A SOBERANIA DAS NAÇÕES E A CORRUPÇÃO DOS PRINCÍPIOS WESTEFALIANOS DA ONU

                   

Por ocasião do centésimo aniversário do partido comunista chinês Xi Jin Pin teve palavras duras de aviso aos que no «Ocidente» estão apostados em diminuir ou mesmo anular a força ascendente da República Popular da China. Igualmente, numa sessão aberta, o presidente Putin, da Federação Russa, deixou palavras de advertência aos que sonham fazer com que a Rússia se torne de novo um enorme território destinado a ser pilhado pelos interesses ocidentais, como foi nos tempos de Boris Yeltsin.

Sem dúvida que os discursos destes dois dirigentes têm muitos outros conteúdos relevantes, mas eu queria introduzir o tema das relações internacionais, pois eles são realmente muito apropriados ao momento em que o mundo vive.

Com efeito, a ordem internacional tem de ser aquela que está baseada em tratados internacionais, negociados, acordados e ratificados pela imensa maioria das nações soberanas à face da terra. Este entendimento foi também o do tratado de Westfália, que reuniu todos os grandes e pequenos poderes da Europa da época, para  encontrarem uma paz que se pudesse manter pelos séculos dos séculos. Infelizmente, isso não aconteceu, como todos sabemos, pois os séculos XVIII e XIX foram férteis em conflitos intraeuropeus, que envolveram territórios outros (colónias ou outras nações não-europeias). Quanto ao século XX e o presente século, são férteis em catastróficos conflitos globais, entremeados de guerras ditas locais ou regionais, mas onde as grandes potências têm participação, direta ou indireta. 

Porém, o tratado de Westfália foi um marco. O princípio muito claro de que os Estados deviam reconhecer mutuamente a soberania sobre os respetivos territórios, respeitar as fronteiras uns dos outros, abster-se de se ingerir nos assuntos internos dos outros, dando um estatuto especial às representações diplomáticas e às pessoas  acreditadas, em quaisquer circunstâncias ... Muito do que está atualmente consignado nos princípios e na Carta da ONU, assim como nas normas diplomáticas, internacionalmente aceites e praticadas, são produto direto deste tratado do final do século XVII.

Sendo tão importante, o tratado de Westfália não pode satisfazer tudo e ser a exclusiva fonte para a ordem internacional, para a construção de um direito público internacional e para adequada evolução das suas leis, de acordo com a evolução das sociedades. 

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, produzida e ratificada a seguir à IIª Guerra Mundial, é um dos outros pilares do direito internacional, reconhecido - formalmente, pelo menos - por todas as nações com assento na ONU.  Mas, existem muitos outros textos legais internacionais, que se incluem no direito internacional, por exemplo as Convenções de Genebra sobre a proteção das populações civis em casos de guerra, ou ainda, os princípios do direito marítimo, em que circunstâncias um navio de uma nação, pode cruzar as águas territoriais de outra, etc.

Nos tempos mais próximos, devido a um reacender das visões imperialistas, em particular nos Anglo-Americanos e seus aliados da NATO, sobressaiu a visão de que o mundo já não podia reger-se pelos princípios do tratado de Westfália, que deveria prevalecer a preocupação pelo direito «humanitário», o que podia implicar a brutal intervenção armada, para restaurar os «direitos humanos». Foi o caso das guerras da Jugoslávia e da Líbia, em que o pretexto era de que uma parte da população estaria a ser massacrada, violada, sujeita a genocídio, pelos seus respetivos governos. Ou, no caso do Iraque, montaram uma expedição (proibida pelo direito internacional) sob pretexto de evitar que o «monstro» no poder adquirisse armas de destruição maciça. No caso do Afeganistão, a expedição punitiva dos americanos e da NATO teve como pretexto prevenir que os fanáticos tivessem uma base para espalharem terrorismo fundamentalista.

 Também aqui, os poderes imperialistas não tiveram receio em infringir as leis que eles próprios tinham votado e ratificado, os princípios da ONU, a começar pela inviolabilidade das fronteiras. Uma vez que ocuparam ilegalmente esses países, fizeram (eles ou milícias ao seu serviço) massacres e torturas. Estes atos horrendos ficaram (por agora) impunes, mas ao menos, o mundo sabe hoje do que os dirigentes das «democracias liberais» são capazes. 

Entretanto, a Rússia foi atingida pela ameaça grave do golpe para-fascista de Maidan, na Ucrânia. Ele foi executado à vista de todos, com o apoio e ingerência clara e declarada dos EUA e da União Europeia, sendo este regime resultante do golpe, o causador duma guerra civil que se arrasta desde 2014, nos territórios povoados maioritariamente por populações russófonas, nas margens do rio Don, assim como pela secessão pacífica e referendária da Crimeia. Esta província russa, desde os finais do século XVIII (fora levianamente «oferecida» por Nikita Krutschov à república soviética da Ucrânia nos anos 60) tem sido pretexto para o «Ocidente» ostracizar o regime russo, sendo certo que eles não têm qualquer desejo de solucionar os problemas que eles próprios criaram e adensaram. Os americanos e europeus alinhados com eles apoiam, na Ucrânia, um regime que inclui nostálgicos do tempo em que fascistas ucranianos militarizados auxiliavam as SS de Hitler a «limpar» os territórios de judeus, polacos, russos e ucranianos antifascistas. Estes auxiliares dos nazis são hoje considerados «heróis», pelo poder de Kiev.

A ideia com que se fica é que os dirigentes ocidentais querem que nas fronteiras da Rússia exista uma instabilidade permanente. O que lhes dá o pretexto para continuar a fazer uma guerra híbrida, com sanções, boicotes, etc. 

Tentaram algo parecido com a Síria. Mas, desta vez, não conseguiram plenamente os seus intentos. Conseguiram destruir muitos milhares de vidas inocentes e, também, imensa destruição material, mas não conseguiram o seu objetivo de retirar Assad do poder e de colocar um regime dócil aos «ocidentais».

O mesmo tentam fazer com a China. Têm ainda menos sucesso, aparentemente, pois o povo chinês tem legítimas dúvidas em relação às «boas intenções» dos que foram, nos séculos XIX e XX, ocupantes e opressores nas guerras do ópio e na guerra civil, apoiando a fundo os nacionalistas chineses de extrema-direita, cujo exército derrotado se acolheu (sob proteção dos EUA), na Ilha Formosa, designada República da China. A república chinesa de Taiwan foi a representante «da China», no seio da ONU, até que a RPC (República Popular da China) viu reconhecido o seu direito à representação exclusiva na ONU.

Os americanos e seus aliados, na altura (anos 70), não hesitaram em aceitar que Taiwan deixasse de ser considerada como um Estado independente, com direito a representação própria na ONU. Não tiveram grandes problemas em trair seus fieis aliados da véspera, como condição para os capitais ocidentais poderem entrar na China, com a promessa de investimentos muito frutuosos e de mercados totalmente por explorar. 

Agora, estão a envenenar a situação servindo-se de todos os meios para criar tensões no interior e nas fronteiras chinesas. Eles fazem provocações quotidianas no Mar do Sul da China, passando a frota de guerra por águas territoriais chinesas. Eles não têm absolutamente nenhuma legitimidade para o fazer. 

O mesmo comportamento irresponsável e provocador foi protagonizado recentemente, pela marinha de guerra britânica, dirigindo um navio da Royal Navy para águas territoriais da Crimeia, portanto russas. 

Em quaisquer circunstâncias, o procedimento dos líderes ocidentais é irresponsável, é criminoso e não parece que estejam interessados em qualquer acordo com as outras potências. São atos provocatórios de quem está cheio de coragem para mandar os outros para a guerra. Porém, a verdade, é que eles já não são os senhores do mundo.

Perguntar-se-á: o que será de um mundo dominado pela China? Não creio que tal aconteça, por dois motivos: 

1 - A China não está interessada em ir além da sua esfera de influência natural. Tem demasiado a desenvolver adentro de portas. Seria um grande fardo e um enorme desperdício de energia serem os polícias do mundo, como os americanos tentam, em vão, ser.

2 - O mundo é muito mais complexo do que certos estrategas militares e políticos desejariam. É esta complexidade que torna inevitável que se volte aos princípios de Westfália, alargados e atualizados. Não é preciso fazer mais do que respeitar os princípios da ONU, reconhecer que os Estados devem usufruir da soberania e que a questão dos direitos humanos pode ser levantada, mas não pode ser pretexto para uma guerra de atrito, uma guerra híbrida, uma guerra de sanções económicas. 

Creio que a melhor maneira de apoiar a defesa dos direitos humanos em qualquer país, é darmos o exemplo no nosso próprio país. Quanto mais respeito pelos direitos humanos houver em «casa de cada um», mais será difícil a um «vizinho» desrespeitá-los. Se trazemos a guerra, a violência, a destruição (que afetam sobretudo populações inocentes) a esse país, isto prova que a preocupação com direitos humanos era, afinal, um mero pretexto para ambições de domínio.

Nenhum poder, por mais forte que seja, poderá ser «Senhor do Mundo». É uma impossibilidade não apenas ética, mas também prática. Não compreender isto é estar no «grau zero» da política, da sociologia, da antropologia. 

Creio que a humanidade precisa de tomar conta de si própria e não de se entregar nas mãos de ambiciosos, narcisistas e egolátricos. Já é tempo de mudarem as coisas, os sistemas, as instituições, para uma distribuição de poder o mais disseminada possível. A concentração do poder, económico, político, ou outro, é que proporciona as condições para guerras e opressão dos povos.