OCULTAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE DADOS SOBRE SUICIDÍOS E MORTALIDADE EM PORTUGAL

NOTA: 

NÃO É COSTUME EU COPIAR INTEGRALMENTE UMA NOTÍCIA DOUTRO SITE. SE O FAÇO, NESTE CASO, É POR DUAS RAZÕES: 1ª A EXTREMA IMPORTÂNCIA DAS REVELAÇÕES. 2ª É BEM POSSÍVEL QUE TENTEM DESTRUIR OU IMPOSSIBILITAR QUE ESTA INFORMAÇÃO SEJA VISÍVEL....

Confira diretamente no site de «Página Um» em causa: 

https://paginaum.pt/2022/01/14/revelados-pelo-pagina-um-os-relatorios-da-task-force-de-ciencias-comportamentais-escondidos-pela-doutora-graca-freitas/

Revelados pelo PÁGINA UM os relatórios da Task Force de Ciências Comportamentais escondidos pela doutora Graça Freitas

por Pedro Almeida Vieira // janeiro 14, 2022

A Direcção-Geral da Saúde tem, e segue, uma estratégia muito clara: esconder informação.

Esconder significa qualquer uma de duas formas: não revelar informação que possui – ou deve possuir para exercer a sua função de Autoridade de Saúde Nacional – e subtrair informação que se encontrava disponível.

Bem sabemos, porque a própria confessou – aparentemente com orgulho –, que a doutora Graça Freitas não sabe mexer num computador. Nem há conhecimento de a directora-geral da Saúde ter dado uma queda, além daquela da “Casa Feliz” do João Baião, e desligado inadvertidamente um qualquer servidor. Mas uma coisa é certa: alguém anda a fazer “limpeza” nos sites da Direcção-Geral da Saúde (DGS).

A DGS tem mostrado, de facto, e de forma ostensiva, desde o início da pandemia, um comportamento activo de não conceder qualquer informação a jornalistas menos simpáticos. O PÁGINA UM, ainda com tão pouco tempo de vida, apresentou já seis queixas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, três das quais serão decididas na próxima semana. E agora trata mesmo de fazer desaparecer informação de sites do Estado.

Plataforma da Mortalidade em Portugal: um dos sites “abatidos” pela DGS nos últimos dias.

Eis ao que a doutora Graça Freitas se apresta: ser uma “janízara sanitária” que, ao serviço de um Governo – e não de um Estado e dos seus concidadãos – elimina informação e base de dados que poderiam ser comprometedoras. Eis ao que a doutora Graça Freitas se apresta: ser uma funcionária pública que julga ter jurado subserviência aos políticos em vez de jurar servir os seus concidadãos.

Vamos a factos.

No ano passado, a doutora Graça Freitas fez desaparecer do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) os registos de suicídios diários. Era informação disponibilizada desde 2014. A doutora Graça Freitas resolve assim, administrativamente, o problema dos suicídios provenientes da gestão da pandemia.

Mensagem de “página não encontrada” no endereço onde se encontravam os documentos da Task Force de Ciências Comportamentais.

Mais recentemente a DGS – leia-se, a doutora Graças Freitas – ocultou a Plataforma da Mortalidade, que permitia consultar as causas de óbitos, de forma discriminada e estruturada por idades. Ainda não possuía informação de 2020, o primeiro ano da pandemia. Essa informação existe, mas a doutora Graça Freitas também acha que não a deve libertar porque poderia comprometer o “seu” Governo.

Na última semana, também se eclipsou a informação diária (e histórica) relacionada com a pandemia, designadamente o número e tipo de testes e de casos positivos por idade, além de outra informação relevante. A doutora Graça Freitas pode assim inventar qualquer coisa, tal como o secretário da Saúde Lacerda Sales fez com a percentagem de não-vacinados nos cuidados intensivos.

Por fim, nos últimos dias, também os polémicos trabalhos da Task Force de Ciências Comportamentais se escafederam do site da DGS, por uma simples e evidente razão: os seus autores, reconhecidos académicos, “ensinavam” o Governo a usar o pânico e o medo na gestão da pandemia.

A doutora Graça Freitas quando se apercebeu do estrondo possível, embora confiante de uma imprensa mainstream mansa, não se fez rogada e toca de subtrair os documentos à pressa dos olhos dos mortais.

O PÁGINA UM questionou a DGS sobre estes desaparecimentos. Obviamente, como habitual, a doutora Graça Freitas acha que não deve responder.

Porém – por vezes há um porém –, o PÁGINA UM teve artes para “desenterrar” os ficheiros integrais de 14 policy briefs e outros tantos relatórios. E colocou-os no seu servidor para consulta. Para todo o sempre.

Que a doutora Graça Freitas tenha noção do que anda a fazer.

Policy Brief n.º 1 – Contexto escolar e COVID-19

Policy Brief n.º 2 – O uso de imagens na promoção de comportamentos de saúde

Policy Brief n.º 3 – Eventos desportivos: relevância no contexto da pandemia e dinâmicas dos grupos/multidões envolvidos

Policy Brief n.º 4 – Determinantes da intenção para a vacinação contra a COVID-19

Policy Brief n.º 4 – Determinantes da intenção para a vacinação contra a COVID-19 (material suplementar)

Policy Brief n.º 5 – Preditores de distanciamento físico em contexto da pandemia de COVID-19

Policy Brief n.º 6 – Determinantes de comunicação efetiva por decisores políticos e autoridades de saúde em contextos de crise de saúde pública

Policy Brief n.º 7 – O papel das emoções em campanhas de promoção de comportamentos de saúde

Policy Brief n.º 8 – Confiança em tempos de pandemia

Policy Brief n.º 9 – Determinantes do uso de máscara para proteção contra infeção de SARS-CoV-2

Policy Brief n.º 10 – Determinantes do comportamento de arejamento de espaços fechados

Policy Brief nº 11 – Teletrabalho: determinantes de bem-estar laboral e de risco psicossocial

Policy Brief n.º 12 – Saúde mental dos jovens no contexto da pandemia

Policy Brief n.º 13 – Construção de normas sociais

Policy Brief n.º 14 – Saúde mental dos adultos em contexto da pandemia

Policy Brief n.º 15 – Boas práticas de políticas de promoção de comportamentos saudáveis a nível comunitário – não disponível

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 1

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 2

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 3

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 4

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 5

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 6

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 7

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 8

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 9

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 10

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 11

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 12

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 13

Prioridades de ação baseada na evidência | Relatório n.º 14

RECUPERAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, EM TERMOS ORÇAMENTAIS, É PERFEITAMENTE COMPORTÁVEL

Nota: Segundo  a notícia abaixo, o Governo está a hipertrofiar os custos, somente para conseguir manter uma fachada. Como dizia anteriormente , a charada da recuperação do tempo de serviço dos professores significa que, em Portugal, não há nenhum respeito pela lei e pelos compromissos do Estado em relação aos cidadãos. 

Manuel Banet

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UTAO diz que recuperação integral das carreiras especiais custaria menos do que diz o Governo

08 maio, 2019 - 14:50 • Agência Lusa

Executivo refere uma fatura de 800 milhões de euros para repor todo o tempo de serviço congelado aos professores, considerando o valor inviável.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que a recuperação integral do tempo de serviço de todas as carreiras especiais, incluindo dos professores, custaria 398 milhões de euros líquidos, pressionando as metas de Bruxelas, mas sem impedir o seu cumprimento.

“A avaliação de impactos efetuada pela UTAO no Anexo 2 deste relatório à extensão para todas as carreiras especiais do princípio de recuperação 

integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro, face ao cenário do Programa de Estabilidade/2019–23”, indicam os técnicos do Parlamento no relatório enviado esta quarta-feira aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, a que a Lusa teve acesso.

A UTAO teve em conta os dados divulgados pelo Ministério das Finanças em 3 de maio, relativos à despesa bruta, descontando a receita adicional de IRS, os descontos para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE, decorrentes da subida dos salários, para aferir o impacto líquido da medida.

A 3 de maio, o Ministério das Finanças indicou, em comunicado, que “a decisão da Assembleia da República de contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de nove anos, quatro meses e dois dias tem um impacto na despesa permanente de 800 milhões de euros por ano em ano cruzeiro (considerando o impacto em todas as carreiras similares)”.

De acordo com os cálculos da UTAO, os 804 milhões de euros de despesa com o acréscimo no valor das remunerações brutas a pagar aos trabalhadores de todas as carreiras envolvidas, em ano de cruzeiro, correspondem a 567 milhões de euros em termos líquidos.

Este valor é atingido em 2023, tornando-se permanente a partir desse ano. Ou seja, será o custo que as Finanças terão de suportar com o descongelamento de carreiras com recuperação integral do tempo de serviço.

Os peritos da UTAO calcularam o impacto orçamental e as implicações para o cumprimento das metas da Comissão Europeia. “Em percentagem do PIB potencial, o saldo estrutural passa de 0,3% para 0,1%, ficando as finanças públicas mais expostas a falhar a regra do Objetivo de Médio Prazo (OMP)”, lê-se no relatório.

Os técnicos do Parlamento indicam que “a aprovação da medida 2 [recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais] com revogação da Medida 1 [recuperação parcial] deteriora o saldo estrutural face ao cenário contemplado no PE/2019–23, mas não impedirá o cumprimento das regras orçamentais relativas ao Objetivo de Médio Prazo”.

A UTAO conclui que, apesar de Portugal ficar “mais vulnerável a surpresas descendentes, sobretudo nos anos 2020 e 2023”, “não se espera que da adoção da medida 2, com as características acima descritas, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao OMP”.

O diploma com as alterações ao decreto do Governo sobre a contagem integral do tempo de serviço dos professores terá ainda de ser aprovado em plenário antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República, podendo essa votação acontecer já esta sexta-feira.

O primeiro-ministro, António Costa, ameaçou apresentar a demissão do Governo caso a Assembleia da República aprove as alterações decididas na especialidade.

[Notícia corrigida às 15h30. Alguns valores na versão original estavam errados. Pelo erro as nossas desculpas]

SEGURANÇA SOCIAL PERDEU 18,6 MILHÕES POR FALÊNCIA DE FUNDO ESPECULATIVO

                           

Comentário à notícia «Fundo de pensões perde 18,6 milhões de euros» (Jornal «Observador») por Manuel Banet:

O Fundo de Estabilização da Segurança Social não é uma estrutura sem importância; é este fundo que assegura que as pensões sejam pagas no futuro.

Abaixo, lendo a notícia do «Observador», verifica-se que afinal se trata de mais um ataque à Segurança Social, POR QUEM MAIS DEVERIA ZELAR PELA SUA SUSTENTABILIDADE, mais precisamente por Vieira da Silva, quando ministro de governo Sócrates, o mesmo que preside à pasta no governo de António Costa.

A FINPRO vai à falência mas, desde o princípio, esta foi uma aposta arriscada. O que o ministro dá como «justificação» é apenas uma constatação da sua incompetência. Mas é muito provável que tenha havido, além de incompetência, favoritismos, pois este fundo, FINPRO, que a cidadania comum nunca ouviu falar, obteve logo a participação de 10% pela Segurança Social e de 17,2% da Caixa Geral de Depósitos (banco do Estado). Isto tem contornos muito estranhos. No mínimo, seria caso para o Ministério Público abrir inquérito judicial sobre esta empresa financeira, como foi constituída, que gestores teve, o que ocorreu na sua curta existência, quais as perdas que acabaram por levar à declaração de falência… 
As responsabilidades políticas, mas sobretudo civis e criminais – a existirem neste caso – não deverão continuar impunes! 
Só o Fundo de Estabilização da Segurança Social perdeu 18,6 milhões de euros. Para se ter uma ideia da gravidade de tal perda, basta saber-se que o valor total das pensões pagas em 2018, rondou os 20 milhões de euros!

 NOTÍCIA: O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), onde se concentra o dinheiro que pagará, no futuro, as pensões, perdeu 18,6 milhões de euros devido à falência de um dos principais investidores, a Finpro, diz hoje o Correio da Manhã na sua edição impressa. A empresa era, de resto, uma das maiores devedoras da Caixa Geral de Depósitos, que com a falência da Finpro perde igualmente uma quantia considerável de 23,8 milhões de euros, já que detinha 17,2% da empresa. O FEFSS detinha 10% da Finpro, daí ter perdido menos do que o banco.

O investimento da FEFSS na Finpro surgiu em 2005 e, mais tarde, em 2007, durante o Governo de José Sócrates, no qual o ministro da Segurança Social era precisamente o atual, Vieira da Silva. Na altura, o investimento na empresa foi justificado com o objetivo e a vontade de se “diversificar a carteira” do fundo. Passados 14 anos, a aposta parece agora ter sido errada, mas o Ministério da Segurança Social já identificou o que correu mal: segundo o ministro Vieira da Silva, citado pelo diário, a crise económica que se espoletou em 2008 não permitiu a dispersão do capital da empresa em bolsa, “não deixando alienar a participação detida pela FEFSS em caso de evoluções menos favoráveis”.

Há que destacar que numa auditoria feita ao FEFSS em 2010, o Tribunal de Contas considerou o investimento “muito arriscado pela alavancagem associada”, acrescentando ainda que o processo de investimento na Finpro não foi “absolutamente transparente numa primeira fase”, quando se estabeleceu o contacto entre FEFFS e a empresa.

Contudo, desde o ano de 2011 que o Fundo de Estabilização da Segurança Social valoriza ano após ano. Os últimos dados, por exemplo, dão conta que de 2016 para 2017 a FEFSS valorizou 10,7%, passando de 14.246 milhões de euros para 15.768 milhões, respetivamente. O FEFSS foi criado em 1989 com o intuito de contribuir para o equilíbrio e sustentabilidade do sistema de pensões. 

O seu objetivo principal era gerar sempre valores que cobrissem 24 meses de pensões. Em 2017, o fundo tinha capital suficiente para pagar 15 meses.