PORTUGAL: MONO- E OLIGOPÓLIOS PARASITAS / ESTADO DOMINADO POR MÁFIAS

 É muito comum, no meu país, as pessoas queixarem-se «do Estado», que seria, segundo elas, responsável por muitas coisas funcionarem mal. A um nível superficial, esta acusação parece ter pleno cabimento, mas... «O diabo está nos pormenores».

Em primeiro lugar, desde há muito tempo, o Estado tem sido capturado por interesses privados. 

O que significa isso, no concreto? Significa que serviços públicos são levados a um estado lamentável por corruptos, desde os gestores públicos, até aos ministros, que estão - na verdade - a fazer aquilo que convém ao sector privado. Fazem-no, para tornar possível uma intervenção do sector privado, por falha óbvia das estruturas públicas em satisfazerem, com um mínimo de qualidade e dignidade, as tarefas que lhes competem. 

São inúmeros os casos de desleixe criminoso nos sectores públicos de saúde, de educação, de transportes e outros. Estes fracassos são vistos, pelo público, como justificando que tais serviços sejam privatizados. 

Os sectores privados envolvidos são persistentes na procura do lucro e têm capacidade para subornar diversos agentes públicos, incluindo deputados, partidos e suas burocracias. Portanto, um sector, um grupo de empresas ou uma instituição, que estejam na mira desses senhores, acabam por cair-lhes no bolso.

Mas, o fenómeno não envolve meramente simples perda de património e perda do efeito de alavancagem, por parte do Estado. A operação, bastas vezes, é uma cedência do Estado aos privados, por tuta e meia, ou mesmo, por nada, ou menos que nada.

Não é raro o processo de privatização envolver pesados encargos, para o referido Estado, que vão muito além do que o bom-senso ditaria, como é o caso de cobrir os prejuízos futuros da estrutura privatizada, no pressuposto de que a entidade privada tenha «aceite» o encargo de ficar com a estrutura, na condição desta gerar um determinado lucro. 

Foi o caso do acordo desastroso com a «Lone Star», que se tornou proprietária do Novo Banco (Ex- BES), mas sem ter o risco de suportar prejuízos. O Estado é que tem obrigação contratual de o fazer! 

O mesmo se passa com número considerável de empresas, pequenas, médias e grandes. Temos um efeito gigantesco de extração de renda. Ou seja, os prejuízos são para o erário público (todos nós, contribuintes), mas os lucros são privados, são para os acionistas.

Se virem como foram feitos os contratos de privatização no sector dos transportes de camionagem interurbana, foi exatamente assim. O nº de passageiros que utilizam a empresa de camionagem, é base de cálculo para o Estado «indemnizar» a empresa pelo serviço.

O valor das ajudas oficiais e das isenções de impostos, de que os colégios privados beneficiam, daria para equipar e modernizar as escolas públicas e, ainda por cima, para recrutar pessoal docente e auxiliar, de forma que a escola pública fosse de qualidade. 

O mesmo em relação ao sector empresarial da medicina, que tem invadido o serviço público de saúde, visto que os empresários do ramo conseguiram ter muita da clientela do SNS, da ADSE, etc., além dos acordos com as seguradoras. 

O incauto não compreende que a má qualidade e ineficiência das estruturas públicas se devem, não a «laxismo» do pessoal ou a «controlo» dos sindicatos, ou de outras atoardas que lançam, para denegrir tudo o que seja serviço público. 

Muitas coisas são feitas com a conivência no topo, de ministros, secretários, diretores-gerais, gestores, que deveriam zelar pelo bom funcionamento dos serviços públicos, pela eficaz administração e pela criteriosa atribuição dos dinheiros públicos, mas que - ao falharem nisso  - são «remunerados», por caírem nas boas graças dos patrões dos sectores privados respetivos. 

É a máfia que se infiltra nos altos cargos do Estado e assume o papel de sabotadora do mesmo. Assim, o negócio da privatização passa muito bem, com figurões políticos como seus defensores, não desinteressados, visto que satisfazem as clientelas dos sectores privados, com apetite por tragar os bocados rentáveis, ou facilmente rentabilizáveis dos sectores públicos. 

Primeiro, as coisas são degradadas, a rentabilidade diminui ou desaparece, os prejuízos acumulam-se, agravados pelas más gestões sucessivas, pelo que - no final - é colocada em cima da mesa a proposta de privatização.

 Uma vez concretizada a privatização, o objetivo passa a ser o lucro e a entidade privada que detém a empresa vai fazer tudo para obter máxima rentabilidade, incluindo através de acordos leoninos com o Estado. 

Fica assim o utente a pagar duas vezes, pelo menos: Uma, diretamente pelo serviço privatizado; outra, de modo diferido pelo financiamento do Estado à empresa. Assim se explicam os preços de monopólio ou de oligopólio, que a entidade privada costuma cobrar. 

Não se esqueça que, se o utente tiver um reembolso (total ou parcial) do serviço, através da Segurança Social, ou doutra entidade pública, esse reembolso é feito com dinheiro público, para o qual o utente contribuiu.

Por estas razões, não me custa compreender por que razão Portugal é um país com tão baixo índice de bem estar e desenvolvimento humano, apesar destes quase 50 anos de «democracia» estável, ao fim e ao cabo: 

É que as máfias tomaram conta do poder político, exercendo enorme extração de renda, encapotada mas inegável, ao povo e ao Estado, como eu expliquei. 

PROPAGANDA 21 [nº1] - folha informativa sobre a guerra de propaganda no século XXI

«Propaganda 21»: Assim designo a partir de hoje uma série de textos críticos sobre a propaganda, estatal ou privada, que estão a despejar constantemente sobre nós. Para mim, é uma das facetas da resistência ao totalitarismo que se está a instalar, a de desmascarar essa propaganda. Vejam, leiam, meditem e veiculem estes escritos a quem acharem que pode beneficiar desta contrainformação!

O texto abaixo(*) foi retirado da newsletter da ADSE. Mostra como é que o Estado (neste caso) promove sem vergonha as medidas discriminatórias.

Estamos perante um instrumento claro de segregação. Estes que nos governam e que se dispõem a colaborar nestas barbaridades são criminosos que teriam (terão) o seu lugar no banco dos réus, sem dúvida. Entretanto, não devemos «cumprir» aquilo que é claramente ilegal. Se não nos opomos agora ao chamado «passe sanitário», amanhã estaremos na situação de depender completamente de autorização do Estado e/ou entidades privadas, para realizar as mais variadas tarefas (não só viajar de avião, como ir a um hospital, ou mesmo ter emprego...).

Não à prepotência sob cobertura sanitária!

Se não estás vacinado/a e não queres sê-lo, não apenas é esse o teu direito, como é uma violação do mesmo e dos direitos humanos fundamentais obrigarem-te, forçarem-te, coagir-te a uma coisa que deveria ser apenas do teu foro pessoal.

Se estás vacinado e não te importas que outras pessoas tenham problemas devido a não aceitarem sê-lo? Estás a cavar a tua sepultura, pois não tardará nada tu e a sociedade vão sofrer debaixo do jugo totalitário que já começa a afirmar-se, entre nós.

Informa-te sobre o que é uma sociedade regida pelos grandes empórios farmacêuticos e pelas grandes empresas tecnológicas (Google, Facebook, Apple, etc.), por cima dos Estados e de todas as instâncias coletivas da sociedade civil (partidos, igrejas, associações, clubes, etc.). A aplicação que querem agora que descarregues no teu smartphone é perfeita para rastrear-te, para que todos os teus gestos, dados pessoais (incluindo dados de saúde confidenciais), todas as tuas comunicações, todas as transações sejam captadas e guardadas em megabases de dados. Que garantias tens de que os dados que estás cedendo não cairão amanhã em mãos malévolas?

Pensa bem, antes de agires impulsionado/a pelo medo.

Escreve-me! Eu ajudarei, no que puder, para não desistires de ser livre (quer estejas ou não vacinado/a!).

Pela sociedade em liberdade,

Manuel Banet Baptista

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(*) Covid-19 | Para viajar com mais segurança

O Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE entrou em vigor em 1 de julho de 2021. O Certificado Digital é um documento que visa facilitar a circulação segura e livre na União Europeia durante a pandemia de COVID-19, promovendo a não aplicabilidade de medidas e restrições adicionais impostas pelo país de destino aquando de uma viagem, tais como procedimentos de testagem e quarentena/isolamento profilático obrigatório, exigidos à chegada.

O Certificado COVID da UE, que pode ser utilizado nas versões eletrónica e em papel, prova que uma pessoa:

· Foi vacinada;

· Recebeu um resultado negativo no teste ou;

· Recuperou da Covid-19.

Ambas as versões têm um código QR que contém informações essenciais, e uma assinatura digital para garantir a autenticidade do certificado.

A aplicação (gratuita) para telemóveis “SNS 24”, permite-lhe, entre outras funcionalidades, emitir e apresentar o Certificado Digital da UE em formato eletrónico. Descarregue-a na loja de aplicações móveis da Google ou da Apple.

MEDIA MANIPULA PÚBLICO: ADSE E GREVE DOS ENFERMEIROS

                              

Nesta guerra suja de grandes empresas  de saúde, contra o Estado e o sub-sistema de apoio aos funcionários, vulgo ADSE, a media (quase toda) avança com argumentos que, objectivamente, favorecem e fortalecem a posição dos tais grupos privados. 

Quando se enfatiza, exclusivamente, como nesta notícia, entre muitas outras, o aumento enorme que os utentes do sistema ADSE terão de pagar a partir de meados de Abril, para obterem consultas em unidades destes grupos, está-se a aumentar a pressão sobre o governo e sobre a ADSE, para ceder naquilo que os grupos privados de saúde pretendem. Não se esclarece, porém, qual a posição respectiva de cada parte em litígio.

Eu tentei compreender o que estava na origem do diferendo entre a ADSE e esses grupos de saúde (hospitais privados da Luz, dos Lusíadas, da CUF...). 

Segundo os protocolos assinados entre a ADSE e esses grupos, os tratamentos aplicados nos internamentos hospitalares eram reembolsados aos hospitais, até um montante de 10% a mais (110%) do seu valor médio de mercado: 
- Ou seja, se uma unidade de tratamento (por exemplo, uma dose de medicamento) tiver o preço médio de 1 €, os hospitais serão reembolsados integralmente, se cobrarem até ao montante de 1,1 €. 
Porém, é frequente os hospitais privados carregarem a nota relativa a todos esses componentes das facturas dos internamentos. Segundo o protocolo em vigor com a ADSE, os hospitais são obrigados, nestes casos, a devolver tudo o que cobraram, acima do referido montante. Este mecanismo tem como objectivo evitar que a ADSE seja defraudada, com facturação excessiva de medicamentos e outros elementos consumidos no interior das estruturas hospitalares. 

A dívida de hospitais privados relativa a tal retorno de facturações excessivas, em relação à ADSE atingiu montantes enormes - salvo erro, da ordem de 48 milhões de € - o que, note-se, é inteiramente da culpa das referidas estruturas privadas de  saúde. 

- Que sentido tem cobrar 2000% a mais por cada comprimido em relação ao seu preço normal, quando este é fornecido num internamento? 

- É um meio abusivo de sacar à ADSE verbas muito acima do serviço realmente prestado aos utentes. É uma fraude, ainda por cima, massiva e continuada. 

Pois, os referidos grupos privados de saúde queriam forçar a ADSE a renunciar à cobrança desses montantes, o que mostra a total ausência de boa-fé destes grupos capitalistas da saúde. 

Eles usam uma arma muito poderosa: o medo dos utentes de ficarem sem os cuidados a que estão habituados, nesses hospitais e clínicas. 

Mas a ADSE estaria em maus lençóis se cedesse à chantagem e os utentes da ADSE também, obviamente: seria um entorse ao contrato entre as partes, constituindo um precedente preocupante, pois significaria que os privados iriam continuar a cobrar somas astronómicas pelos diversos materiais fornecidos aos doentes da ADSE, em internamento naqueles hospitais privados.

                                  

A luta dos enfermeiros, que se radicalizou ultimamente, já vem de longe, assim como as lutas doutros grupos profissionais (professores, outros funcionários...). Estas greves têm sempre uma media apostada em difamá-las. As pessoas não se indignam talvez o suficiente, com isso. 

Aquilo que fazem os media, é sabotar as greves, com reportagens em que pessoas se queixam (justa ou injustamente) dos prejuízos que lhes causa a greve X. 

Pois as greves têm que ter efeitos, ou não seriam eficazes. O hipertrofiar desses efeitos nos media, pela exposição dos mesmos em contínuo, equivale a anular (psicologicamente) a justeza, as razões legítimas, dos grevistas. Também não se costuma ver, ou apenas muito rapidamente, os sindicalistas e os grevistas a explicar as razões de seu movimento, porque motivo tiveram de recorrer à greve, etc... Isto mostra a parcialidade e ausência de deontologia dos media (sobretudo, dos que controlam o fluxo das notícias nos mesmos).

Tal como em relação aos movimentos de greve, a imprensa ao serviço dos interesses corporativos, está a fazer campanha (de forma hipócrita!) a favor dos grupos privados de saúde, contra a ADSE e contra o Estado. 

No meio disto, os interesses legítimos dos funcionários públicos e dos reformados da função pública, não contam, senão como objecto de manipulação e de contenda política.

Seria o mínimo, os responsáveis da Saúde e da ADSE clarificarem completamente a situação e garantirem o acesso aos cuidados de saúde da população. 

O público, em geral, está também a ser instrumentalizado de forma a isolar os «privilegiados», que beneficiam da ADSE, ou seja, pôr uma parte da população contra a outra, para servir a agenda da medicina corporativa.

Sabe-se que os utentes da ADSE descontaram e descontam ao longo de suas carreiras, quer no activo, quer depois de reformados, montantes elevados (da mesma ordem que seguros de saúde). 

Têm direitos que devem ser respeitados por todos.