Uma série de investigações internacionais, levadas a cabo pelo International Consortium of Investigative Journalists, em Janeiro deste ano, revelou ao público internacional a rede de conivências que permitira durante decénios a construção, consolidação e expansão do Império de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Eduardo dos Santos presidiu em Luanda a um Estado corrupto, enfeudado à ex-URSS enquanto ela existiu e, rapidamente virando, para a protecção dos EUA, depois da desintegração do regime soviético.
Este Estado angolano, lutando durante décadas, após a independência de Portugal, com um grupo de guerrilha dissidente (e pró-ocidental), a UNITA, de Jonas Savimbi, acabou por se tornar não só uma ditadura (corrupta como todas o são), mas uma ditadura onde os militares, em todos os assuntos tinham um papel muito grande.
Assim, os contratos no âmbito da exploração do petróleo (em Cabina), os que diziam respeito à extracção de diamantes (na Lunda) e outros, desde extracção de minerais e matérias-primas à banca, passavam por complexas e opacas redes de influência, no centro das quais se encontrava Isabel dos Santos, com acesso directo ao poder, influenciando decisões, inclusive tendo contratos talhados para favorecer suas empresas e grupos de negócios.
Neste conjunto de negócios, que se poderiam caracterizar como rede mafiosa, extraindo rendimentos chorudos à custa do Estado angolano e dos seus recursos, havia negócios em Portugal.
Não eram poucos: desde participações em bancos (BIC, BPI), empresas (ex.: a empresa com projecção internacional EFACEC), a um conjunto de participações, como na GALP (petróleos e refinação) e numa série de outras fontes de rendimento.
Esta vasta rede de interesses, tinha a apoiá-la gabinetes de consultoria, gabinetes de advocacia e vários políticos das diversas forças partidárias, que ajudavam Isabel dos Santos nos seus negócios, não apenas portugueses, mas internacionais.
É verdade que, além da justiça angolana, a justiça portuguesa, assim como a doutros países, tomaram medidas.
Porém, o aspecto chocante é que as conivências óbvias de que Isabel dos Santos beneficiou e que não eram segredo para ninguém, não têm - aparentemente - sofrido qualquer incómodo.
Mas, se gabinetes de advogados, políticos, membros da administração de bancos, altos funcionários do Estado... colaboraram na estratégia de Isabel dos Santos, de fuga organizada aos impostos para «paraísos fiscais» e múltiplas outras operações de duvidosa legalidade, como é possível estes não serem indiciados?
Como não se abre investigação para desvendar o seu grau de colaboração, se houve ou não conivência nos crimes que Isabel dos Santos efectuou?
Mesmo que sejam crimes relevantes somente para o Estado de Angola e para o seu povo, sem consequências gravosas para Portugal, um criminoso é sempre um criminoso e alguém cúmplice dum crime tem uma quota-parte de responsabilidade criminal no assunto. Portugal, nominalmente um Estado de Direito, na prática é uma espécie de paraíso para criminosos das altas esferas financeiras, para a criminalidade económica.
Isso é bem claro para muitos. Quem tiver interesse em aprofundar o assunto, aconselho o livro «Corrupção» do jornalista Eduardo Dâmaso. Ele retraça a história da corrupção em Portugal, no pós 25 de Abril de 74. Neste livro, percebe-se que a impunidade deste tipo de crimes foi planeada, a legislação teve sempre «alçapões» através dos quais era fácil escapar às malhas das justiça. Houve sempre impotência - mantida intencionalmente - da polícia e dos tribunais em operacionalizar a investigação deste tipo de crimes.
É, porventura, esta característica que atraiu «Isabel e seu gang» a Portugal, mais que pelo facto de ser o país ex-colonial, ou pelos laços de afinidade, de língua, etc...
Sobressai, na escolha de Isabel e dos seus acólitos, o facto de Portugal ser o país da impunidade, em termos de criminalidade financeira.
Penso que o universo de pessoas envolvidas nas redes mafiosas que extraíam milhares de milhões, ao longo dos anos, ao Estado angolano e os investiram em lucrativos negócios em Portugal e em todo o mundo, deve ser grande.
Mas, infelizmente, muitas são pessoas consideradas «intocáveis», que possuem alavancas suficientes no Estado, para conseguir que não sejam inquietadas. Se o forem, sabem como desviar os golpes, eventualmente fazendo a vida negra ao polícia atrevido ou ao juiz insolente, que ousou questionar a sua «integridade».
De resto, escasseiam pessoas com coragem para desmascarar e acusar, com fundamento, aqueles que têm o poder.
Portugal é um país com corrupção sistémica. Isso já era bem conhecido há longo tempo. Mas, pondo-se a nu toda a rede criminosa de Isabel dos Santos, veio corroborar o que já se sabia. Veio também mostrar que esta corrupção endémica e sistémica persiste, até aos dias de hoje.
As pessoas têm de tomar conhecimento de que, na fraude e corrupção, este país do extremo ocidental da Europa, se assemelha mais aos países do chamado Terceiro-Mundo, do que aos seus parceiros da União Europeia.
