peça… para não gerar convulsões.

Em Portugal, com o 25 de Abril de 1974 houve, não só uma revolução política, como também foram desmanteladas fatias importantes do tecido produtivo. 

- O país foi acumulando défices, que eram preenchidos, nos orçamentos sucessivos, com receitas da Segurança Social, através de «empréstimos» mais ou menos avultados, a juro muito inferior ao dos mercados. A reposição destas verbas forçadamente emprestadas, era tardia e como o juro era irrisório, isso equivaleu a uma descapitalização dos fundos próprios durante dezenas de anos. Recorde-se que, nalguns anos, as taxas de inflação eram acima de 10 %; isto foi um dos fatores mais importantes para socavar a sustentabilidade do modelo de Segurança Social, herdado do regime de Salazar-Caetano. 
- O outro fator foi a destruição programada (pela entrada na então CEE) dum tecido produtivo frágil, mas do qual dependia a sobrevivência da população portuguesa: destruição da agricultura, das pescas, da pequena e média indústria. Os grandes interesses financeiros/industriais e as grandes «coutadas» agrícolas reapareciam, mas numa perspetiva de saque, pondo os despojos a salvo em «offshore», protegidos do olhar intencionalmente míope dos governos …

A proporção capital/trabalho, no que toca à sustentação do Estado, é completamente desequilibrada neste país. Existe também esse desequilíbrio noutros países; também noutros países as classes mais abastadas conhecem e usam todas as artimanhas para diminuir legalmente impostos ou praticam fraudes. Mas aqui, em Portugal, o que o Estado extrai sob forma de impostos, dos que trabalham ou trabalharam, para alimentar o orçamento, é sem dúvida muito mais,  proporcionalmente.

Costumo dizer que o Estado Português sujeita o povo trabalhador a um regime de impostos de nível semelhante ao da Suécia. Porém, para nosso infortúnio, a qualidade dos serviços que o Estado presta em retorno aos cidadãos não corresponde - em nada - à do povo sueco! Em qualidade de serviços públicos, a população portuguesa pode realisticamente ser colocada ao nível do «Terceiro Mundo».
Na verdade, o Estado impõe esse pesado nível de impostos áqueles que não podem fugir, fazendo a retenção obrigatória do IRS (Imposto sobre Rendimento de Singulares) nos salários e pensões, tendo aí a base de sua receita. 
A partir daí, não faz muito esforço para ir buscar os impostos às empresas, aos acionistas, em especial à banca. Porém, em caso de insolvência, os empresários e banqueiros podem contar com a mão amiga do Estado, que irá recapitalizar – com os nossos impostos- os bancos descapitalizados e mal geridos. É o modelo «assistencial» (ou «Welfare State») para os ricos e o capitalismo mais inflexível para os pobres, em toda a sua plenitude.

O povo e os trabalhadores deste país devem tomar consciência de que a Segurança Social é deles: Só poderão recuperar alguma dignidade e segurança económica se não permitirem que o fruto do seu trabalho seja «gerido» por alguns incompetentes ou criminosos, que nunca lhes prestam contas, que não lhe devolverão nunca o devido!  
A gestão da segurança social pelos próprios trabalhadores é possível: ela foi a base do modelo, em vários países ocidentais, com participação dos sindicatos, associações de reformados, etc. 
Em Portugal, as «Caixas de Previdência» do regime fascista de Salazar estavam nas mãos das «câmaras corporativas» e portanto, nunca poderiam estar sob controlo dos trabalhadores. 
Lamentavelmente, aquando do 25 de Abril e anos subsequentes, perdeu-se a oportunidade das «Caixas de Previdência» serem geridas pelos trabalhadores, através de seus legítimos representantes.
Houve preocupação de manter este manancial de dinheiro nas mãos de quem detivesse o poder político, o governo. Os responsáveis da Segurança Social foram nomeados sempre pelo poder político vigente, nunca foram eleitos pelos trabalhadores e reformados.

Para se conseguir mudar algo de significativo, terá de haver uma mudança profunda na maneira como a população encara estes assuntos. A população portuguesa está muito alheada, para não dizer alienada do que se passa.
Ela terá de compreender que - de facto - a Segurança Social não é parte do governo, não é um ministério. Ela deveria ser devolvida ao povo, não privatizada, mas sim gerida por iniciativa e com participação do povo (através de sindicatos e outras associações). A Segurança Social, na verdade, é pertença dos trabalhadores ativos e reformados portugueses, tal como os capitais por ela geridos.