CRIMES TERRORISTAS DOS ESTADOS: SEMPRE COM IMPUNIDADE

Parece que as pessoas e instituições (desde as judiciais, aos órgãos da media) são incapazes de ver ou de avaliar correctamente os crimes em massa, quando estes são cometidos por entidades estatais. Principalmente, os crimes de guerra, no âmbito de guerras declaradas, ou não. Mas também atos criminosos contra indivíduos, apesar de totalmente transparentes quanto a quem os encomendou.

Irei citar, em breve resumo, alguns dos crimes terroristas recentes cometidos por diversos Estados, sem dúvida será uma lista muito incompleta. O meu propósito não é o de fazer contabilidade das ocorrências e das vidas ceifadas. Penso que este trabalho tem sido efetuado por agências oficiais da ONU. Os dados serão de relativo fácil acesso.

Muitos horrores cometidos por agentes ao serviço de um Estado, acabam por não ser contabilizados, pois esses agentes são considerados "autónomos " e portanto não incriminam direta e inegavelmente a verdadeira fonte estatal ou governamental, inspiradora de tais barbaridades. Nesta contabilidade, também deveriam figurar as guerras civis, as quais, praticamente nunca resultam de confronto armado puramente interno a um país. Há sempre facções pro-governamentais e facções rebeldes: Umas e outras são financiadas, armadas e auxiliadas por potências estrangeiras.

A chamada "razão de Estado" é frequentemente invocada, mormente em contexto de guerra, mas não só, para inocentar de responsabilidade os governantes ou militares de alta patente, que ordenaram ou foram coniventes com crimes em massa contra civis.

Se, por um lado, é ingénuo querer que a guerra - violência estatal organizada em máxima escala - possa jamais ser 'civilizada", por outro, não denunciar, não dar a conhecer à cidadania os horrores que nela ocorrem, quaisquer que sejam as responsabilidades dos exércitos em confronto, é um ato de encobrimento, portanto de conivência com os ditos crimes.

Por isso, os poderes tentam intimidar das mais diversas maneiras ( difamação, blacklisting, expulsão, prisão, ou pior, assassinato), aqueles e aquelas que dão a conhecer os crimes estatais .

A passividade da opinião pública no Ocidente, não significa que haja consentimento. Muitas vezes, trata-se de ignorância dos factos. Porém, ainda mais frequente, é quando existe uma ideia errada, devido a campanhas destinadas a denegrir as vítimas dos atos repressivos estatais, como se elas fossem uma ameaça real (que quase nunca são) da sociedade civil.

Os defensores ideológicos destes atos criminosos, por parte de um governo, costumam utilizar, entre outras, a tática de diversão, de dizer que os "outros" cometem também atos terroristas. Seja isso verdade ou não, os atos contra os civis não-armados, portanto causando deliberadamente vítimas inocentes, são claramente atos de terrorismo, não diminuindo, antes aumentando de gravidade, quando efetuados por militares ou policiais, agentes de um Estado.

Não sei por onde começar, tal é densa a lista que povoa os últimos decénios, de crimes perpetrados - diretamente ou indiretamente - por Estados, dos quais não se fala, ou se fala pouco. Quanto a fazer-se justiça, em relação aos responsáveis por tais crimes, uma pessoa pode ter idealmente o desejo de que «justiça seja feita», mas quando a máquina de justiça dos estados está completamente dependente dos que dispõem do poder, apenas se poderá ver condenações em situações excepcionais, a impunidade é a regra.

Desde a série de escândalos relacionados com o caso Epstein, que tem raízes fundas, pelo menos até aos anos 80 do século passado, até aos casos de arbítrio recentes, de autoria de uma Comissão de Bruxelas, que mais parece uma entidade imperial, ditando o seu querer arbitrário a cidadãos e a Estados, sem qualquer suporte legal verdadeiro, nem sequer o suporte da legalidade produzida pela própria U. E. , temos uma coorte de casos onde as pessoas simples cidadãos são vítimas do poder absoluto, não-questionável, não-revogável.

Porém, tais casos e seu significado em relação à podridão dos sistemas políticos e judiciais e à sua decadência moral, são relativamente pouca coisa, comparados com os crimes de guerra continuados, especialmente os cometidos pelos exércitos dos países da OTAN, nos últimos 30 anos.

Lembremos o bárbaro bombardeamento da Sérvia e de Belgrado, estreia da OTAN em termos de território europeu. Lembremos o horror dos bombardeamentos arrasadores no Afeganistão, típica punição colectiva a um povo, supostamente por albergar membros da Alquaida... A que temos de acrescentar o cortejo de atos de repressão contra a população civil. Lembremos as guerras do Iraque e da Líbia, lançadas sob falsos pretextos, tendo causado morticínio na população civil, em ambos os casos, para obterem o derrube de ditadores que deixaram de se submeter aos ditames o Império. Vemos como transformaram países com imenso potencial em Estados falidos. Se quiserem encontrar exemplos de práticas coloniais, das mais retrógadas, no século XXI, basta olhar para o que as forças americanas, apoiadas pelos lacaios /«aliados», fizeram no Iraque e na Líbia:

- Um Estado fraccionado em zonas de influência étnico-religiosa: O Norte - Curdo; o Centro - Sunita e o Sul - Xiita.

- No caso da Líbia, ainda foi pior: o Estado africano com melhor índice de vida, transformou-se num (não-)Estado fraccionado entre feudos que se guerreiam entre si, onde as populações vivem na miséria, onde Tripoli e outras cidades são palco de mercados de escravos, como há 600 anos atrás!

Belo trabalho das forças armados das EUA e comparsas.

O sofrimento das populações é sistematicamente desprezado e as campanhas de sanções visam originar escassez, em países com poucos recursos ou até em países com bastantes recursos, mas sujeitos a bloqueios, de que as populações são vítimas. Foi assim que os americanos e seus aliados regionais venceram as forças de resistência  contra os salafistas e outros fanáticos religiosos fundamentalistas, na Síria. «Democráticos islamistas» foram alimentados em armas e financeiramente pelos EUA e seus Estados vassalos na região.

- É assim, à custa de centenas de milhares de mortes por falta de nutrição e recursos de saúde básicos, que pretendem vencer a resistência palestiniana, uma solução final para a Palestina e Gaza, defendida pelos governos dos EUA e Israel: Trump e Natanyahu estão de mãos dadas para levar até ao fim o genocídio da população de Gaza, para implantar nela a «Riviera» no Leste do Mediterrâneo!

E não existe indignação, repúdio suficiente, nas pessoas ditas «normais», no Ocidente:

Elas - infelizmente - não estão ao nível de consciência moral da «Action for Palestine», um grupo de ação direta não violento, que conseguiu provocar o debate na sociedade, mas à custa de tantos sacrifícios.

O poder de Estado reprime, difama impunemente, prende, tortura, mata, sem se importar com a reação do público. Este, tem medo ou está enganado pelas narrativas tendenciosas, que governantes, partidos no poder, o establishment e a media corporativa segregam de forma hegemónica. É preciso descaramento para designar por democracia o que se passa hoje nos países Europeus Ocidentais. Por exemplo, na Alemanha, uma afirmação de dissidência em relação à guerra contra a Rússia, pregada desde o governo e partidos maioritários, pode valer a um indivíduo a destruição de sua vida profissional, buscas arbitrárias e até prisão, baseada em falsidades. Tudo isto acaba por ser «admitido» por uma parte da população que crê - ou finge crer - que estas pessoas são «traidores», «agentes da Rússia», etc. Nem os deputados (poucos) que denunciam estas arbitrariedades e violações descaradas da Constituição, estão livres de receberem a insultuosa acusação de «agentes do Kremlin».

Estamos numa época bem triste, bem contrária à esperança ingénua de um Mundo por fim livre do pesadelo da guerra nuclear, que os europeus - à esquerda, à direita e ao centro - julgaram que se tinha iniciado com a implosão da URSS e a intensificação de laços económicos, sociais, políticos e culturais entre os povos do Leste e Oeste, após a «caída do Muro».

Hoje em dia, as pessoas não sabem (ou não querem saber) que o sacrifício de toda uma geração (ou melhor, de várias) quer na Ucrânia, quer na Rússia, são a expressão de uma regressão civilizacional. O processo de resolver diferendos pela negociação, pela diplomacia, está posto de lado, por mais que se «fale» de conversações de paz. A monstruosidade do que tem ocorrido nos 4 longos anos da intervenção russa na Ucrânia, vem - apesar do que se possa pensar - satisfazer os propósitos estratégicos das duas maiores potências mundiais. A China, com um acrescido domínio dos mercados e maior capacidade de estabelecer acordos com países do Sul Global, é a potência ascendente, que consegue colocar em xeque a potência ainda dominante. Esta, os EUA, consegue manter a hegemonia do dólar, seu principal objetivo, à custa de atos de guerra e de pirataria (como o rapto do Presidente Maduro, da Venezuela) e de usar a chantagem de intervenção armada contra países que não se dobram às suas exigêngias, mesmo os não alinhados ou amigos: Mostra assim que não tem respeito pelos direitos e pela soberania, seja qual for o país (veja-se casos do Canadá, da Dinamarca e Groenlândia, além da Venezuela...).

Num mundo assim, o Direito Internacional é apenas invocado por conveniência. As faltas crassas aos seus princípios, não trazem consequências de maior, para aqueles que estejam em posição de primeiro plano, ou enquanto aliados de conveniência daqueles.

O Direito pode parecer irrisório quando a força predomina. O facto é assustador, porque nos faz lembrar o período entre duas Guerras Mundiais. Foi um período de grande instabilidade, de miséria económica em muitos países, de compromissos rompidos, de ausência de escrúpulos, de repressão política feroz, de cinísmo.

A ONU, que resultou diretamente da II Guerra Mundial, está em crise de autoridade profunda. Há quem queira «ultrapassar» esta entidade global (caso do "Board of Peace" de Trump), para impor a sua hegemonia numa parte do globo. Um mundo fraccionado desde modo, não poderá ser outra coisa de que um mundo permanentemente em confrontos locais, parciais e à beira de confrontação global. Os mais pobres estarão completamente desprotegidos; a própria noção de legalidade internacional poderá ser deitada pela borda fora pelos Estados mais poderosos.

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NB: Para quem não tenha lido as minhas posições no imediato seguimento da invasão russa da Ucrânia, aqui fica a ligação a um artigo de 06 de Março de 2022:

 «MUNDOS SEPARADOS». O AUTORITARISMO, A GUERRA E A GEOPOLÍTICA