CONFLITO DO NOSSO TEMPO: IMPERIALISMO DOS EUA CONTRA LEGALIDADE INTERNACIONAL

Traduzido por Manuel Baptista para Observatório da Guerra e do Militarismo

Por Nicolas J S Davies

O mundo enfrenta muitas crises sobrepostas: crises políticas regionais do Caxemira à Venezuela; guerras brutais que assolam o Afeganistão, a Síria, o Iémene e a Somália; e os perigos existenciais das armas nucleares, das alterações climáticas e da extinção das espécies em massa.

Mas por baixo da superfície de todas essas crises, as sociedades humanas sofrem dum conflito subjacente e não resolvido sobre quem ou o quê governa o mundo e quem é que deve tomar as decisões críticas sobre como abordar estes problemas – ou até, se eles serão de todo abordáveis. A crise subjacente de legitimidade e de autoridade, que torna tantos dos nossos problemas quase de resolução impossível, é o conflito entre o imperialismo dos EUA e a legalidade.

Imperialismo, significa que um governo dominante exerce soberania sobre outros países e povos do mundo, tomando as decisões críticas sobre como devem ser governados e em que tipo de sistema económico estes deverão viver.

Por outro lado, o nosso sistema em vigor, de legalidade internacional, baseado na Carta da ONU  e noutros tratados internacionais, reconhece as nações como independentes e soberanas, com direito fundamental a governarem-se a si próprias e a negociarem livremente acordos sobre suas relações políticas e económicas, umas com as outras.  Segundo a lei internacional, os tratados multilaterais que tenham sido assinados e ratificados por larga maioria de nações, tornam-se parte estrutural da lei internacional, sendo vinculativa para todos os países, do mais pequeno ao mais poderoso.

Num artigo recente, “The Hidden Structure of U.S. Empire,” [A Estrutura Oculta do Império dos EUA], explorei algumas das maneiras pelas quais os EUA exercem o seu poder imperial sobre outras nações nominalmente soberanas, independentes, assim como sobre seus cidadãos.  Citei um estudo etnográfico de Darryl Li sobre suspeitos de exercerem terrorismo na Bósnia às ordens dos EUA, que revelava um sistema em várias camadas de soberania, em que as pessoas pelo mundo fora, não apenas são sujeitas à soberania dos seus países, mas também a uma tentacular soberania extraterritorial do império dos EUA.

Descrevi como Julian Assange, encerrado na embaixada do Equador em Londres e a executiva da Huawei, Meng Wanzhou, detida enquanto mudava de avião no aeroporto de Vancouver, são vítimas da mesma soberania  extraterritorial dos EUA, e tal como as centenas de «suspeitos de terrorismo» que as forças dos EUA raptaram e que foram levadas para prisões como de Guantanamo Bay e outras, para uma detenção indefinida e extralegal.

Embora o trabalho de Darryl Li  seja de grande valor, ao revelar as camadas de soberania realmente existentes, através das quais os EUA exercem o seu poder imperial, o imperialismo é muito mais do que um exercício de captura e detenção de pessoas noutros países. Muitas das crises internacionais actuais são resultantes desse mesmo sistema de soberania extraterritorial, tentacular, do império dos EUA.

Todas as actuais crises servem para demonstrar como é que os EUA exercem o seu poder imperial, como é que isto entra em conflito e sabota a estrutura da lei internacional, penosamente desenvolvida para a resolução das questões internacionais no mundo moderno, e como esta crise de legitimidade subjacente nos impede de resolver os nossos problemas mais graves neste século XXI, portanto, ficando todos nós em risco.

As Guerras Imperiais dos EUA Desencadeiam Violência no Longo Prazo e Caos

A Carta da ONU foi redigida no fim da IIª Guerra Mundial para prevenir a repetição da sangria em massa e do caos das duas Guerras Mundiais. O arquitecto da Carta da ONU, o presidente dos EUA Franklin Roosevelt, já tinha morrido, mas os horrores da guerra global estavam suficientemente frescos nas mentes dos líderes, para garantir que aceitavam que a paz era a condição essencial nos assuntos internacionais e o princípio fundador das Nações Unidas.

O desenvolvimento das armas nucleares mostrou a possibilidade duma guerra mundial futura destruir completamente a civilização humana e que portanto, nunca deveria ter lugar. Como disse Albert Einstein numa famosa entrevista, «Não sei como é que a Terceira Guerra Mundial será combatida, mas posso dizer-lhe o que vão usar na Quarta: pedras!»

Os líderes mundiais puseram então as suas assinaturas na Carta das Nações Unidas, um  tratado vinculativo, proibindo a ameaça ou o uso da força de um qualquer país contra outro qualquer. O Senado dos EUA tinha aprendido a lição amarga de recusar assinar o tratado da Liga das Nações, após a Primeira Guerra Mundial, votou pela ratificação da Carta da ONU sem reservas, por 98 votos contra 2.

Os horrores das guerras da Coreia e do Vietname foram ocasião de distorção da proibição do uso da força na Carta da ONU com forças da ONU ou dos EUA, lutando a «defender» novos Estados neo-coloniais, talhados a partir das ruínas do colonialismo japonês ou francês.

Mas após o fim da Guerra Fria, os líderes dos EUA e os seus conselheiros sucumbiram àquilo que o ex-presidente soviético Mikhail Gorbachev refere agora como o  “triunfalismo do Ocidente,”  a visão imperial dum mundo «unipolar» dominado, de facto, pelo único «super poder», os Estados Unidos. O império dos EUA expandiu-se economicamente, politicamente e militarmente, em direcção à Europa de Leste e os membros do governo dos EUA acreditavam que podiam finalmente «conduzir operações militares no Médio Oriente, sem terem de se preocupar com um desencadear da Terceira Guerra Mundial», como Michael Mandelbaum do Conselho para as Relações Exteriores declarava em 1990.

Após uma geração, os povos do Médio Oriente podiam ser perdoados por pensarem que estão de facto a sofrer a experiência da Terceira Guerra Mundial, visto que invasões sem fim, campanhas de bombardeamentos e guerras por procuração têm reduzido cidades inteiras, vilas e aldeias a ruínas e matado milhões de pessoas  no Iraque, Afeganistão, Paquistão, Somália, Líbano, Palestina, Líbia, Síria e Iémene – sem um fim à vista, após 30 anos de guerra, sempre se espalhando, com toda as suas violências e caos.

Nenhuma das guerras levadas a cabo pelos EUA após o 11 de Setembro de 2001 foi autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, tal como a Carta da ONU o exige, o que quer dizer que, ou violaram a Carta das Nações Unidas, como o Secretário Geral Kofi Annan admitiu no caso do Iraque, ou violaram os termos explícitos das resoluções do Conselho de Segurança, como no caso do mandato UNSCR 1973  para um «cessar-fogo imediato», um estrito embargo de armas e a exclusão duma «força de ocupação estrangeira sob qualquer forma” na Líbia, em 2011.

Na realidade, embora os lideres imperialistas dos EUA costumem usar o Conselho de Segurança da ONU para enfeite dos seus planos bélicos, arrogam-se o direito de tomar decisões sobre a guerra e a paz, por si próprios, usando argumentos políticos para justificar guerras que não têm um fundamento legal real, face à lei internacional.

Os líderes dos EUA mostram o mesmo desdém pela Constituição dos EUA, que têm para com a Carta e as resoluções da ONU. Tal como escreveu James Madison a Thomas Jefferson em 1798, a Constituição dos EUA «com prudente cuidado entregou a questão da guerra ao corpo legislativo», precisamente para evitar os tais abusos perigosos, quando o poder de decretar a guerra é exercido pelo ramo executivo do governo.

Mas, passaram-se décadas de guerra e milhões de mortes até que o Congresso dos EUA tivesse invocado a Lei dos Poderes de Guerra durante a guerra do Vietname, para que fizesse uso da sua autoridade constitucional para parar tais guerras ilegais e inconstitucionais. O Congresso, até agora, limitou-se à guerra do Iémene, em que a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos (EAU) são os agressores principais e os EUA desempenham um papel de apoio, embora vital para esta guerra. Com um dos seus na Casa Branca, a maior parte dos congressistas republicanos continua a resistir, até mesmo a esta afirmação limitada de autoridade constitucional do Congresso.

Entretanto, uma proposta de lei, HR 1004, do representante Cicilline, para confirmar que o presidente Trump não possui autoridade constitucional para ordenar o uso de força militar dos EUA na Venezuela, tem apenas 52 subscritores (50 democratas e 2 republicanos). O senador Merkley introduziu uma lei semelhante no Senado, a qual aguarda ainda o seu primeiro co-signatário.

Os debates políticos que ocorrem nos EUA sobre a guerra e a paz, ignoram a realidade legal da Carta da ONU, antecedida pela “Renúncia em Fazer a Guerra Como Instrumento de Política Nacional” no Pacto de Kellogg-Briand de 1928 e a proibição de levar a cabo uma agressão da lei internacional comum, todas elas proibindo que os EUA ataquem outro pais. Em vez disso, os políticos dos EUA debatem vantagens e inconvenientes de um ataque dos EUA sobre um dado país, apenas em termos do interesse dos EUA e na sua forma redutora de pesar os prós e os contras políticos de uma situação. 

Os EUA utiliza a guerra de informação para diabolizar governos estrangeiros  e a guerra económica  para desestabilizar as nações escolhidas, para gerar crises políticas, económicas e humanitárias que possam servir de pretexto à guerra, tal como o mundo tem visto, de um país para o outro; agora, como podemos testemunhar com a Venezuela.

Isto são claramente acções e políticas de um poder imperial, não de um país soberano, agindo no respeito pela lei internacional.

Cortando O Ramo No Qual Estamos Sentados

Não passa uma semana sem que novos estudos revelem aspectos antes não mencionados da crise ambiental, que a espécie humana e o mundo em que vivemos, enfrentam. A totalidade das espécies de insectos pode ficar extinta dentro de um século, com a possível excepção das baratas e das moscas domésticas, desencadeando o caos ecológico pois as plantas ficarão não polinizadas, as aves e outros seres irão sofrer após o desaparecimento dos insectos o mesmo destino de extinção em massa. Metade das populações terrestres de mamíferos, peixes e répteis já desapareceu nos passados 40 anos.

As alterações climáticas podem provocar uma subida do nível do mar de seis ou oito pés, neste século – ou serão 20 ou 30 pés? Ninguém pode saber, ao certo. No momento presente, já é demasiado tarde para preveni-lo. Um recente artigo de Dahr Jamail em Truthout, intitulado “Estamos a Destruir o Nosso Sistema de Sustentação da Vida” é uma boa revisão daquilo que realmente sabemos.

De um ponto de vista prático, tecnológico, a transição necessária para energias renováveis das quais pode depender a nossa sobrevivência, é inteiramente realizável. Então o que impede o mundo de levar a cabo esta transição crítica?

Os cientistas compreendem os aspectos básicos do aquecimento global induzido pelos humanos desde os anos 1970. A Convenção Sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas (UNFCCC) foi negociada em 1992 na Cimeira da Terra de Rio e rapidamente, com cortes maiores impostos aos países desenvolvidos que são os mais responsáveis pelo problema. Mas há um país ausente: os Estados Unidos. Somente os EUA, Andorra e o Sudão do Sul não ratificaram o Protocolo de Quioto, aos quais se juntou o Canadá, que se retirou deste em 2012.

Muitos países desenvolvidos reduziram substancialmente as suas emissões de carbono aquando da primeira etapa do Protocolo de Quioto e a  Cimeira de Copenhaga de 2009  foi planeada para elevar a estrutura legal, no seguimento de Quioto. A eleição de Barack Obama levou muitos a acreditar que os Estados Unidos, a nação historicamente responsável por maior quantidade de emissões de carbono, iria finalmente unir-se ao plano global para resolver este problema.

Em vez disso, a condição para a participação dos EUA foi a insistência em objectivos não-vinculativos, voluntários em vez dum tratado com obrigação de cumprir as metas. Então, enquanto a União Europeia (UE), a Rússia e o Japão apontaram objectivos de reduções da ordem de 15-30% sobre seus níveis de emissões em 1990, para 2020 e a China apontou para uma redução de 40-45% das suas emissões em 2005, os EUA e o Canadá apenas se comprometeram a reduzir de 17% as suas emissões, em relação aos níveis de 2005. Isto significa que o objectivo dos EUA era cortar apenas de 4% suas emissões relativamente ao seu nível de 1990, enquanto quase todos os países desenvolvidos apontavam para níveis de 15-40%.

O Acordo Climático de Paris baseava-se no mesmo modelo de objectivos voluntários, não-obrigatórios, tal como o Acordo de Copenhaga. Com a fase final do Protocolo de Quioto expirando em 2020, nenhum país terá qualquer obrigação internacional de reduzir as emissões de carbono. Os países e povos genuinamente empenhados na transição para formas de energia renovável estão a avançar, enquanto os outros não estão. A Holanda aprovou uma lei exigindo que as emissões de carbono sofram uma  redução de 95% dos seus níveis de 1990, em 2050, e decidiu banir  a venda de carros a gasolina e a diesel após 2030.  Entretanto, nos EUA as emissões de carbono apenas desceram de 10% desde que atingiram um máximo, em 2005 e – mesmo – chegaram a subir de 3.4% em 2018.

Tal como as leis internacionais que proíbem a guerra, os EUA recusam ficar obrigados por acordos internacionais relacionados com as alterações climáticas. Têm usado do seu poder imperial para dificultar acções internacionais relativas ao clima a cada passo, para preservar ao máximo do tempo possível, a economia baseada em combustíveis fósseis. O «fracking» e o petróleo de xisto foram largamente expandidos no seu território e elevam a produção para níveis recorde, gerando ainda mais gases de efeito de estufa que os métodos tradicionais de exploração de petróleo e de gás.

As políticas ambientais destrutivas, possivelmente suicidas, são racionalizadas pela sua ideologia neoliberal, que eleva «a magia do mercado» a um quase-religioso artigo de fé, escudando as políticas e a economia nos EUA de qualquer aspecto da realidade, que colida com os interesses estreitos das corporações, cada vez mais monopolistas e do 1%, a classe no poder, representada pelos Trump, Obama, Bush e Clinton.

No corrupto «mercado» da politica e dos media dos EUA, os críticos do neoliberalismo são menosprezados como ignorantes e heréticos; os 99%, o tal «povo Americano» tão aclamado, são tratados como sujeitos inferiores destinados a serem passivamente conduzidos como rebanho, da TV à câmara de voto, ao Walmart (ou ao Whole Foods)  e – de vez em quando – à guerra. A bolha do mercado de acções prova que tudo vai bem, enquanto a economia neoliberal destrói o mundo natural cuja real magia nos sustenta a todos.

O imperialismo EUA é portador e disseminador do vírus do neoliberalismo aos quatro cantos da Terra, ao ponto de destruir o mundo natural que nos sustenta a todos: o ar que respiramos; a água que bebemos; o solo que produz o nosso alimento; o clima que torna o nosso planeta habitável; e as extraordinárias criaturas como nós que até agora, têm partilhado e enriquecido o mundo onde vivemos.

Conclusão

Tal como Darryl Li observou  nos casos dos suspeitos de terrorismo que estudou, os EUA exercem uma soberania imperial, extensa, extraterritorial.  Não reconhecem limites geográficos permanentes à sua soberania imperial. Os únicos limites que o império dos EUA aceita, contrariado, são os limites práticos que países fortes conseguem estabelecer, ao defenderem-se contra o peso daquele poder.

Mas os EUA trabalham sem descanso para continuar a expandir a sua soberania imperial e diminuir a soberania dos outros, para fazer tombar a balança do poder ainda mais a seu favor. Eles obrigam cada país, que queira defender qualquer aspecto de sua soberania ou independência em contradição com os interesses comerciais ou geo-estratégicos dos EUA, a lutar pela sua soberania a cada passo do seu caminho.

Isto vai desde as pessoas que, no Reino Unido resistem às importações vindas dos EUA, de carne com hormonas e de frangos clorinados e à privatização por etapas do seu Serviço Nacional de Saúde, pela indústria de «saúde» dos EUA, até às lutas do Irão, da Venezuela e da Coreia do Norte para travarem ameaças específicas de guerra dos EUA, que entram em flagrante violação da Carta da ONU.

Para onde quer que olhemos no nosso mundo conturbado, para questões de guerra e paz ou para a crise ambiental, ou outros perigos que enfrentamos, encontramos sempre presentes estas duas forças e sistemas: o imperialismo dos EUA e a lei internacional, em conflito um com o outro, procurando obter o direito e o poder de tomar decisões, que irão moldar o nosso futuro. Ambos reclamam implícita ou explicitamente uma universalidade que nega a autoridade do outro, o que os torna mutuamente incompatíveis e inconciliáveis.

Então aonde isto leva? Aonde pode possivelmente levar?  Um sistema tem de ceder perante o outro, se quisermos resolver os problemas existenciais que a humanidade enfrenta no século XXI. O tempo é curto e não restam dúvidas sobre qual o sistema que oferece possibilidades ao mundo de ter um futuro de paz e sustentável.

Nicolas J S Davies é o autor de Blood On Our Hands: the American Invasion and Destruction of Iraq. É um investigador para CODEPINK e um escritor «freelancer», cujo trabalho tem sido publicado numa série de órgãos de comunicação independentes, não corporativos.