PORQUE É QUE EU NÃO VOTEI NAS EUROPEIAS

                                                  

Não tenho nenhum preconceito em relação a votar ou não votar, em geral.

Porém, no caso das eleições para o «parlamento europeu» (com muitas aspas) eu tenho a absoluta convicção de que o único caminho certo é o boicote, é negar e denunciar a fraude em si mesma, da «democracia» europeia e, sobretudo, explicar isso às pessoas que me queiram ouvir, ler, sem ouvidos tapados e sem vendas nos olhos!

1º A União europeia só poderia ser a expressão legítima de democracia, se fosse concebida como uma confederação de Estados livres, eles próprios determinados interiormente por leis e instituições livremente escolhidas e sufragadas pelos povos respectivos.

2º A possibilidade de democracia está definitivamente arredada por força dos tratados europeus, nomeadamente o Tratado de Lisboa, os quais arredam qualquer veleidade de se transformar «por dentro»  as regras institucionais. É impossível na prática reformar a UE! 

3º Votar «como se» tal não fosse assim, é -na verdade- dar o aval ao projecto imperial, defensor do ordoliberalismo ou neoliberalismo, na sua expressão mais pura. Seria como dar o aval a todos os recuos, que têm desapossado os povos dos seus Estados Sociais (Welfare State), em proveito de uma minoria de capitalistas que se apropriou dos bens públicos privatizados, para seu benefício pessoal, enquanto as condições de vida diminuem - sob todos os aspectos - para a massa da população.

4º É dever de honestidade dizer as coisas como elas são: se a esquerda tivesse vergonha na cara, não participava na farsa. O que acontece é que ela, tal como as outras correntes políticas - está corrompida ao nível mais fundamental de esquecer os seus princípios e objectivos base, para participar num teatro em que ela terá sempre um papel secundário, apenas para legitimar a pseudo-democracia do sistema

Conclusão: 

As pessoas, os grupos, os partidos, etc. têm de ser responsáveis. Se assumem a participação num sistema, é porque encontram nele alguma virtualidade de o reformar por dentro. 

Ora, é isso precisamente que eu contesto. É isto que está na base da contradição fundamental. Ou a UE é reformável ou não é. 

A minha análise (e não sou o único) é que - na prática - não é. Ninguém, dos diversos partidos e tendências que se dizem anti-capitalistas, na Europa, me apresentou argumentos convincentes de que eu estava errado. 

Muito pelo contrário. 

Trinta anos de Maastricht provaram que a UE era apenas o esteio de CONTRA-reformas -ou seja- o meio de provocar e facilitar a passagem de um sistema de Welfare State, para um sistema neo-liberal. 

O que é que as organizações de esquerda têm a dizer perante isto? Se são contra o neo-liberalismo, contra a política de Maastricht, etc, como podem elas se apresentar aos eleitores, dando o seu aval a esta mascarada? 

Considero que a possibilidade de democracia tem de ser exclusivamente baseada em mecanismos nacionais. É ao nível nacional que se pode debater - de forma aprofundada - os assuntos. O soberano, o povo, tem de ser perfeitamente informado dos debates e tem de saber o que seus eleitos estão fazendo. 

As relações entre os diferentes povos devem ser baseadas no respeito mútuo, no respeito pelas suas independências, pelos seus modos de gerir os respectivos Estados, não tolerando ingerências nos assuntos internos, fazendo acordos com base em vantagens recíprocas. Uma assembleia de Estados soberanos da Europa deveria estar organizada segundo o modelo da Assembleia Geral da ONU. 

DEMONSTRADO: EURO BENEFICIOU SOMENTE ALEMANHA E HOLANDA

                     

Um estudo do CEP publicado em Fevereiro de 2019, mostra que o euro beneficiou muito a Alemanha e os Países Baixos, tendo um efeito nefasto nas economias dos países do Sul, Portugal*, Espanha, Grécia e Itália. 

Esta conclusão não é inédita, mas tem o mérito de provar com dados precisos e quantificar o que cada pessoa destes países, em média, beneficiou - ou não  -desde a introdução do euro, em 1999.

Lembro que nos meus escritos sobre o euro - podem encontrá-los neste blog, ver aqui, aqui e aqui - já estava bem claro o papel inibidor do euro nas economias que deixavam de poder desvalorizar suas divisas para manterem a competitividade das exportações. O superávit sistemático de certos países e o déficit sistemático de outros, o desequilíbrio sistemático da balança comercial entre Norte e Sul, o seu claro efeito no desemprego, no endividamento externo, etc. são sinais muito claros de que algo estava e está mal, no desenho da «união monetária». 

O que está mal? 

- Em primeiro lugar, não existindo semelhança de grau de desenvolvimento industrial e tecnológico entre várias zonas do Euro, a criação de uma zona monetária única vai reforçar a penetração dos produtos das zonas mais fortes, em detrimento das mais fracas, visto não existirem barreiras alfandegárias.

- Em segundo lugar, a existência de um mercado único, com uma moeda única implicaria, para ser «fair play», que as regras do mesmo mercado fossem o mais uniformes possível de país para país; ou seja, com as mesmas exigências em relação às condições em que operam os agentes económicos; o mesmo nível de impostos, as mesmas regras nas relações laborais, as mesmas condições de acesso ao crédito, etc, etc. 

- Em terceiro lugar, seria necessário introduzir um mecanismo de garantia de obrigações do tesouro de cada país emissor, uma efectiva garantia solidária do conjunto da zona euro. Isto significaria que, tanto os países ricos, como os pobres, teriam capacidade para pedir empréstimos em condições semelhantes, não haveria o enorme diferencial das taxas de juro; taxas ao nível da inflação ou mesmo menores, para os países mais ricos e taxas altíssimas, um crédito «punitivo», para os pobres. 

As disfunções e anomalias resultantes da introdução da moeda única, nas condições em que tal foi feito, eram absolutamente previsíveis, mas os políticos que fizeram Maastricht tinham uma agenda essencialmente política, não económica. Depois, entronizaram as «regras de Maastricht» como se fossem absolutas, reforçando-as com uma «disciplina» que não tem qualquer significado económico. 

Na verdade, o projecto da UE, especialmente com o tratado de Lisboa e o Euro, é um projecto de construção dum império continental, não duma verdadeira federação de Estados livres e conservando uma parte significativa da sua soberania. Num projecto imperial, como este, as regras são ditadas pelos mais fortes. 

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* Consultar os gráficos da página 12 do referido relatório, para a evolução da situação de Portugal.

A QUESTÃO DO NACIONALISMO E DA «UNIÃO» EUROPEIA

                        
Há algum tempo colocava a questão se existiria um nacionalismo de esquerda. Respondi que sim, que era evidente, pelos exemplos históricos diversos. 

Agora temos um caso especial com o nacionalismo catalão e o destino incerto de uma República Catalã que foi negada, anulada, mal foi proclamada. 

A questão de fundo prende-se com a direção do movimento nacionalista, seja em que região do mundo for. Vimos isso com as direções dos movimentos de libertação das ex-colónias portuguesas, por exemplo, que assim que tiveram o poder e formaram governo nos seus países recém-chegados à independência tratarem de assegurar o controlo pessoal dos diversos sectores da economia e finalmente, acabarem por distribuir benesses e postos lucrativos a familiares e amigos, assegurando também um pecúlio suficiente para um exílio dourado, algures à beira dum lago suíço.

Na Península Ibérica, desde a Idade Média, as diferenças culturais e étnicas, inegáveis, entre povos da Hispânia ou Ibéria, vão-se repercutir na divisão entre vários reinos, historicamente o terreno onde se desenvolveram as línguas e floresceram as culturas. 

Porém, o nacionalismo surgiu - de facto - como ideologia política somente no século XIX, na sequência da convulsão das guerras napoleónicas, em toda a extensão do continente europeu. Foi a partir dessa época que o nacionalismo se afirmou como uma aliança entre a burguesia e o povo (os camponeses, os artesãos e o proletariado das nascentes indústrias).

A República Espanhola era federal e as diversas regiões, incluindo o País Basco, a Catalunha e a Galiza, tiveram órgãos próprios de governo. 

No franquismo, as reivindicações de autonomia política foram ferozmente reprimidas, enquanto se permitia a afirmação dos particularismos regionais, como expressões da «diversidade» dentro da mãe Espanha. 

O modelo republicano era federalista: tinha na sua génese as reivindicações de poderosas burguesias regionais, que desenvolveram indústrias e comércio, na Catalunha e no País Basco, sem precisar de Madrid, a sede do império. 
Está patente, sob forma de testemunhos de pedra, a ascensão da burguesia industrial em San Sebastián ou em Barcelona. No período que vai da segunda metade do século XIX, ao primeiro quartel do século XX, foram construídos muitos monumentos e prédios burgueses nas artérias mais prestigiosas destas cidades. 

A região Galega também teve o seu impulso, liderado por uma burguesia nacional, mas sob o franquismo e o imediato pós-franquismo, constituindo fortunas colossais, como a dos patrões da «Zara» ou da «Pesca Nova». O nacionalismo galego sonha com um Estado único englobando a Galiza e Portugal. 

O nacionalismo «revolucionário» está em crise, assim como as correntes de extrema esquerda autoritária, principalmente de influência maoista, que as protagonizaram. Embora só possam oferecer um pouco de ópio de ilusões emancipadoras, conservam ainda uma certa áurea nalgumas regiões, em sectores das classes trabalhadoras.

A crise catalã vem confirmar isto, pois o processo é liderado - de facto - por sectores da burguesia, que têm como objetivo a integração da Catalunha no desconcerto das nações da desUnião Europeia. 

A aposta da independência ser apoiada pelos poderes eurocráticos de Bruxelas ainda não foi considerada perdida por vários sectores pró-independência da Catalunha. 

Mas pessoalmente, eu acho que está mais que provado que os poderes de Bruxelas e da grande maioria dos Estados e Governos que compõem a manta de retalhos chamada Europa «unida», nada temem mais do que um simultâneo rebentar de crises nacionalistas nos seus respetivos Estados. Note-se que estes são quase todos multi-étnicos, como é lógico que o sejam, numa História de tantos séculos, com guerras, invasões e tratados de paz que redesenharam fronteiras nacionais, etc. 

O enfraquecimento do poderio da UE, pode ser interessante no curto prazo para os EUA, pois estes estão interessados em que seus aliados e parceiros sejam fracos, que precisem da ajuda e proteção do Império. É melhor - para o dólar - que sejam o euro e a zona euro a sofrer o maior impacto, na vindoura crise económica e financeira . No entanto, o imperialismo dos EUA precisa do imperialismo subordinado da UE; não quererá que esta UE rebente. 

Por outras palavras, sem dúvida que uma crise generalizada de nacionalismos seria o epitáfio do Euro e mesmo da UE. 

O declínio é inevitável, com ou sem crises nacionalistas. Veria afinal, estas crises, mais como consequências, do que como causas. Num contexto de abundância, de enriquecimento, os movimentos independentistas dificilmente terão adesão maioritária. Mas, agora na UE, existem zonas (regiões dentro de Estados) profundamente sinistradas, enquanto outras, não só não sofrem com isso, como estão a beneficiar. Tal é o panorama do após crise de 2008, no espaço da UE.

O apogeu da UE já ocorreu (pouco tempo após o tratado de Maastricht de 1992, na minha opinião). De então para cá, tem havido sucessivas crises e redefinições, que apenas têm acentuado a vertente centralista, deitando pela borda fora quaisquer aspetos federalistas sinceros que pudessem estar presentes nas visões de alguns «europeístas». A UE, na sua configuração geográfica, política e institucional, encarna um centralismo extremo: a concentração do poder em pouquíssimas mãos, à custa da liberdade e da democracia, como nos sonhos imperiais de Carlos Magno, Napoleão e mesmo de Hitler.  

O paradoxo é que, tanto os independentistas da Escócia, como os da Catalunha tenham como objetivo acolherem-se debaixo da «azinha» do Império com sede em Bruxelas. Esta UE sempre foi do agrado das grandes corporações  e da casta militar de alta patente, eles próprios vassalos do Império dos EUA. 

Aliás, hoje em dia está mais que provado, com inúmeros documentos, que a UE foi uma construção querida, acarinhada e desenvolvida pelos americanos e que as fantasias de que a UE pudesse, um dia, ser uma potência rival dos EUA, não passaram de um estratagema para embarcar nacionalistas e anti-imperialistas ingénuos. 

A crise dos nacionalismos situa-se, oxalá, no capítulo final da desagregação deste projeto megalómano e autoritário da UE. 

Que esta arquitetura de super-Estado, supra-nacional e dominador dos povos seja desmontado... e quanto mais depressa, melhor. Os povos não têm nada a ganhar com a sua perpetuação. 

A democracia só pode beneficiar com o desmantelamento desta capa de burocracia e de leis feitas à revelia dos povos e em contradição com as legislações nacionais. 

A UE, desde o princípio, foi a união dos cartéis das grandes indústrias. Tinha de se revestir da «etiqueta» da democracia e da fraternidade entre os povos, para fazer passar seu projecto, como sendo desígnio de todos, de todas as classes, em que todos seriam beneficiários. 

A crise económica, política e institucional na Europa, tem mostrado os aspectos menos reluzentes da ditadura da burguesia. 
Nada, na crise catalã, deveria surpreender as pessoas que compreendem a verdadeira natureza da UE e dos seus Estados membros.