ENFERMEIRAS/OS CONTRA A DESTRUIÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE

Por Ana Vracar / Peoples Dispatch

Quando enfermeiros/as em todo o Reino Unido fizeram greve, os/as camaradas portugueses publicaram uma carta aberta em solidariedade com os/as seus/suas camaradas britânicos/as, lembrando aos leitores e pacientes que o seu próprio sistema de saúde encontra-se perante muitos dos problemas que perturbam o Serviço Nacional de Saúde britânico.
Mário André Macedo, um enfermeiro especializado, um dos primeiros subscritores da carta aberta, disse ao «People’s Health Dispatch» que a sua iniciativa tinha sido inspirada por solidariedade e por urgente necessidade de denunciar os estrangulamentos que poderiam colocar de joelhos o Serviço Nacional de Saúde português. De facto, o serviço português tem muitas semelhanças com o seu equivalente britânico, visto que se inspirou no modelo que Beveridge introduziu no Reino Unido.


Embora ainda conserve a associação positiva com o financiamento público e com o acesso universal, as coisas têm piorado para o sistema de saúde pública português ao longo dos anos. Se virmos a situação de enfermeiros/as no sistema, os seus problemas são tão prementes como os dos trabalhadores de saúde no Reino Unido. Os profissionais que assinaram a carta aberta estimam que na década passada, em Portugal os/as enfermeiras/os tiveram uma perda salarial de 20 por cento - o dobro do que os sindicatos de enfermeiros/as do R. U. indicaram.
Durante o mesmo período, milhares de enfermeiros/as emigraram de Portugal para outros países, sendo o Reino Unido um dos países preferidos. Muitas/os enfermeiras/os emigradas/os estão agora também em greve, salienta Macedo, porque estão conscientes das suas responsabilidades em lutar por serviços de saúde de boa qualidade e acessíveis a todos.
Os/as enfermeiros/as que emigraram de Portugal para o Reino Unido estão muito familiarizados com os processos que são pano de fundo da sabotagem dos serviços de saúde pública, colocando os direitos das pessoas à saúde em perigo.


Divisão e Lucros


O sistema de saúde em Portugal, tal como o NHS britânico, tem sido um objeto de interesse para o setor privado desde há bastante tempo. Em ambos os casos, o objetivo dos fornecedores privados é de quebrar os sistemas, privatizar as partes rentáveis e deixar o que resta para um orçamento público reduzido.
Os principais perdedores neste cenário são, obviamente, os pobres e a classe trabalhadora, que não têm alternativa senão procurar cuidados no setor público, qualquer que seja o seu estado.
Mas seria errado pensar que os trabalhadores de saúde não ficam afetados por este processo. Pois, a insistência na austeridade e nos cortes orçamentais que acompanham as tentativas de mercantilizar os sistemas de saúde, faz com que os direitos dos trabalhadores de saúde sejam cerceados, deixando muitos com uma sobrecarga de trabalho e com «burn out».
Em Portugal, a incapacidade do governo atender adequadamente as reivindicações sobre salários e progressões na carreira, levaram à primeira greve nacional nesta profissão, desde o princípio da pandemia de Covid-19.
«Os sindicatos não forçaram a uma ação grevista no cume da pandemia, mas as propostas do governo para a regulação dos nossos salários e de progressão nas carreiras, conduziram a uma grande onda de apoio para este tipo de ação: pelo menos 75% dos/das enfermeiros/as foi favorável a que se fizesse greve» referiu Macedo.


Custo de Vida



Protesto contra a austeridade em Lisboa, Portugal, 

Fevereiro de 2010 (E10ddie, CC 3.0, Wikimedia Commons)


A progressão na carreira pode parecer um motivo abstrato para se entrar em greve. Na prática, a ausência dum sistema adequado, traz consequências sérias. “Suponha que é uma enfermeira que vai reformar-se amanhã. No caso de não haver uma mudança no sistema atual, a sua pensão seria cerca de 600 euros mais elevada do que a de uma enfermeira que está a trabalhar há pouco tempo e que irá acumular a mesma experiência e horas de trabalho, que você tem agora.” afirmou Macedo.
Ele reconhece que a seguir à greve, o governo concordou em introduzir certas medidas para valorizar a progressão na carreira. Mas decidiram implementar estas decisões a partir de Janeiro de 2023, sem fazer pagamentos retroativos - o que significa a perda de milhares de euros.
A questão dos aumentos salariais nos/nas enfermeiros/as de acordo com a progressão na carreira, tornou-se mais difícil de ignorar por causa da crescente inflação e do aumento do custo de vida. Por não haver um aumento salarial, em paralelo com a experiência acumulada, cerca de 80 % dos enfermeiros em hospitais e centros de cuidados primários de saúde, têm um salário bruto de cerca de 1500 euros. Após impostos, o seu rendimento fica em cerca de 1000 euros.
Na mesma altura, o arrendamento dum andar com um único quarto de dormir, em Lisboa e em regiões turísticas, como o Algarve, tem um preço mínimo de 700-800 euros. Não é surpreendente que estas regiões sofram duma carência de enfermeiros. É impossível um/a enfermeiro/a viver com este salário.
Alguns dos sindicatos permanecem timidamente satisfeitos com o conteúdo das promessas do governo, esperando que sejam suficientes para recuperar o que foi perdido, em anos anteriores. Outros - nomeadamente o Sindicato de enfermeiros/as (SEP) que liderou a greve de Novembro - já anunciaram que irão continuar a lutar por um acordo mais justo.
Ao fazerem isto, também estão a lutar por um sistema de saúde melhor. Segundo Macedo, “Enquanto trabalhadores da saúde, deveríamos proteger o caráter universal do nosso sistema de saúde. Visto que as/os enfermeiras/os são o grupo mais numeroso dentro do sistema, temos a oportunidade de ter um impacto especial».
Os objetivos dos/das enfermeiros/as é de conseguir uma mudança ao nível local, mas também construir relações mais sólidas com os trabalhadores equivalentes doutros países.
“Só podemos ganhar se tivermos solidariedade recíproca e aprendermos uns com os outros. Nalguns países, a situação dos/as enfermeiras/os é melhor porque o país investe mais no sistema de saúde. Mas, na maioria dos países, são as lutas laborais que realmente fazem a diferença e só nos podemos fortalecer conectando-nos entre nós.” conclui Macedo.


Ana Vracar é correspondente para Peoples Dispatch


«People’s Health Dispatch» é um boletim do People’s Health Movement e de «Peoples Dispatch». Para mais artigos e para subscrever o «People’s Health Dispatch», clicar aqui.
Artigo retirado de Peoples Dispatch.




Tradução de Manuel Banet a partir de:

https://consortiumnews.com/2023/01/04/portuguese-british-nurses-fight-destruction-of-health-systems/

MEDIA MANIPULA PÚBLICO: ADSE E GREVE DOS ENFERMEIROS

                              

Nesta guerra suja de grandes empresas  de saúde, contra o Estado e o sub-sistema de apoio aos funcionários, vulgo ADSE, a media (quase toda) avança com argumentos que, objectivamente, favorecem e fortalecem a posição dos tais grupos privados. 

Quando se enfatiza, exclusivamente, como nesta notícia, entre muitas outras, o aumento enorme que os utentes do sistema ADSE terão de pagar a partir de meados de Abril, para obterem consultas em unidades destes grupos, está-se a aumentar a pressão sobre o governo e sobre a ADSE, para ceder naquilo que os grupos privados de saúde pretendem. Não se esclarece, porém, qual a posição respectiva de cada parte em litígio.

Eu tentei compreender o que estava na origem do diferendo entre a ADSE e esses grupos de saúde (hospitais privados da Luz, dos Lusíadas, da CUF...). 

Segundo os protocolos assinados entre a ADSE e esses grupos, os tratamentos aplicados nos internamentos hospitalares eram reembolsados aos hospitais, até um montante de 10% a mais (110%) do seu valor médio de mercado: 
- Ou seja, se uma unidade de tratamento (por exemplo, uma dose de medicamento) tiver o preço médio de 1 €, os hospitais serão reembolsados integralmente, se cobrarem até ao montante de 1,1 €. 
Porém, é frequente os hospitais privados carregarem a nota relativa a todos esses componentes das facturas dos internamentos. Segundo o protocolo em vigor com a ADSE, os hospitais são obrigados, nestes casos, a devolver tudo o que cobraram, acima do referido montante. Este mecanismo tem como objectivo evitar que a ADSE seja defraudada, com facturação excessiva de medicamentos e outros elementos consumidos no interior das estruturas hospitalares. 

A dívida de hospitais privados relativa a tal retorno de facturações excessivas, em relação à ADSE atingiu montantes enormes - salvo erro, da ordem de 48 milhões de € - o que, note-se, é inteiramente da culpa das referidas estruturas privadas de  saúde. 

- Que sentido tem cobrar 2000% a mais por cada comprimido em relação ao seu preço normal, quando este é fornecido num internamento? 

- É um meio abusivo de sacar à ADSE verbas muito acima do serviço realmente prestado aos utentes. É uma fraude, ainda por cima, massiva e continuada. 

Pois, os referidos grupos privados de saúde queriam forçar a ADSE a renunciar à cobrança desses montantes, o que mostra a total ausência de boa-fé destes grupos capitalistas da saúde. 

Eles usam uma arma muito poderosa: o medo dos utentes de ficarem sem os cuidados a que estão habituados, nesses hospitais e clínicas. 

Mas a ADSE estaria em maus lençóis se cedesse à chantagem e os utentes da ADSE também, obviamente: seria um entorse ao contrato entre as partes, constituindo um precedente preocupante, pois significaria que os privados iriam continuar a cobrar somas astronómicas pelos diversos materiais fornecidos aos doentes da ADSE, em internamento naqueles hospitais privados.

                                  

A luta dos enfermeiros, que se radicalizou ultimamente, já vem de longe, assim como as lutas doutros grupos profissionais (professores, outros funcionários...). Estas greves têm sempre uma media apostada em difamá-las. As pessoas não se indignam talvez o suficiente, com isso. 

Aquilo que fazem os media, é sabotar as greves, com reportagens em que pessoas se queixam (justa ou injustamente) dos prejuízos que lhes causa a greve X. 

Pois as greves têm que ter efeitos, ou não seriam eficazes. O hipertrofiar desses efeitos nos media, pela exposição dos mesmos em contínuo, equivale a anular (psicologicamente) a justeza, as razões legítimas, dos grevistas. Também não se costuma ver, ou apenas muito rapidamente, os sindicalistas e os grevistas a explicar as razões de seu movimento, porque motivo tiveram de recorrer à greve, etc... Isto mostra a parcialidade e ausência de deontologia dos media (sobretudo, dos que controlam o fluxo das notícias nos mesmos).

Tal como em relação aos movimentos de greve, a imprensa ao serviço dos interesses corporativos, está a fazer campanha (de forma hipócrita!) a favor dos grupos privados de saúde, contra a ADSE e contra o Estado. 

No meio disto, os interesses legítimos dos funcionários públicos e dos reformados da função pública, não contam, senão como objecto de manipulação e de contenda política.

Seria o mínimo, os responsáveis da Saúde e da ADSE clarificarem completamente a situação e garantirem o acesso aos cuidados de saúde da população. 

O público, em geral, está também a ser instrumentalizado de forma a isolar os «privilegiados», que beneficiam da ADSE, ou seja, pôr uma parte da população contra a outra, para servir a agenda da medicina corporativa.

Sabe-se que os utentes da ADSE descontaram e descontam ao longo de suas carreiras, quer no activo, quer depois de reformados, montantes elevados (da mesma ordem que seguros de saúde). 

Têm direitos que devem ser respeitados por todos.