Comentário à notícia «Fundo de pensões perde 18,6 milhões de euros» (Jornal «Observador») por Manuel
Banet:
O Fundo de Estabilização da
Segurança Social não é uma estrutura sem importância; é este fundo que assegura
que as pensões sejam pagas no futuro.
Abaixo, lendo a notícia do
«Observador», verifica-se que afinal se trata de mais um ataque à Segurança Social, POR QUEM MAIS DEVERIA ZELAR PELA SUA SUSTENTABILIDADE, mais precisamente por Vieira da Silva, quando ministro de
governo Sócrates, o mesmo que preside à pasta no governo de António Costa.
A FINPRO vai à falência mas,
desde o princípio, esta foi uma aposta arriscada. O que o ministro dá como
«justificação» é apenas uma constatação da sua incompetência. Mas é muito
provável que tenha havido, além de incompetência, favoritismos, pois este fundo,
FINPRO, que a cidadania comum nunca ouviu falar, obteve logo a participação de
10% pela Segurança Social e de 17,2% da Caixa Geral de Depósitos (banco do
Estado). Isto tem contornos muito estranhos. No mínimo, seria caso para o
Ministério Público abrir inquérito judicial sobre esta empresa financeira,
como foi constituída, que gestores teve, o que ocorreu na sua curta existência,
quais as perdas que acabaram por levar à declaração de falência…
As responsabilidades políticas, mas sobretudo civis e criminais – a existirem neste caso – não deverão continuar impunes!
Só o Fundo de Estabilização da Segurança Social perdeu 18,6 milhões de euros. Para se ter uma ideia da gravidade de tal perda, basta saber-se que o valor total das pensões pagas em 2018, rondou os 20 milhões de euros!
As responsabilidades políticas, mas sobretudo civis e criminais – a existirem neste caso – não deverão continuar impunes!
Só o Fundo de Estabilização da Segurança Social perdeu 18,6 milhões de euros. Para se ter uma ideia da gravidade de tal perda, basta saber-se que o valor total das pensões pagas em 2018, rondou os 20 milhões de euros!
NOTÍCIA: O Fundo de Estabilização
Financeira da Segurança Social (FEFSS), onde se concentra o dinheiro que
pagará, no futuro, as pensões, perdeu 18,6 milhões de euros devido à falência
de um dos principais investidores, a Finpro, diz hoje o Correio da Manhã na sua
edição impressa. A empresa era, de resto, uma das maiores devedoras da
Caixa Geral de Depósitos, que com a falência da Finpro perde igualmente uma
quantia considerável de 23,8 milhões de euros, já que detinha 17,2% da empresa.
O FEFSS detinha 10% da Finpro, daí ter perdido menos do que o banco.
O investimento da FEFSS na
Finpro surgiu em 2005 e, mais tarde, em 2007, durante o Governo de José
Sócrates, no qual o ministro da Segurança Social era precisamente o atual,
Vieira da Silva. Na altura, o investimento na empresa foi justificado com o
objetivo e a vontade de se “diversificar a carteira” do fundo. Passados 14
anos, a aposta parece agora ter sido errada, mas o Ministério da Segurança
Social já identificou o que correu mal: segundo o ministro Vieira da Silva,
citado pelo diário, a crise económica que se espoletou em 2008 não
permitiu a dispersão do capital da empresa em bolsa, “não deixando alienar a
participação detida pela FEFSS em caso de evoluções menos favoráveis”.
Há que destacar que numa
auditoria feita ao FEFSS em 2010, o Tribunal de Contas considerou o
investimento “muito arriscado pela alavancagem associada”, acrescentando
ainda que o processo de investimento na Finpro não foi “absolutamente
transparente numa primeira fase”, quando se estabeleceu o contacto entre FEFFS
e a empresa.
Contudo, desde o ano de 2011 que
o Fundo de Estabilização da Segurança Social valoriza ano após ano. Os últimos
dados, por exemplo, dão conta que de 2016 para 2017 a FEFSS valorizou
10,7%, passando de 14.246 milhões de euros para 15.768 milhões, respetivamente. O
FEFSS foi criado em 1989 com o intuito de contribuir para o equilíbrio e
sustentabilidade do sistema de pensões.
O seu objetivo principal era
gerar sempre valores que cobrissem 24 meses de pensões. Em 2017, o fundo tinha
capital suficiente para pagar 15 meses.