Nota:
Segundo a notícia abaixo, o Governo está a hipertrofiar os custos,
somente para conseguir manter uma fachada. Como dizia anteriormente , a charada
da recuperação do tempo de serviço dos professores significa que, em Portugal,
não há nenhum respeito pela lei e pelos compromissos do Estado em relação aos
cidadãos.
Manuel
Banet
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UTAO
diz que recuperação integral das carreiras especiais custaria menos do que
diz o Governo
08
maio, 2019 - 14:50 • Agência Lusa
Executivo
refere uma fatura de 800 milhões de euros para repor todo o tempo
de serviço congelado aos professores, considerando o valor inviável.
A
Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que a recuperação integral
do tempo de serviço de todas as carreiras especiais, incluindo dos professores,
custaria 398 milhões de euros líquidos, pressionando as metas de Bruxelas,
mas sem impedir o seu cumprimento.
“A
avaliação de impactos efetuada pela UTAO no Anexo 2 deste relatório
à extensão para todas as carreiras especiais do princípio de
recuperação
integral
do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê
uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo
estrutural em ano de cruzeiro, face ao cenário do Programa de
Estabilidade/2019–23”, indicam os técnicos do Parlamento no relatório enviado
esta quarta-feira aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, a que a
Lusa teve acesso.
A
UTAO teve em conta os dados divulgados pelo Ministério das Finanças em 3 de maio,
relativos à despesa bruta, descontando a receita adicional de IRS, os descontos
para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE, decorrentes da
subida dos salários, para aferir o impacto líquido da medida.
A
3 de maio, o Ministério das Finanças indicou, em comunicado, que “a decisão da
Assembleia da República de contabilização retroativa do tempo de serviço dos
professores de nove anos, quatro meses e dois dias tem um impacto na despesa
permanente de 800 milhões de euros por ano em ano cruzeiro (considerando o
impacto em todas as carreiras similares)”.
De
acordo com os cálculos da UTAO, os 804 milhões de euros de despesa com o
acréscimo no valor das remunerações brutas a pagar aos trabalhadores de todas
as carreiras envolvidas, em ano de cruzeiro, correspondem a 567 milhões de
euros em termos líquidos.
Este
valor é atingido em 2023, tornando-se permanente a partir desse ano. Ou seja,
será o custo que as Finanças terão de suportar com o descongelamento de
carreiras com recuperação integral do tempo de serviço.
Os
peritos da UTAO calcularam o impacto orçamental e as implicações para o
cumprimento das metas da Comissão Europeia. “Em percentagem do PIB potencial, o
saldo estrutural passa de 0,3% para 0,1%, ficando as finanças públicas mais
expostas a falhar a regra do Objetivo de Médio Prazo (OMP)”, lê-se no
relatório.
Os
técnicos do Parlamento indicam que “a aprovação da medida 2 [recuperação
integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais] com revogação
da Medida 1 [recuperação parcial] deteriora o saldo estrutural face ao cenário
contemplado no PE/2019–23, mas não impedirá o cumprimento das regras
orçamentais relativas ao Objetivo de Médio Prazo”.
A
UTAO conclui que, apesar de Portugal ficar “mais vulnerável a surpresas
descendentes, sobretudo nos anos 2020 e 2023”, “não se espera que da adoção da
medida 2, com as características acima descritas, Portugal passe a incumprir as
regras orçamentais relativas ao OMP”.
O
diploma com as alterações ao decreto do Governo sobre a contagem integral do
tempo de serviço dos professores terá ainda de ser aprovado em plenário antes
de seguir para promulgação pelo Presidente da República, podendo
essa votação acontecer já esta sexta-feira.
O
primeiro-ministro, António Costa, ameaçou apresentar a demissão do Governo caso
a Assembleia da República aprove as alterações decididas na especialidade.
[Notícia
corrigida às 15h30. Alguns valores na versão original estavam errados. Pelo
erro as nossas desculpas]