PARA QUE SERVEM AS CONSTITUIÇÕES?

 

 Os 50 anos do golpe da contra-revolução no 25 de Nov. de 1975 comemorados no Parlamento.

Recebi, há umas semanas, um convite para assistir a um colóquio em comemoração do 50º aniversário da Constituição da República Portuguesa, após a revolução de Abril. Nesta ocasião não pude participar, por motivos de ordem pessoal. Porém, refleti, uma vez mais sobre o assunto.

O essencial dessas reflexões é o que vos apresento a seguir.

Dizem que as constituições são as fundações jurídicas e ideológicas de uma estrutura política chamada Estado. Consoante a constituição em vigor, determinadas leis são compatíveis com ela e podem tornar-se leis do mesmo Estado, ou não. Logo neste aspeto, vemos que existe uma enorme latitude para um grupo de pessoas, juízes, políticos no ativo ou 'reformados', etc. decidirem sempre «em nome do povo», apesar de não terem sido eleitos para tal mandato, se tal ou tal projeto de lei se conforma, ou é compatível com a constituição em vigor.

Depois, vêm os acrescentos ou cortes, que são feitos ao longo dos anos, para adequar uma constituição aos tempos presentes. Note-se que a constituição do Estado mais poderoso da Terra, os EUA, continua não modificada, após quase 250 anos de existência (aprovada em Filadélfia pelos delegados à convenção, em 1787).

As adendas à Lei fundamental dos EUA são entendidas como necessárias para clarificar o sentido geral pré-existente, não como «subversão» ou desqualificação do texto original.

Em Portugal, porém, alguns anos após a promulgação da constituição do 25 de Abril, o poder legislativo da altura, socorrendo-se da possibilidade de efetuar uma revisão da constituição, decidiu apagar cláusulas e formulações que desagradavam aos burocratas e tecnocratas da então CEE de Bruxelas, para que Portugal tivesse acesso ao «maná» da Europa dos ricos.

Todas as modificações posteriores vieram acentuar o padrão clássico da democracia parlamentar, minimizando a possibilidade de formas de democracia direta, cuja existência, prevista na versão inicial, mostrava que a revolução dos cravos tinha «no bojo» a possibilidade de tomada em mãos da orientação da sociedade pelo povo, pelo próprio povo, coisa que assustava demasiado os «democratas engravatados» .

Bem, a democracia precisa sobretudo de uma coerência entre um projeto político, referendado pelo povo e a realização prática do mesmo, pelos políticos que entretanto se sentam nas cadeiras do poder, nos sucessivos ciclos eleitorais. Ora, na realidade, as distorções e interpretações vesgas de certos preceitos da nossa lei fundamental, são como pegadas fósseis que marcam a transformação do projeto de democracia caminhando para o socialismo, numa democracia exclusivamente virada para proteger os privilégios dos privilegiados.

Como foi isto possível? Há que fazer a história destes cinquenta anos, o que obviamente deverá ser levado a cabo por historiadores credenciados, não por mim. Mas, eu penso que essa história estará presente na memória de muitas pessoas que - como eu - já eram adultas quando se deu a promulgação da Lei fundamental em 1976.

Porque, se nós virmos as realidades sociais decorrentes, constatamos que o programa social - vasto e ambicioso - da constituição inicial, ou foi apagado no próprio texto, ou deturpado por leis que, afinal, «não estavam em contradição» com o referido texto, porque assim o decidiu um conselho constitucional fortemente partidarizado, ou porque a política dominante decidiu não «ligar» a certos artigos constitucionais, pondo-os entre parêntisis, para agradar ao poder da burguesia. Quando falo desta classe, estou a referir-me sobretudo à burguesia que domina a Europa da U.E. Tal é o seu poder, que tem influído, sem que os cidadãos respectivos se apercebam, nas políticas internas dos estados-membros, para que estes se conformem ao modelo neoliberal que subjaz todo o edifício da U.E.

O chamado tratado de Lisboa não é um tratado, mas sim uma versão da constituição rejeitada pelos votantes da França e da Holanda. O nome de «tratado» foi uma esperteza dos políticos da Comissão Europeia e dos governos, para poderem construir uma Europa supra nações, supra vontade dos povos e, sobretudo, que nunca tivesse a veleidade de rejeitar o capitalismo e encetar o caminho para o socialismo.

E assim, passo a passo, a constituição da República portuguesa deixou de estar em vigor, na prática. Existem umas palavras impressas, mas que deixaram de ser o fundamento do regime atual, teoricamente na continuidade da revolução de Abril.

Curiosamente, as forças políticas que aprovaram a constituição de 1976 incluem dois partidos que tinham e têm uma fatia muito grande do eleitorado, o então PPD (que mudou para PSD, pouco depois) e o PS.

Estes dois partidos, que se alternaram no poder, em quase todos os 50 anos passados, os seus chefes, os deputados, os membros destacados... todos eles juraram defender a constituição. Isso faz parte da fórmula-juramento que têm de pronunciar para «tomar posse» dos cargos políticos.

Todos nós sabemos que não estavam a jurar com sinceridade. Entre eles, o afã de progredir na carreira política era tal, que se mostravam capazes de dar «umas facadas» na constituição. Senão em termos literais, pelo menos em termos factuais, pois as políticas que implementavam chocavam muito claramente com os ideais de justiça social da consituição de Abril.

É assim que se desfaz uma revolução que foi dos cravos, mas que afinal, trouxe a continuidade no poder à mesma classe.

Desde o período dito «revolucionário» (1974-75) diversas fações da burguesia portuguesa, aconselhadas por entidades exteriores, souberam superar suas rivalidades para reinstalar gradualmente, sem dramas, o domínio dos empresários sobre os «não-ricos», os trabalhadores. Estes, ficaram destituídos de qualquer poder efetivo.

Mesmo quando se conservam na legislação aspectos como a lei da greve, a constituição de sindicatos, das comissões de trabalhadores, etc. estas eram emasculadas por dirigentes sindicais e políticos, especializados em canalizar a revolta e a indignação dos excluídos para formas civilizadas, cordatas, de contestação, que não ponham em causa, nem o poder do patronato, nem dos partidos do sistema.

Os últimos 50 anos em Portugal, foram de longa caminhada para a neutralização do potencial que esteve presente nas leis e na sociedade, que assustaram a burguesia portuguesa e europeia.

Uma revolução impossível, ou não? Significará este fracasso, que os frutos vislumbrados dum verdadeiro socialismo são utópicos e - quanto muito - só possam ser aproximados através de movimentos reivindicativos e lutas cívicas?

Não: A minha resposta é que Portugal e muitos outros exemplos no Mundo, mostram que, se uma revolução não triunfar, ela irá involuir duma forma ou de outra, até que não reste mais que a vaga memória do sucedido, ou que se erga um regime contra-revolucionário, disposto a esmagar, com a brutalidade necessária, as veleidades de justiça e liberdade dos oprimidos.

Cabe às pessoas fazerem, da «Revolução de Abril» em Portugal, uma leitura lúcida, pessoalizada, sem «auto-desculpas» para si próprias e para a facção sua preferida. Não serei simpático e popular em certos meios de esquerda, por dizer-lhes aquilo que estes não gostam de ouvir. Mas, não me importo muito. Porque o conhecimento aprofundado dum processo político não aliena; pelo contrário, é um conhecimento que nos emancipa.

A QUESTÃO DO GÉNERO

Um dos «cavalos de batalha» do novo feminismo é de que o género é socialmente determinado. Daí, que seja possível assumir um papel «masculinizante», num corpo feminino e «feminizante» num corpo masculino. Esta contradição entre o corpo físico e o psiquismo, daria origem, nos casos mais acentuados a uma rejeição do corpo, assumindo uma identidade mental que se identifica com o sexo desejado, não com o sexo biológico.

Este arrazoado de teoria pós-moderna, desdobra-se muito bem em certos círculos do feminismo, mas não tem que ver com a origem do feminismo, historicamente falando, isto é, a emancipação da mulher de um estatuto inferior, que foi protagonizado desde a Revolução Francesa por ilustres mulheres republicanas, tendo sido a base para as feministas envolvidas no movimento operário no século XIX e nas primeiras décadas do século XX. As grandes figuras deste feminismo de emancipação social são pouco conhecidas, para não dizer desconhecidas, por bom número de pessoas que se proclamam feministas. Isso é claramente um resultado da distorção da História na época moderna e contemporânea. Fala-se muito das «Sufragetes», como sendo as feministas mais arrojadas quando, de facto, se limitavam a reclamar a participação igual da mulher na política, no governo da cidade. Enquanto isso, as feministas operárias insistiam no conteúdo social e revolucionário da igualdade de direitos e deveres de ambos os sexos na sociedade.

Eu, como biólogo, devo ter em conta que a espécie humana não surgiu de uma «criação separada». No entanto, não posso reduzir essa especificidade do humano aos genes, hormonas, comportamentos reflexos, etc. Não que não desempenhem um papel na estrutura e no comportamento dos seres humanos de ambos os sexos; porém, a complexidade humana faz com que as questões de sexo, de género e de identidade, não se possam reduzir a estes aspectos materiais, bioquímicos.

Antes do mais, a sociedade em si mesma atribui papeis aos dois géneros, numa modalidade mais ou menos estricta, consoante a época e a geografia. Depois, a flexibilidade intrínseca dos seres humanos, torna possível que indivíduos do género feminimo assumam tarefas e papéis sociais, tradicionalmente atribuídos a homens e vice versa.

Aquilo que sobressai quando se aborda este tema, é que a questão está transformada num terreno de combate ideológico, sendo geralmente assumido que uma postura favorável a ver-se o «género» como construção social apenas, é conotado com feminismo e progressismo, enquanto o vincar das componentes biológicas na base dos comportamentos, é atribuído à visão conservadora da biologia e da sociedade. Esta dicotomia falseia completamente os dados do problema, impossibilitando uma discussão séria, não ideológica. Tanto um como outro pólo estão errados, na medida em que absolutizam ou enfatizam apenas um conjunto de dados da questão.

Na história da biologia, foram frequentes as polémicas que separaram de forma radical dois campos, como os «criacionistas» por um lado, contra os «evolucionistas», por outro. Mas existem muitas outras polémicas na biologia, que se sobrepuzeram à procura e articulação dos factos em si mesmos, através de um dispositivo em categorias estanques: «A natureza e propriedades dos seres vivos seriam essencialmente devidas ao ambiente (ou à cultura) ou, quase em exclusivo, à sua constituição genética e hereditária», por exemplo. A «caracterização de raças humanas, como sendo um facto objetivo, ou como sendo apenas a projeção de mitos vindos do colonialismo», etc, etc.

O que estas polémicas possam ter de construtivo, é anulado pela polarização artificial que provocam, quer nos círculos científicos, quer na sociedade em geral. Esta polarização impede que as pessoas consigam examinar de forma fria e objetiva os argumentos de uns e de outros. Infelizmente, é frequente o anátema recair sobre os esforços de síntese, contemplando os dados positivos de uma e outra posição, mas descartando os exageros, as falsidades e os mitos.

Platão tentou explicar o aparecimento da sexualidade: A entidade divina que moldou os homens decidiu cortar ao meio um ser indistinto - uma célula, diríamos hoje - em duas metades: Estas teriam uma vida autónoma, mas cada metade procuraria sempre encontrar-se com a «outra cara metade», para se unir a ela. Note-se que as referidas metades podiam possuir o mesmo sexo, ou sexos diferentes. Com esta «explicação» (que não pode ser entendida literalmente, mas apenas metaforicamente), Platão e seus seguidores tentaram racionalizar a dualidade dos sexos, embora não pudessem, nessa época, explicar a função reprodutora. Quanto muito, reconheciam que o elemento masculino e feminino teriam de conjugar-se, de «coalescer», para formar um novo indivíduo.

Dando um salto para a biologia moderna, sabemos que nos Reinos dos Fungos, dos Vegetais e dos Animais, existem muitas soluções para o problema de formar um novo ser. Existem modalidades de reprodução sem sexo; as reproduções assexuadas são tanto mais banais, quanto passamos dos Animais, para as Plantas e destas, para os Fungos. As modalidades concretas de fusão das células sexuais (os gâmetas), são muito diversas; as barreiras para haver interfecundidade entre espécies distintas, mas aparentadas, são grandes mas não absolutas, etc.

A centralidade do fenómeno da reprodução sexuada nos animais ditos superiores (os vertebrados...), ajuda-nos a compreender a vantagem evolutiva desta modalidade de reprodução. Ao contrário  das modalidades  de reprodução assexuada, em que os descentes são essencialmente cópias geneticamente idênticas, gera-se - com a reprodução  sexuada - uma descendência heterogénea, com fenótipos distintos, capazes de enfrentar condições ambientais das mais diversas. Daí que muitos seres vivos conservem esta modalidade. Ela não é isenta de problemas, desde o do encontro entre gâmetas para a fecundação, até à limitação do número de descendentes: Em geral, na espécie humana e noutros grandes mamíferos, há apenas um ou poucos descendentes por cada fecundação, enquanto num fungo, planta, ou animal invertebrado com reprodução assexuada, é corrente produzirem-se muitos milhares de novos indivíduos, nalguns casos.

Todas estas noções da biologia evolutiva, da sexualidade e da biologia populacional são deficientemente ensinadas nos sistemas de ensino. Para isso, contribui a influência da visão tecnocrática e dos resquícios de mentalidade falsamente religiosa. Este complexo de razões, contra as quais me bati enquanto fui professor de biologia no ensino secundário, tem consequências ao nível da imagem difusa, da «sopa cultural», que prevalece na sociedade. Felizmente, há pessoas que educam as novas gerações, em família, desfazendo os mitos em torno da sexualidade e da biologia humana em geral; mas estes casos ainda são muito minoritários nas nossas sociedades.

Não me repugna reconhecer a existência da grande maleabilidade comportamental nos humanos: Verifica-se que a rigidez em consignar tarefas, por supostas inclinações dos homens ou das mulheres, é constantemente negada na prática. A visão dita tradicional da família não é mais do que pretexto para negar aquela flexibilidade. Porém, a questão da família não se resume à própria família, mas alarga-se à sociedade no seu todo.

Durante milénios, a família era simultaneamente a unidade de reprodução da espécie humana, de produção de géneros alimentares (cultivo da terra) e de transmissão cultural. Nesta tripla função, a família tinha de ser alargada, incluindo irmãos e irmãs, tios e tias, primos e primas, avós... Estes elementos da família contribuiam para a subsistência e educação dos jóvens, fossem ou não seus descendentes directos. Isto era uma necessidade, pois muitas pessoas adultas morriam cedo, especialmente mulheres, que frequentemente morriam de infecções pós-parto. As crianças órfãs não eram deixadas ao abandono.

Esta família alargada tornou-se apenas «teórica» quando evoluíu para "família  nuclear" devido ao modelo imposto pela sociedade industrial. A família passou a ser composta exclusivamente, pelos progenitores e os seus filhos [A família nuclear]. Tal família ficou relegada ao papel de reprodutora (produzindo filhos), sendo a função de subsistência obtida com trabalho externo (geralmente assalariado). Quanto à função educadora e sociabilizadora, esta foi entregue a entidades coletivas externas, estatais ou privadas. Já se vê que a organização social contemporânea é muito menos protetora no sentido de assegurar que - em caso de falta de um ou dos dois progenitores - as crianças ou adolescentes possam ter as necessidades básicas cobertas. Os Estados procuram suprir estas funções, mas fazem-no de forma mais incompleta, mais tardia e - sobretudo - menos humana, que a comunidade da família alargada.

A mentalidade prevalecente nos costumes, que acompanhou a instalação dos Estados neo-liberais e a anulação ou desvirtuação dos Estados de Bem-Estar Social, enfatiza uma espécie de liberdade: Um individualismo extremado, que pode seduzir algumas pessoas a pensar que todas as matérias respeitantes à sua individualidade (a determinação sexual, nomeadamente) são direitos inerentes à sua pessoa, que ninguém tem o direito de objetar. Esta visão coloca as pessoas jovens como «super-homens» ou «super-mulheres», para lhes fazer carregar com a responsabilidade exclusiva pelo seu «sucesso». Mas, o sucesso entendido por eles, geralmente, é o de passar para a classe «superior», a que está acima da contingência de viver, mês após mês, do magro salário. Obviamente, muitas dessas pessoas fracassam nesta ambição. Se algumas interiorizam este fracasso e culpabilizam-se a si próprias, outras deitam as culpas para aspectos sociais parciais; por exemplo, estrangeiros de cor e de baixo estatuto social, etc. Poucas pessoas tomam consciência de que seu fracasso é resultado da selecção classista.

Sou optimista, no entanto. Muitos jóvens estão cada vez mais capazes de compreender o condicionamento a que estão sujeitos, podendo assim descondicionar-se e ficar realmente responsáveis pela sua vida, sem se esquecerem de ajudar os outros à sua volta, a compreender as causas reais dos problemas.