terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

ESTADO, CAPITALISMO, MONOPÓLIO, GLOBALIZAÇÃO

Debaixo deste título deixo vários pontos de reflexão, que pretendem ir pra além de «uma definição de dicionário» dos acima-mencionados termos.
O Estado tem como elemento fundamental a coacção. 
Mesmo quando não tem aspectos odiosos, a coacção existe e é aceite de forma generalizada. Que essa aceitação seja de bom grado ou mau grado, pouco importa. O facto é que a imensa maioria tem em atenção as leis produzidas pelo Estado: por exemplo, dificilmente alguém consegue deixar de pagar impostos, colectados em exclusivo pelo Estado, através das Finanças, do Fisco. 
Não se deve confundir o Estado com os elementos que ocupam lugares-chave do mesmo. Como em todo o aparelho, as pessoas que o comandam são importantes, mas não são indispensáveis. 
Outro atributo muito citado é o da exclusividade da força armada; não existe no conceito de Estado moderno lugar para forças militares ou militarizadas privadas ou que pertençam a uma qualquer facção particular. Porém, o Estado recorre cada vez mais a serviços de policiamento, de prisões, mesmo a forças combatentes (mercenários) privadas. 
O Estado tem o papel de cunhar moeda, sendo isso citado como atributo de sua soberania. Porém, a partir do Euro, muitos Estados renunciaram a ter a faculdade de o fazerem, para confiar o papel de banco central a uma entidade supra-nacional, o BCE. 
De facto, o Estado, apenas é um instrumento eficaz de coação porque as pessoas têm a sua vida dependente do mesmo; quer se trate de emprego público (frequentemente o Estado é o maior «patrão» numa sociedade), quer se trate de emprego privado, as relações de trabalho são reguladas por leis e acordos laborais. O que se designa por sector da economia «privada», não é mais do que a oportunidade dada pelo Estado, que alguns aproveitam: as oportunidades de «mercado» do capitalismo e tudo o resto, só são possíveis com inúmeros apoios estatais, directos e indirectos, desde a legislação, tribunais, organização burocrática, forças armadas, ensino, às infraestruturas de toda a espécie...

O capitalismo é frequentemente definido como modo de produção, mas esta definição deverá contemplar a historicidade deste. Pois nem sempre houve capitalismo, no passado remoto, e -provavelmente - será substituído por outro modo de produção no futuro. 
A característica mais relevante do capitalismo não é a exploração, pois essa ocorreu também em sistemas feudais ou esclavagistas; é sim, o facto de que a organização da produção é relegada para o domínio individual. Isto é, não se trata de um sistema onde as decisões sobre investimento ou produção estejam centralizadas. 
No capitalismo é reconhecido que será, em última instância, o interesse do capitalista (a maior parte das vezes associado a outros) a decidir e não o Estado ou outra entidade. Esse interesse em produzir algo ou fornecer tal ou tal serviço é determinado pela existência de uma necessidade da sociedade, uma necessidade que se traduz numa procura, num mercado. 
A coisificação do próprio trabalho e do  trabalhador, transformado em mercadoria, é a consequência desta disposição do sistema produtivo, não de uma perversidade intrínseca dos capitalistas
A existência de capitalismo não se acomoda bem com a permanente intervenção do Estado no mercado. 
Isto verifica-se, com uma grande acuidade, por exemplo, com a manipulação por entidades estatais ou para-estatais (bancos centrais) do «custo do dinheiro», ao fazerem baixar artificialmente a taxa de juro das obrigações soberanas. Arrastam assim toda a economia para um jogo perigoso, em que múltiplos actores fazem apostas arriscadas, tomam posições apenas porque os juros estão muito baixos. Com isso, tornam inviáveis os investimentos com menos rentabilidade imediata, dão um sinal ilusório de investimento produtivo, criam ilusões de rentabilidade em empresas e sectores que não são e acaba por ter um efeito destruidor de capital e da poupança. 

A monopolização de sectores inteiros da economia desenvolveu-se numa escala sem precedentes no século XX. Os monopólios permitem que os preços ao consumidor sejam mais baixos, num primeiro tempo, apenas. Porém, trazem a destruição de muitas empresas, não só pequenas e médias, como também grandes, que eram a concorrência e permitiam que o consumidor pudesse escolher entre vários produtos/serviços, mantendo uma pressão para baixar os custos e preços. Na fase de domínio do mercado, os monopólios vão ditar os preços aos consumidores, aumentando o lucro em muitas ordens de grandeza. Inevitavelmente, esta monopolização da economia traz custos sociais, desemprego, mas também um abaixamento da qualidade e da diversidade. 
Na economia dominada por monopólios, o Estado é apenas um regulador da «lei» instituída pelos monopólios, é um vassalo dos grupos corporativos. Com a financiarização da economia dos países afluentes, em particular a partir das últimas duas décadas do séc. XX, o sector bancário e os grandes fundos de investimento privados (hedge funds), vão dominar a economia e o próprio Estado, na medida em que impõem as normas de acordo com os seus interesses. 

A globalização é um fenómeno correlacionado com a transformação do capitalismo, nos finais do século passado. O capitalismo deixa de estar limitado pelos factores nacionais. 
O mercado de bens e serviços passa a ser global. Igualmente, o próprio mercado dos capitais é completamente globalizado, o capital pode circular sem qualquer impedimento, sem que os próprios Estados tenham direito a regular os seus fluxos. 
Paralelamente, instaura-se um regime em que a não-existência de alternativa ao capitalismo, adquire carácter de norma. 
Exemplifico com o tratado de Lisboa da UE, que instaura a obrigatoriedade dos países signatários (e quem depois aderir à UE) manterem uma economia «de mercado», um eufemismo de capitalista. Não importa que - eventualmente- os povos queiram sair do capitalismo e mesmo que explicitem este desejo nas urnas. 
A globalização é um fenómeno exclusivo do capitalismo nos seus últimos estádios, em que a vontade popular deixou de ser - mesmo em termos meramente formais e jurídicos - o fundamento do regime.  A globalização é, na essência, um extremar de posições imperialistas, pois através de instrumentos financeiros, consegue-se subjugar países como a Grécia, Espanha, Portugal, Itália, etc, amarrando-os à dívida. 
Esta foi contraída por governos, sem o aval do povo, da mesma forma que foi feito com os regimes autoritários de países africanos, nos anos 70 e 80, com ajuda do FMI (programas de «ajustamento estrutural»). 
O resultado, num e noutro caso, é um pesado fardo de endividamento, e consequente perda de qualquer semblante de independência nacional. 
Note-se que a globalização anula a independência dos países mais fracos, naquilo que ela tem de mais básico, ou seja, deixando de haver possibilidade da população determinar, por escolha democrática entre vários partidos, qual o rumo para a sua  própria vida. Note-se que não tem nada que ver com «internacionalismo». Este termo significa o oposto no sentido profundo, não se deve confundir com globalização
É do interesse do povo e dos trabalhadores de qualquer país e de todos os países, que estes se libertem das cadeias do capital, das opressões, que impedem a sua plena afirmação, como nações oprimidas. Isto é internacionalismo.
O capital, habilidosamente, faz crer que foi a globalização que trouxe os avanços tecnológicos do presente: Porém, sabemos que foram o produto do trabalho humano, de incontáveis cientistas e técnicos, trabalhadores especializados ou não, dos mais  variados sectores. 
É falacioso o argumento de que «existe uma globalização boa». Porquê confundir este processo destrutivo com outra coisa, com o engenho humano em geral e com a natural tendência para a troca mutuamente vantajosa, na base do comércio?