A DEMOCRACIA PARLAMENTAR É UM LOGRO

 Praticamente todas as pessoas se conformam com este estado de coisas. Mas, quase todas, tecem severas críticas ao funcionamento do regime de partidos e aos efeitos desse regime sobre a «moral pública», ou seja, quase todos estão de acordo que a democracia parlamentar tem como corolário, a corrupção.

 Porém, eu vou mais longe que esta constatação banal de que existem políticos corruptos em todos os países onde haja democracia parlamentar: Eu nem sequer considero esta corrupção como inerente à natureza humana. Se assim fosse, teríamos de aceitar que não existe possibilidade nenhuma de haver democracia genuína, seja parlamentar ou outra. 

Não; eu assumo que existem determinadas formas de organização do poder político que convidam à corrupção; que são mesmo, estruturalmente, formas corruptas, em si mesmas, até quando seus protagonistas não tenham pessoalmente cometido atos de corrupção, ativa ou passiva. 

A democracia parlamentar assenta sobre o princípio da representação. Mas, este princípio é viciado, se não for complementado pelo princípio de responsabilidade. 

O que entendo por esta expressão? Responsabilidade, por aqueles que votam uma lei ou medida, das suas consequências; se votaram algo que vai contra o programa eleitoral, ou que contradiga as promessas feitas aos eleitores, estes deputados devem demitir-se ou ser demitidos, porque traíram a confiança dos eleitores. Para isso, tem de haver uma espécie de assembleias permanentes, onde os deputados venham prestar contas aos seus respectivos eleitores. 

A proximidade dos deputados aos seus eleitores respectivos não será fácil. Costuma-se objetar com o facto do poder legislativo ser de representação nacional. Note-se que existe a possibilidade de se fazer um sistema em patamares, em que o patamar mais na base - com um número de membros que coubesse numa grande sala pública - discutiria os assuntos em agenda. Dessa discussão, iria resultar uma orientação, que seria levada para a assembleia de grau intermédio, composta por mandatários escolhidos pela base. 

O desenvolvimento dos meios tecnológicos veio proporcionar que tal sistema se instalasse na sociedade, se tal fosse a vontade política da grande maioria. Hoje em dia, a tele- conversa, o voto eletrónico, etc. são meios de viabilizar, de remover os obstáculos a uma democracia descentralizada, direta: É perfeitamente possível, se as pessoas quiserem. Mas, nesta sociedade tecnologizada, também há grande inércia, indiferença e ignorância, que se conjugam para obstaculizar tal mudança. Não há dúvida de que tal é desejado e estimulado pelo sistema. 

De qualquer maneira, o que se verifica é o afastamento da pessoa comum em relação à política. Os chefões dos partidos, os funcionários e os ativistas partidários, adoram isso, pois só desejam que o cidadão comum «participe» com o voto. A fraude é muito clara; participar não é votar. Votar só pode ser assumido como participação ativa, se associado a um conjunto de reflexões e de ações políticas dos cidadãos. 

Num sistema de democracia direta, em que os cidadãos tenham voz nos assuntos que afetam suas vidas, as questões serão debatidas entre eles - de diversas maneiras - e, portanto, haverá uma participação natural e não forçada, num referendo, local, regional ou nacional, ou numa proposta de lei. 

Fosse a participação das pessoas efetiva, isso equivaleria a dizer que a ação dos deputados eleitos, ou de agentes políticos, assim como das instituições, estaria sempre sob escrutínio, que haveria conhecimento sobre quais as medidas votadas e estas seriam comparadas aos programas eleitorais respetivos. Não seria uma democracia perfeita; mas a componente de participação iria dar o controlo efetivo dos eleitos, pelos eleitores. 

Quando a democracia não é compreendida como uma efetiva participação dos cidadãos, incluindo na criação das leis, mesmo que este processo envolva várias etapas, acaba por se transformar numa competição entre as diversas «elites» pelo poder: Interiormente aos partidos e entre os diversos partidos. 

Pode-se imaginar todos os golpes baixos aplicáveis e aplicados, numa luta sem quartel, contra os próprios colegas de partido, já para não falar dos adversários. A demagogia torna-se a arma principal. O engano, a falsidade, estimulam os instintos mais baixos dos eleitores; são estes truques que mais «rendem», em termos eleitorais. O terreno político é propício às demagogias, ao ódio, à ganância, ao racismo, à vaidade. Quem tiver menos escrúpulos, mais indiferentismo moral, é quem triunfa, dentro deste sistema. Há um favorecimento dos sociopatas, dos psicopatas, para ascenderem na hierarquia dos partidos e dos cargos públicos.

Nem sequer abordarei aqui as problemáticas da educação e da informação, que deveriam ser não enviesadas, não controladas por monopólios. Toda a média de massas está ao serviço dos interesses capitalistas e especializada em fazer lavagens ao cérebro do público. No seu conjunto, existem muitos elementos que fazem com que este tipo de «democracia» parlamentar seja uma farsa.

De qualquer maneira, não conheço nenhum exemplo na História em que uma classe, ou grupo poderoso, esteja no poder e conforme-se com ser retirada do poder. As eleições são a possibilidade de alternância consentida pelo sistema, no seu interior, não existe alternativa senão de fora, senão derrubando as instituições caducas, viciadas, feitas para favorecer um restrito grupo. 

O problema, que não é equacionado devidamente pelos marxistas-leninistas, é que a instauração de um novo poder só se pode efetuar pela violência, sendo impossível graduar ou classificar essa violência, como legítima ou ilegítima, sendo essas tentativas classificatórias meras capas verbais para legitimar o poder ditatorial. 

Historicamente, os bolcheviques e até alguns anarquistas, seguiram a palavra de ordem de Lenine, de tomada do Palácio de Inverno, para descobrir, pouco depois, que - eles também - acabaram sendo triturados pela máquina de poder instaurada. 

Depois, os herdeiros da IIª Internacional (os partidos socialistas), sobretudo depois da IIª Guerra Mundial, foram os gestores do capitalismo (por ele instalados). Deve-se-lhes o chamado «Estado de Bem-Estar» ou «Estado Social». Os comunistas, com algum atraso, também se amarraram ao barco do parlamentarismo, sendo eles agora, outra versão, «mais à esquerda» da social-democracia. 

Neste momento, em Portugal, a deceção e a ausência de formação dos trabalhadores estão na origem da subida espetacular de intenções de voto num partido de extrema-direita. Tal como noutros países europeus, estes partidos têm sido apoiados discretamente pela burguesia, não porque ela se identifique com as suas fórmulas e programas, mas porque lhes permite fazer uma política muito direitista, com a ameaça implícita de que «se não formos nós, serão eles». 

O centro, em Portugal, é constituído por dois partidos, que têm nomes que em nada correspondem às suas políticas (partido «socialista» e partido «social-democrata»): Estão permitindo e até favorecendo o tal «monstro» da extrema-direita, assim como o fez François Mitterrand, ainda nos anos oitenta, ao permitir que o Front National de Jean-Marie Le Pen se fosse apresentar nas eleições. 

Enquanto a classe trabalhadora não gerar a sua própria democracia, com critérios próprios,  exercida através de assembleias (onde não haja capangas a comandar quem tem a palavra e indicando quais são os «bons» e os «maus»), ela será joguete de forças partidárias exteriores.  

Preconizo uma forma de sindicalismo e de cooperativismo entre os trabalhadores, em que eles possam realmente manter o controle das organizações em suas mãos. Que estas não se tornem «correias de transmissão» de partidos, como tem sido demasiado frequentemente o caso, em Portugal, nestes 50 anos depois do 25 de Abril. 

A democracia parlamentar é sempre feita de acordo com a vontade da classe dominante, que a «inventou» e manipulou, de forma a que ela servisse os seus interesses. A democracia proletária, no sentido amplo, é baseada na pertença a um grupo socioprofissional e à adesão a formas de participação igualitária, na deliberação e tomada de decisão, assim como no controlo, pela base, dos mandatários escolhidos.