NÃO ESPEREM INDICAÇÕES DE VOTO DA MINHA PARTE

Mas... Gostaria de vos apresentar algumas realidades:

- Quando alguém vos quer arrastar pela ilusão, nunca vai dizer quais os verdadeiros poderes e atributos da assembleia parlamentar para a qual precisam do vosso voto.

- A fraude começa por não discutirem propostas de lei, "diretivas" da U.E., pois teriam de confessar que a entidade que realmente faz as propostas e quem tem capacidade para as implementar, é a Comissão Europeia, um órgão não -eleito.

- Para atrair o voto, vão portanto apelar a sentimentos, nomeadamente o medo, o ódio, a cobiça, pouco importa que as "medidas" preconizadas tenham alguma exequibilidade, o apelo é 100% dirigido às emoções dos eleitores. Não têm a honestidade de dizer que não têm soluções exequíveis e que a assembleia carece de qualquer poder de as implementar.

- Na verdade, surge como óbvio, para qualquer observador sereno, que todos os discursos são vazios, tendo como ponto de partida e de chegada a desresponsabilização do eleitor. Dizer isto, equivale a dizer que apelar ao voto neste ou naquele candidato, é infantilizar o eleitor. O eleitor, em geral, não se apercebe disso. A maioria nunca terá participado alguma vez na sua vida, em assembleias realmente democráticas, onde suas opiniões e vontade contam, de facto.

- A corrupção institucional tudo domina; não estou a falar de atos imorais ou ilícitos do deputado X ou da deputada Y, ou Z ! Mas, da própria arquitetura do poder, destinada a retirar qualquer capacidade efetiva aos eleitores em fazerem valer sua vontade. Entrar em conluio com isto, é diferente de pragmatismo. É participar, diga-se o que se disser, na monstruosa encenação, destinada a obter submissão (o falso consentimento) e legitimar a ditadura "deslizante", que vai - aos poucos - anular as réstias de democracia nas nações.

- Com efeito, a legislação, automaticamente aprovada pelos parlamentos nacionais e vertida para as leis internas de cada nação europeia provém da Comissão Europeia, a 70% em média, quer diretamente, quer tenha antes passado pelo "parlamento" europeu.

- Passadas duas décadas sobre a rejeição da "constituição" (pelos eleitores holandeses e franceses) e imposição do Tratado de Lisboa a todas as cidadanias do espaço UE, sem que elas pudessem sequer referendar esse tratado, a coesão europeia não existe: Não há sentimento de "comunidade europeia", as pessoas continuam a sentir-se nacionais dos seus países de origem. Não se apresentam forças políticas, de um extremo ao outro do espectro político, com candidaturas ao nível europeu, embora isso fosse possível: Podem formar-se listas abrangendo vários países. Mas isso não ocorre ou, se ocorreu, teve uma expressão quase nula.

- A democracia pode ser vista de modos muito diversos. Mas tem de se basear na existência dum sentimento de pertença a uma comunidade nacional, mesmo que exista diversidade étnica, maior ou menor, na sua cidadania. Só a partir da aceitação comum e recíproca destes factos, é possível desenvolver um diálogo político com consequências, ou seja, que se traduza em leis e medidas, consensuais ou maioritariamente aceites.

- Não pretendo influir na vossa posição, no sentido de votarem ou de se absterem, em relação às próximas eleições europeias. Espero apenas que os pontos acima estimulem a curiosidade e a vossa reflexão.

........

PS1: Consultar, a propósito da UE e do parlamento europeu o meu artigo de Maio de 2019

DEMONSTRADO: EURO BENEFICIOU SOMENTE ALEMANHA E HOLANDA

                     

Um estudo do CEP publicado em Fevereiro de 2019, mostra que o euro beneficiou muito a Alemanha e os Países Baixos, tendo um efeito nefasto nas economias dos países do Sul, Portugal*, Espanha, Grécia e Itália. 

Esta conclusão não é inédita, mas tem o mérito de provar com dados precisos e quantificar o que cada pessoa destes países, em média, beneficiou - ou não  -desde a introdução do euro, em 1999.

Lembro que nos meus escritos sobre o euro - podem encontrá-los neste blog, ver aqui, aqui e aqui - já estava bem claro o papel inibidor do euro nas economias que deixavam de poder desvalorizar suas divisas para manterem a competitividade das exportações. O superávit sistemático de certos países e o déficit sistemático de outros, o desequilíbrio sistemático da balança comercial entre Norte e Sul, o seu claro efeito no desemprego, no endividamento externo, etc. são sinais muito claros de que algo estava e está mal, no desenho da «união monetária». 

O que está mal? 

- Em primeiro lugar, não existindo semelhança de grau de desenvolvimento industrial e tecnológico entre várias zonas do Euro, a criação de uma zona monetária única vai reforçar a penetração dos produtos das zonas mais fortes, em detrimento das mais fracas, visto não existirem barreiras alfandegárias.

- Em segundo lugar, a existência de um mercado único, com uma moeda única implicaria, para ser «fair play», que as regras do mesmo mercado fossem o mais uniformes possível de país para país; ou seja, com as mesmas exigências em relação às condições em que operam os agentes económicos; o mesmo nível de impostos, as mesmas regras nas relações laborais, as mesmas condições de acesso ao crédito, etc, etc. 

- Em terceiro lugar, seria necessário introduzir um mecanismo de garantia de obrigações do tesouro de cada país emissor, uma efectiva garantia solidária do conjunto da zona euro. Isto significaria que, tanto os países ricos, como os pobres, teriam capacidade para pedir empréstimos em condições semelhantes, não haveria o enorme diferencial das taxas de juro; taxas ao nível da inflação ou mesmo menores, para os países mais ricos e taxas altíssimas, um crédito «punitivo», para os pobres. 

As disfunções e anomalias resultantes da introdução da moeda única, nas condições em que tal foi feito, eram absolutamente previsíveis, mas os políticos que fizeram Maastricht tinham uma agenda essencialmente política, não económica. Depois, entronizaram as «regras de Maastricht» como se fossem absolutas, reforçando-as com uma «disciplina» que não tem qualquer significado económico. 

Na verdade, o projecto da UE, especialmente com o tratado de Lisboa e o Euro, é um projecto de construção dum império continental, não duma verdadeira federação de Estados livres e conservando uma parte significativa da sua soberania. Num projecto imperial, como este, as regras são ditadas pelos mais fortes. 

--------------
* Consultar os gráficos da página 12 do referido relatório, para a evolução da situação de Portugal.

PORQUE É QUE A UNIÃO EUROPEIA NÃO TEM FUTURO

                           

Num contexto de crescimento vigoroso, como foi o caso da década de 90 e até à década seguinte, interrompido pela crise mundial de 2007-2008, era fácil à oligarquia eurocrática impor o seu modelo de «governança» ao povo europeu, mesmo à custa de uma série de entorses à democracia, da qual ela se diz a maior defensora. Lembremos os casos dos referendos irlandeses, dinamarquês e, sobretudo, os dois sucessivos «não» à Constituição europeia, em França e na Holanda. 

As oligarquias não descansaram enquanto não encontraram um meio para subverter o sentido do voto destes eleitorados, cujos países foram membros fundadores do Mercado Comum. No Tratado de Lisboa, impuseram uma «Constituição bis», apenas com alterações cosméticas, para formalmente não ser considerado como desrespeitando o veredicto das urnas em França e Holanda. 

Com o colapso da economia especulativa nos EUA, em 2007-2008, mas logo propagando-se ao continente europeu, a única preocupação de governos e bancos centrais, de um lado e do outro do Atlântico, foi a de evitar que os bancos, chamados «too big to fail»,  não sofressem e  continuassem a ter os seus lucros. 

- Inventaram as políticas monetárias mais  absurdas, como «Quantative Easing», ou seja, aumentar indefinidamente a dívida, como «meio» para resolver um problema  ... de dívida! 

- Impuseram a austeridade para o povo, mas reforçando os privilégios de casta dos líderes políticos. 

A pseudo «elite» - na realidade, uma oligarquia - conseguiu «dominar». Mas submeteu-se caninamente a tudo o que lhe impunham, a partir da sede do império: 

- Desde o reforço da NATO, sob pretexto de renovada guerra fria (iniciada e alimentada por eles), até à destruição do Estado de Direito, com pretexto numa série de atentados terroristas tipicamente «falsas bandeiras». 

- Como resultado da sua participação desastrosa na guerra civil na Síria, causou a revolta popular contra uma aceitação forçada e indiscriminada de refugiados desta e doutras guerras, insufladas pelo «Ocidente».

A total desconfiança relativamente às cúpulas políticas, atingiu um ponto alto com a eleição em Itália de duas forças euro cépticas, que se coligaram para governar. 

Por agora, a contestação dos povos tem sido civilizada, ordeira. Mas, o destino desta construção falhada da «União» Europeia não se anuncia nada tranquilo e democrático. Com efeito, quando houver uma nova grande crise, que irá fazer parecer uma «brincadeira» a crise de 2008 que abalou o sistema de capitalismo financeiro, o desespero das gentes será tal, que a casta dirigente irá ser posta na rua. 

Resta a incógnita sobre o que virá depois. Não creio que a chamada «democracia representativa» tenha condições para se reformar. Mais provável será o advento dalgum tipo de cesarismo ou populismo... na ausência de genuína alternativa para outro sistema totalmente diferente do actual, nos seus pressupostos. 

O monstro chamado UE, a ditadura da Comissão de Bruxelas sobre todos os governos, parlamentos nacionais e povos, não pode continuar no contexto desta crise que se avizinha. 

Esta crise não é evitável, não é adiável por muito tempo, não existe remédio eficaz para os males que assolam o mundo financeiro e económico, dentro do sistema em vigor. 

Haverá uma transição, seguramente, mas não será pacífica: não existe maneira de a fazer, sem colocar em causa o âmago do sistema. 

UM PROJECTO FALIDO NUNCA EVITARÁ SER ARRASTADO PELAS FORÇAS CENTRÍFUGAS

Porque motivo o que se tem passado na Catalunha diz respeito à cidadania europeia no seu todo e não apenas à península Ibérica?

Temos de olhar para o quadro geral: 

1- o fiasco do projecto europeu, protagonizado pela coligação entre centristas neoliberais de esquerda (os social-democratas e socialistas) e de direita (os democratas cristãos e centristas). 

A imposição do tratado de Lisboa, após a derrota por referendo da constituição europeia, significou que o quadro institucional neste continente ficou basicamente congelado, tanto em relação a mudanças sociais, como mudanças de fronteiras. Mas este congelamento é absurdo e irrisório, porque a sociedade e as forças que a impulsionam nunca param, transformam-se sempre, numa ou noutra direcção.

2- o contexto em que surge a constituição espanhola, é o de uma negociação de cúpulas, para viabilizar a «transição»: nesta mudança de regime político, apoiada pelo grande capital espanhol e multinacional, monitorizada pelas instâncias internacionais, sobretudo a NATO (dominada pelos EUA e pelos atlantistas), todos fizeram as suas jogadas para terem um naco de poder. Foi um compromisso entre os dissidentes de última hora do franquismo e as correntes reformistas e neoliberais (inclusive PCE, PSOE...)

3- a existência de uma forte consciência da especificidade cultural própria, uma assinalável diferença na composição político-ideológica e a noção de ser contribuinte líquido crónico duma entidade estatal (o estado espanhol) que largamente desprezou (e despreza ainda, pelos vistos) o sentir e os direitos do povo.

O projecto europeu, tal como foi formulado e mantido, não faz sentido nenhum hoje. Esta contradição e aberração salta aos olhos, quando vemos o comportamento da eurocracia perante a situação criada na Catalunha.

Esta questão, embora estritamente respeite ao povo catalão e afecte os restantes povos ibéricos, não deixa de ter um papel mais geral como factor na desagregação do consentimento tácito dos governados nas «democracias» contemporâneas: as pessoas aceitam e fingem que «acreditam» no sistema, em tempos normais. Mas, quando as coisas atingem um grau intolerável de arbítrio e humilhação, dá-se um sobressalto e um repúdio da eurocracia e dos seus representantes partidários locais. 

O que está a acontecer hoje naquela parte da península hispânica, pode acontecer amanhã noutra qualquer. 

Mas, o mesmo cenário pode ocorrer em muitas outras zonas e Estados do espaço UE. 

 Todos os Estados de grande dimensão (e quase todos os de média ) possuem um certo grau de heterogeneidade étnica e linguística, o que faz com que muitas destas regiões se sintam colonizadas pelas capitais dos respectivos estados e pelos grupos que monopolizam o poder dentro destes. 

                     

MOVIMENTO DEMOCRACIA SOLIDÁRIA E A SAÍDA DO EURO

Participei ontém num debate organizado pela Associação Democracia Solidária sobre o nosso futuro na Europa, onde se falou sobretudo de aspectos relacionados com a política económica que nos é imposta, a troco de sermos membros da «eurolândia»: 

- Continuidade das políticas austeritárias, 

- Relegar para um plano de subordinação económica e política

- Desindustrialização

- Tutela do Orçamento

- Impossibilidade de autonomia 

- Imposição de regras arbitrárias e punitivas

Depois de reflectir sobre a sessão de ontém, 29 de Abril, na Associação 25 de Abril, chego a uma convicção mais profunda e clara: a democracia verdadeira neste país tem-nos sido sonegada em nome da «pertença à Europa». 

Não se pode fazer uma luta profundamente democrática e enraízada no povo sem abordar frontalmente a questão da soberania... ela foi-nos sonegada a partir de Maastricht (1992) e sobretudo do Tratado de Lisboa (2007). 

O povo foi tornado um escravo da oligarquia, a partir desse momento. 

A soberania do povo, em termos políticos, tornou-se um conceito somente decorativo, visto que tem sido negada sistematicamente pela legislação eurocrática.

Para realizar uma verdadeira libertação nacional, o povo português terá de se libertar, não apenas do euro, mas também da eurocracia... 

Terá de entrar em conflito internamente com os que nos venderam... tal responsabilidade «não pode morrer solteira».

As pessoas têm agora que escolher o seu campo: não podem ser pela democracia e serem europeístas... não podem ser pela independência do nosso país e aceitarem que as próprias instituições máximas do mesmo sejam comandadas a partir de Bruxelas...

Se este movimento crescer e se ramificar, se conseguir diálogos fecundos entre várias correntes, sem anátemas, nem dogmas, talvez tenha possibilidade de exercer uma certa pedagogia no seio da base dos partidos, sobretudo em muitos que não são filiados nem simpatizantes de nenhum partido, mas nem por isso desinteressados da vida política. Acho que, neste momento, não são assim tão poucos nem tão irrelevantes como isso.

Parece-me que a condição para que tal desenvolvimento desejável ocorra não é a procura desenfreada de um lugarzinho na media corporativa, através de um qualquer jogo de alianças partidárias eleitorais. Penso que esta associação pode desempenhar um papel muito pouco comum (infelizmente) no nosso país, a saber: ser realmente um fórum (não um clube fechado, não uma seita, não uma capelinha) onde as pessoas desejosas de debaterem civicamente os seus pontos de vista com outros, em respeito mútuo, possam fazê-lo sem receio.

Apoio todas as abordagens fecundas, que estejam claramente apontadas para um futuro para Portugal como país soberano, sem tutelas, sem estar sujeito à dominação de tipo neocolonial.

RUPTURA E QUEDA DA UNIÃO EUROPEIA

Foi há cerca de nove anos atrás que as pessoas começaram a acordar para a realidade da EU pós tratado de Lisboa e pós moeda única. 

Quando se começou a perceber a enorme dívida acumulada pelo Estado grego, tendo nenhum mecanismo seguro de reembolso, começou-se a perceber que o sobre endividamento dos Estados tinha sido o resultado negativo da introdução do euro, em países que tinham aderido à União Europeia, mas que careciam de uma estrutura financeira e fiscal sólida, permitindo garantir os empréstimos dos respectivos Estados. 

Foi então que surgiu o acrónimo não muito simpático de PIGS (Portugal, Ireland, Greece, Spain) para designar estes mesmos países, que tinham uma estrutura deficitária crónica da sua balança de pagamentos precisando de recorrer a crédito sob forma de obrigações soberanas, para colmatar o défice. 

Ora, os governos destes países tinham, desde o euro, uma maior facilidade de obterem crédito e a juro mais baixo, permitindo assim fazerem obras faraónicas (exemplo, os estádios do Euro 2004 em Portugal), desbaratar o dinheiro em submarinos e outros «brinquedos» de guerra (Portugal e Grécia), criar e manter enormes bolhas do imobiliário (Espanha, sobretudo, embora também os restantes PIGS), etc.

Na realidade, o povo desses países pensava ingenuamente que os dirigentes eram geniais pois faziam «prosperar» as respectivas economias, as pessoas já se viam aproximarem-se dos níveis de vida da Europa do Norte. Só que a Europa do Norte tinha os cordões da bolsa, emprestava com juros e queria que este dinheiro investido fosse rentabilizado. 

Portanto, nada de perdoar ou reestruturar os empréstimos. Somente, em economia, não existe défice crónico que não resulte de um superavit, crónico também, algures. Neste caso, a Alemanha e outros países do Norte da EU tinham um mercado cativo no Sul, um poço sem fundo para exportarem os seus produtos e faziam tudo para que os respectivos governos, «adictos» na compra desses bens de equipamento e consumo, continuassem a obter crédito. 

Numa economia ao nível das empresas, uma empresa que «ofereça» crédito aos seus clientes para estes comprarem os seus produtos, fá-lo com a convicção desses clientes terem capacidade de pagar; caso  saibam que efectivamente estão sobre-endividados e continuem a «dar» créditos a esses clientes, simplesmente estão a assumir, eles próprios, o risco de não pagamento por parte desses clientes. 

Se – efectivamente - alguns clientes não puderem pagar, os que lhes impingiram esses créditos são igualmente responsáveis por esse crédito malparado,  pois aplicaram de forma demasiado arriscada o capital. 

Claro que no caso de contas entre Estados a coisa é mais complexa, porém nada será fundamentalmente diferente, a não ser num ponto crucial. 

O cliente sobreendividado do exemplo anterior não tem meio de ir buscar o dinheiro em dívida a nenhum lado. Ele está condenado à bancarrota pessoal; mas o Estado sobreendividado está «protegido», porque tem o poder de pressionar os seus cidadãos a fornecerem mais dinheiro em impostos, tem o poder de efectuar «cortes», ou seja, de renegar parte das somas devidas nas pensões de reforma e salários dos seus funcionários públicos.

Assim, o Estado português tem feito «default» ou falta de pagamento,  não em relação aos detentores de dívida pública, detida por grandes empórios financeiros, grandes bancos internacionais, hedge funds (fundos especulativos), mas à sua própria população, não apenas desviando capitais de investimentos em infra-estruturas indispensáveis, como falhando nas suas obrigações estritas de pagar os salários contratualmente acordados e as pensões nas condições estabelecidas. 

Com efeito,  as pensões de reforma não são uma benesse, mas antes um salário diferido, um salário que o trabalhador foi acumulando à medida que passavam os anos e, embora retido pelo Estado, este já não tem legitimidade de o considerar seu e de dispor dele como se o fosse. A partir do momento em que o Estado ou a empresa pagou uma determinada quantia, mensalmente, ao trabalhador como contribuição para a segurança social, esse dinheiro reverte para um fundo, que não é nominalmente do Estado. 

A chamada recuperação das finanças portuguesas não foi nenhum milagre, nem um feito heróico do governo (deste ou dos outros) mas apenas resultou do «bail in» (resgate interno) continuado, feito sobre a imensa maioria, sobre assalariados (por roubo), pensionistas (por roubo),  cidadãos em geral (por não realização do investimento prometido e necessário).

Qualquer observador, daqui a um século, verá – estou certo - como incrível aquilo que se tem vindo a passar na EU, pois os países do Sul não têm, objectivamente, qualquer interesse em continuarem cativos, numa espécie de servidão neocolonial, dos países do Norte. 

Apenas uma classe política corrupta mantém este estado de coisas, porque ela tem pessoalmente a ganhar com os lugares muito bem pagos de que pode gozar nas diversas instâncias: parlamento europeu, comissão europeia, tribunal de Estrasburgo,  BCE de Frankfurt…  Deve estar muito segura da ignorância dos seus cidadãos para continuar a vender a ideia de que é «indispensável» continuarmos a pertencer à U.E.!

O facto da cidadania ignorar ou recusar prestar atenção a estes factos, afinal muito simples na essência, tem a ver com a permanente lavagem ao cérebro dos cidadãos/eleitores. A média corporativa faz bem o seu trabalho de intoxicação quotidiana ao serviço dos poderosos. 

Poucas pessoas equacionam que parte substancial do rendimento é desviado para pagar uma dívida, em grande parte, ilegítima.

O que se passa agora com os países do Sul passou-se na África, nos anos 70 e 80 do século passado, com os empréstimos do FMI (na realidade, um conglomerado de grandes bancos é que emprestava, o FMI só «garantia» que os empréstimos fossem cobrados). Os países africanos governados, na sua maioria, por ditadores foram sendo endividados pelos respectivos governos e os capitais e juros foram arrancados às populações nas condições mais brutais, para enriquecer consórcios bancários e grandes empresas fornecedoras de bens e serviços (em grande parte da EU e dos EUA).

Mas tudo tem um fim e o da União Europeia está próximo: as forças centrífugas são demasiado fortes, devido aos egoísmos do Norte conjugados com a exaustão, o empobrecimento artificial e forçado do Sul. 

Toda a dívida que não pode ser paga, não será paga. Esta dívida pública dos países do Sul não tem qualquer tendência a diminuir mas a acumular-se, pois os Estados têm de emitir constantemente mais dívida (com juros relativamente altos) para pagar dívidas que vão vencendo.

O ponto de ruptura varia de país para país e também de acordo com as circunstâncias globais da economia da zona Euro e mundial. É, porém, inevitável. 

Entretanto, as populações do Norte estão em pânico com a vaga migratória, vinda de países que seus dirigentes contribuíram para mergulhar no caos (Líbia, Síria, Iémen…). As pessoas têm mais reflexos identitários agora e não aceitarão fazer sacrifícios pelos cidadãos dos Estados Europeus do Sul. 

Os governos da Alemanha e de outros países credores do Norte europeu, para se manterem no poder, têm de mostrar que seguem uma «linha dura», em relação ao pagamento de uma dívida impagável nas condições objectivas que vivem os países do Sul.  Eles sabem – melhor que ninguém- que assim é. 

Visto que não existe qualquer solidariedade dos países do Norte, não é apenas o destino dos países do Sul que está em causa, é a própria arquitectura da EU que está a ruir pela base.