Nesta guerra suja de grandes empresas de saúde, contra o Estado e o sub-sistema de apoio aos funcionários, vulgo ADSE, a media (quase toda) avança com argumentos que, objectivamente, favorecem e fortalecem a posição dos tais grupos privados.
Quando se enfatiza, exclusivamente, como nesta notícia, entre muitas outras, o aumento enorme que os utentes do sistema ADSE terão de pagar a partir de meados de Abril, para obterem consultas em unidades destes grupos, está-se a aumentar a pressão sobre o governo e sobre a ADSE, para ceder naquilo que os grupos privados de saúde pretendem. Não se esclarece, porém, qual a posição respectiva de cada parte em litígio.
Eu tentei compreender o que estava na origem do diferendo entre a ADSE e esses grupos de saúde (hospitais privados da Luz, dos Lusíadas, da CUF...).
Segundo os protocolos assinados entre a ADSE e esses grupos, os tratamentos aplicados nos internamentos hospitalares eram reembolsados aos hospitais, até um montante de 10% a mais (110%) do seu valor médio de mercado:
- Ou seja, se uma unidade de tratamento (por exemplo, uma dose de medicamento) tiver o preço médio de 1 €, os hospitais serão reembolsados integralmente, se cobrarem até ao montante de 1,1 €.
Porém, é frequente os hospitais privados carregarem a nota relativa a todos esses componentes das facturas dos internamentos. Segundo o protocolo em vigor com a ADSE, os hospitais são obrigados, nestes casos, a devolver tudo o que cobraram, acima do referido montante. Este mecanismo tem como objectivo evitar que a ADSE seja defraudada, com facturação excessiva de medicamentos e outros elementos consumidos no interior das estruturas hospitalares.
- Ou seja, se uma unidade de tratamento (por exemplo, uma dose de medicamento) tiver o preço médio de 1 €, os hospitais serão reembolsados integralmente, se cobrarem até ao montante de 1,1 €.
Porém, é frequente os hospitais privados carregarem a nota relativa a todos esses componentes das facturas dos internamentos. Segundo o protocolo em vigor com a ADSE, os hospitais são obrigados, nestes casos, a devolver tudo o que cobraram, acima do referido montante. Este mecanismo tem como objectivo evitar que a ADSE seja defraudada, com facturação excessiva de medicamentos e outros elementos consumidos no interior das estruturas hospitalares.
A dívida de hospitais privados relativa a tal retorno de facturações excessivas, em relação à ADSE atingiu montantes enormes - salvo erro, da ordem de 48 milhões de € - o que, note-se, é inteiramente da culpa das referidas estruturas privadas de saúde.
- Que sentido tem cobrar 2000% a mais por cada comprimido em relação ao seu preço normal, quando este é fornecido num internamento?
- É um meio abusivo de sacar à ADSE verbas muito acima do serviço realmente prestado aos utentes. É uma fraude, ainda por cima, massiva e continuada.
Pois, os referidos grupos privados de saúde queriam forçar a ADSE a renunciar à cobrança desses montantes, o que mostra a total ausência de boa-fé destes grupos capitalistas da saúde.
Eles usam uma arma muito poderosa: o medo dos utentes de ficarem sem os cuidados a que estão habituados, nesses hospitais e clínicas.
Mas a ADSE estaria em maus lençóis se cedesse à chantagem e os utentes da ADSE também, obviamente: seria um entorse ao contrato entre as partes, constituindo um precedente preocupante, pois significaria que os privados iriam continuar a cobrar somas astronómicas pelos diversos materiais fornecidos aos doentes da ADSE, em internamento naqueles hospitais privados.
A luta dos enfermeiros, que se radicalizou ultimamente, já vem de longe, assim como as lutas doutros grupos profissionais (professores, outros funcionários...). Estas greves têm sempre uma media apostada em difamá-las. As pessoas não se indignam talvez o suficiente, com isso.
Aquilo que fazem os media, é sabotar as greves, com reportagens em que pessoas se queixam (justa ou injustamente) dos prejuízos que lhes causa a greve X.
Pois as greves têm que ter efeitos, ou não seriam eficazes. O hipertrofiar desses efeitos nos media, pela exposição dos mesmos em contínuo, equivale a anular (psicologicamente) a justeza, as razões legítimas, dos grevistas. Também não se costuma ver, ou apenas muito rapidamente, os sindicalistas e os grevistas a explicar as razões de seu movimento, porque motivo tiveram de recorrer à greve, etc... Isto mostra a parcialidade e ausência de deontologia dos media (sobretudo, dos que controlam o fluxo das notícias nos mesmos).
Tal como em relação aos movimentos de greve, a imprensa ao serviço dos interesses corporativos, está a fazer campanha (de forma hipócrita!) a favor dos grupos privados de saúde, contra a ADSE e contra o Estado.
No meio disto, os interesses legítimos dos funcionários públicos e dos reformados da função pública, não contam, senão como objecto de manipulação e de contenda política.
Seria o mínimo, os responsáveis da Saúde e da ADSE clarificarem completamente a situação e garantirem o acesso aos cuidados de saúde da população.
O público, em geral, está também a ser instrumentalizado de forma a isolar os «privilegiados», que beneficiam da ADSE, ou seja, pôr uma parte da população contra a outra, para servir a agenda da medicina corporativa.
Sabe-se que os utentes da ADSE descontaram e descontam ao longo de suas carreiras, quer no activo, quer depois de reformados, montantes elevados (da mesma ordem que seguros de saúde).
Têm direitos que devem ser respeitados por todos.
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