A QUESTÃO NACIONAL: PASSADO E PRESENTE

 

Foto: Trabalho forçado de «indígenas» nos caminhos de ferro do Ghana, enquanto colónia britânica.

A «questão nacional» é das que se vem arrastando desde os mais recuados momentos da História. Ela - ou melhor, a sua confusão com outros conceitos - ensombrou as sociedades, com guerras de conquista e/ou de resistência e pela autonomia perante poderes autocráticos. 

Além disso, a forma como a nacionalidade é percebida, não é a duma simples constatação das diferenças étnicas, com aspetos genéticos, culturais, linguísticos, etc. Porque, a estas constatações, somam-se sistematicamente elementos valorativos, quer subindo, quer baixando, um vasto conjunto de pessoas, dentro das sociedades. Trata-se portanto de afirmar ou reforçar uma desigualdade. Este aspeto da questão é porventura o mais grave, pois funciona como terreno propício comum aos racismos e xenofobias. Ou seja, é o esteio de todas as indignidades e crueldades, que seres humanos têm infligido a outros seres humanos.

Ultimamente, vários povos inseridos em nações, que são sempre conjuntos multiétnicos, têm sofrido (de novo!) as consequências catastróficas da visão racista das etnias, a que gerou as ondas que vieram desembocar na Iª e IIª Guerras Mundiais. 

As pessoas esquecem, demasiado facilmente, que a ciência instituída afirmava, por volta de 1900, como estando provada a superioridade de certa(s) «raça(s)» em relação a outras. Considerava-se que era natural países imperialistas e colonialistas, dominarem os outros. Que povos «indígenas» não-europeus, precisavam de ser «civilizados» pelos europeus. 

Os revolucionários do passado não eludiram as questões da nação e da pátria. Porém, que eu saiba, os autores socialistas, comunistas e anarquistas do século XIX nunca teorizaram a nação num sentido nacionalista. Pode dizer-se que estiveram muito atentos aos fenómenos do nacionalismo e às rebeliões contra a opressão colonial. 

Na visão «ocidental» dominante, pelo contrário, trata-se de fazer passar um discurso de autoabsolvição. Os seus autores, ou quem os encomenda, são, obviamente, os mesmos que levaram os povos das sedes coloniais às guerras e à destruição de etnias e nações, na imensa maioria do que hoje se chama «3º Mundo».

A desmontagem e exposição do conceito de superioridade racial de certas nações, como sendo falso e ideológico, nunca foram efetuadas seriamente na Europa junto do grande público. Isto, apesar das catástrofes que foram a Iª e IIª Guerras Mundiais. Com efeito, nos países ditos do 1º Mundo, não se fez nunca uma correção, nunca se expôs os crimes do colonialismo e imperialismo. Não são os povos em si mesmos, dos países coloniais e imperiais, quem têm a principal responsabilidade: São as classes dirigentes, que ocultam ou deformam, pois nunca quiseram considerar-se culpadas. 

Os estudos aprofundados que instituições académicas possam produzir, apesar do seu mérito, não se traduzem - nos países outrora metrópoles coloniais - numa pedagogia para a generalidade do povo. Pelo contrário, nas camadas populares desses países, pode notar-se, por vezes, um nacionalismo agressivo, com a identificação com as «gestas», que foram as guerras e conquistas. Tal não nos deveria admirar, pois as formas ideológicas e caricaturais do ensino da História, têm sido um dos pilares do obscurantismo e da propaganda. 

A classe dominante não pode sê-lo, senão à custa do engano e da ausência propositada de pensamento crítico no ensino. Não é por acaso que tal acontece, quer no ensino, quer na media e no «entretenimento». Os «bons e os maus», é assim que são construídos todos os enredos, em especial, nas ficções que envolvam  guerra. 

A minha convicção, neste campo, é que as pessoas deveriam ser educadas sobre as origens da nossa espécie. Deveriam perceber, profundamente, que a origem comum da humanidade, não é mais assunto «de opinião»: Transformou-se numa das poucas certezas que a ciência nos pode dar.

A maioria das grandes religiões (cristianismo, islamismo, budismo e outras), são «não-étnicas». Existe predominância desta ou daquela religião, em certas partes do Globo e em determinados países. Porém, salvo manipulação e distorção da religião, não há um assumir de que existam origens separadas, «criações separadas», dos grupos humanos, na base da sua diversidade. O que já é um progresso; nem sempre foi assim. 

Hoje, as narrativas de criação separada são tidas como míticas pelos antropólogos e outros cientistas e são explicitamente tratadas como tal. Ideologias que postulavam origens independentes umas das outras, de facto, não apenas estavam cientificamente erradas, mas também serviram como doutrinas de pseudo ciência, com consequências graves. Tal aconteceu com o regime nazi, com o apartheid na África do Sul e com outros regimes.

A questão nacional está muito claramente codificada na Carta das Nações Unidas e noutros documentos, assinados pelos Estados-membros da ONU, que proíbem a discriminação dos indivíduos com base na sua etnia, religião e cultura de origem. Não só isso, como é reconhecido o direito duma minoria étnica ou nacional, ver respeitadas as tradições e as vivências culturais próprias, como parte integrante e inalienável dos seus direitos humanos. Além disso, é explicitamente reconhecido o direito à autodeterminação: O direito a qualquer população se emancipar da tutela dum Estado, no qual se encontra e construir as suas próprias instituições. 

Ao nível dos princípios e do seu significado, é possível que especialistas em Direito Internacional se ponham de acordo, mas quanto a políticos, mesmo dizendo respeitar os textos com força legal, não fazem mais, por vezes, do que demagogias e sofismas.

A vontade popular deveria ser expressa diretamente através de referendos. No entanto, isso é impedido - na prática - em muitos casos. Aquilo que impede essa expressão por referendo, é geralmente um contexto de conflito aceso, que pode chegar à guerra civil. Frequentemente, este conflito é acirrado ou provocado pelos próprios governos dos Estados. Por isso, as questões de cunho étnico, têm estado na origem de guerras civis, muito violentas e onde são cometidos graves crimes, de parte a parte.  

Nesta pequena discussão, quis enfatizar o que é o conceito de nação, como afirmação de «superioridade» de um povo em relação a outro(s) e que este conceito está na origem de conflitos. 

Por contraste, a nação enquanto conjunto político multiétnico, é caracterizada por igual respeito pelos vários grupos étnicos e pessoas que os compõem. Este conceito é compatível com um modo de vida pacífico, tolerante, apropriado à nossa época. 

A visão mitificada da nação, como uma espécie de «super tribo», ou seja, baseada somente na origem étnica dos indivíduos, não apenas é racista, também é contrária ao entendimento contemporâneo da ciência biológica e antropológica. 

É uma construção ideológica, um instrumento de dominação de classe que é infundido nas várias camadas do povo, para que considere como seu «dever» oprimir os outros, que podem até ser seus vizinhos e familiares. 

Importa compreender que, na panóplia ideológica neocolonial e imperial, as narrativas nacionalistas têm um conteúdo totalmente diferente e falso, das abordagens contemporâneas da sociologia, da antropologia ou da história. 

PS:  ​O que é ​«nacionalismo étnico»​?​ ​

Desde logo, deve ser visto como radicalmente distinto dum nacionalismo​ ​​POLÍTICO, onde a nação é reconhecida como uma construção política à qual pode pertencer qualquer indivíduo de qualquer origem étnica, na condição de aceitar a constituição e leis pela qual se rege. Esta visão da nação como uma construção política, vem da Revolução Francesa, do conceito de nação dos republicanos franceses, que inclusive aceitaram como nacionais e portanto elegíveis para a Assembleia Nacional, cidadãos da Polónia e da Irlanda, e outros, pois estavam com o regime republicano instaurado.

​Quanto ao caso triste e trágico do nacionalismo OUN, trata-se de algo completamente distinto: A organização terrorista ucraniana OUN nascida nos anos 1920, começa por ser um movimento anti-polaco na região de Lvov, que correspondia à província da Galícia do Império Austro-Húngaro, para derivar para um movimento de apoio ao nazismo na IIª Guerra Mundial, responsável por dezenas de milhares de mortes de civis polacos, judeus e ucranianos soviéticos. São criminosos de guerra, sem qualquer dúvida e realmente torna-se muito preocupante que os poderes ocidentais, em particular, os da U.E. estejam a branquear a origem assumida dos partidos no poder em Kiev e a darem uma ideia falsa, intencionalmente (pois sabem a verdade), ocultando o seu racismo e colaboração com o nazismo, como se eles fossem «democratas» e «patriotas»...

Consultem estes links:

http://thesaker.is/ukrainian-nationalism-as-a-cold-war-weapon/

https://manuelbaneteleproprio.blogspot.com/2022/10/e-tempo-de-perderem-os-preconceitos-e.html

https://manuelbaneteleproprio.blogspot.com/2022/04/a-verdade-sobre-o-nazismo-pos-ii-guerra.html