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sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

INSURREIÇÃO É O GRITO DOS OPRIMIDOS

INSURREIÇÃO É O GRITO DOS OPRIMIDOS...

PENSEM NISSO QUANDO VIREM OS COLETES AMARELOS NA TV!



Este polícia reformado de Filadélfia manifesta-se frequentemente, junto com outros manifestantes, enfrentando os seus colegas no activo, para que estes se lembrem de que o seu dever é proteger os cidadãos, não as grandes corporações.
Esta é apenas uma história, entre outras, relatada por Lee Camp, neste artigo . 
É tempo de fazermos campanhas de apoio aos nossos, os do campo da paz e da humanidade: os desertores, os objectores de consciência, os dadores de alerta (whistleblowers)... e todos aqueles que ficaram com a carreira destroçada, porque se ergueram contra o poder, contra as injustiças. 

Devemos prestar-lhes homenagem, divulgar suas biografias, dar a conhecer os seus feitos e palavras. Afinal de contas, são estes rostos que interessa promover e não dos servidores das grandes corporações!

terça-feira, 14 de março de 2017

SESSÃO DE MOVIMENTO SOLUÇÕES PARA A PAZ (11-03-2017)

A sessão, organizada pelos activistas do Movimento «Soluções para a Paz» nas instalações da «Fábrica de Alternativas» de Algés, no Sábado 11 de Março, contou com a presença de um público pouco numeroso, mas interessado.

Os dados coligidos pelo nosso companheiro João Pestana, que apresentou os temas para discussão, mostram como as guerras têm sido uma constante, em vários pontos do globo, desde o fim da II Guerra Mundial, até hoje. O número de mortes, feridos e deslocados é difícil de avaliar, pois as estatísticas oficiais ou não existem ou ocultam essa realidade. Depois, passou em revista alguns dados sobre o comércio de armamento, ao nível mundial, utilizando dados do SPIRI, que indicam os maiores vendedores e compradores.

Abordou-se em seguida o papel da NATO e a carga que representa no orçamento de cada país, mesmo em tempo de «paz». Referiu-se a exigência de aumentar as despesas militares em todos os países desta aliança militar, para que cada um tenha nível de despesa igual ou superior a 2% do seu PIB.

Um documento do Estado-Maior das Forças Armadas portuguesas, mostra as missões que estas cumpriram no ano passado. Além de missões de utilidade pública, como seja transporte de feridos e vigilância das praias, o grosso das missões foi em diversos teatros de guerra, sob bandeira da NATO, na maioria dos casos, desempenhando um papel subordinado, pois os contingentes portugueses são em geral da ordem das dezenas ou menos, portanto subordinados a comandos de outras nacionalidades, dentro da estrutura dessas missões.

Comparando os dados relativos a 2015 e 2016 para o orçamento da Defesa em Portugal, chegou-se à conclusão que ele se manteve aproximadamente constante (1,2 – 1,3 % do PIB), embora haja discrepâncias de cerca de 300 milhões de euros entre o que foi gasto e o orçamentado, não se sabendo como foi preenchido o «buraco».
Parecendo pouco, menos dos 2% reclamados pelo secretário-geral da NATO, no entanto, é 5 vezes o montante para a cultura. Também é superior ao atribuído à investigação, ao ensino superior, etc.

Falou-se do «Dia de Defesa Nacional» e das penas extraordinariamente duras para quem falte sem justificação a essas encenações de propaganda das FAs, da guerra e de lavagem da imagem da NATO junto da juventude. Foi ainda referido que não existe nenhuma informação  realmente acessível aos jovens sobre a existência do estatuto de «objector de consciência».

Relativamente ainda à objeção de consciência, reconheceu-se uma generalizada confusão entre a prestação de serviço militar obrigatório e não obrigatório, mas havendo sempre a possibilidade do governo decidir reinstalar o serviço militar obrigatório. Outra ambiguidade é a de prestação «com armas», «sem tocar em armas» e «civil». Hoje em dia, muitos servem na estrutura militar, sem armamento pessoal, mas contribuem com sua prestação para a máquina de guerra.

Durante a discussão, falou-se muito do papel da NATO em manter certos regimes, falsamente instalada nesses países a pretexto de «terrorismo». 

Falou-se do caso do Afeganistão, entre outros, onde tem estado presente um pequeno contingente das forças portuguesas.

No Afeganistão, a cultura de papoila para ópio, principal negócio dos senhores da guerra, tinha sido quase extinta no regime dos Taliban. Quando a «coligação internacional» invadiu o Afeganistão no Outono de 2011, trouxe os senhores da guerra, que reinstauraram o cultivo da papoila. Hoje, 80% da heroína vendida nas ruas do mundo inteiro é proveniente do Afeganistão; era rara a heroína dessa proveniência, nos anos imediatamente anteriores à invasão do Afeganistão pela NATO e associados.
Segundo vários autores, o negócio de tráfico de ópio é controlado pela CIA, que pode livremente distribuir grandes quantidades a partir de bases militares da NATO, na Turquia, na Alemanha e no Kosovo. O dinheiro que obtém vai servir para operações «negras» ou ocultas, aquelas que oficialmente «não existem» e portanto não suscetíveis de inquirição ou controlo pelo Congresso dos EUA.

Pediu-se uma maior participação no nosso Movimento, sabendo que o grau de ausência de informação - sobretudo da juventude - torna a tarefa dos militaristas mais fácil, conjugada com muita desinformação por parte da media corporativa.

O discurso do poder é invariavelmente  de que a  presença de tropas portuguesas tem uma justificação «humanitária», ou de que os nossos soldados estão em tal ou tal país a «combater o terrorismo» (Afeganistão, Mali, República Centro Africana, etc…). Estas afirmações - repetidas vezes sem conta e nunca contestadas ou sequer problematizadas - criam um falso consenso (falso, porque baseado na ignorância) na cidadania.

Consideramos necessário e possível criar-se um observatório sobre o papel das forças armadas portuguesas em Portugal e no mundo, como forma de documentar, de debater e estudar as questões de estratégia, não de um ponto de vista meramente militar, mas também de cidadania.




quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA E PACIFISMO

A lei que estabelece a objecção de consciência ao serviço militar é a própria constituição portuguesa. 
Porém, este direito fundamental, associado a outros direitos fundamentais como o de pensamento e de religião, foi parcialmente esvaziado de conteúdo pelas legislações que vieram «regulamentar» esse tal direito. 
A objeção de consciência - uma vez reconhecida - implica um serviço cívico em substituição do serviço militar obrigatório. Ora, embora não existindo obrigatoriedade desse serviço actualmente, considerar o direito à objecção de consciência como um «direito vazio» seria um grave erro.

Tenho refletido e lido alguns estudos. Tenho ideias a esse respeito, que quero partilhar convosco.

1- Temos de afirmar esse direito consitucional, para nós enquanto indivíduos, seja em que circunstância for. 
Se as condições internacionais fizerem com que Portugal se veja envolvido em conflito armado ou se as autoridades acharem que a situação é suficientemente grave, irão repor o serviço militar obrigatório. Quaisquer pessoas sinceramente pacifistas, seja por motivos de convicções religiosas ou filosóficas, terão a maior dificuldade em fazer reconhecer nessa altura o seu direito de objeção de consciência, na prática.
A objecção de consciência em relação aos deveres militares faz todo o sentido, independentemente de haver ou não serviço militar obrigatório para todos os(as) cidadãos (cidadãs) em idade de serem recrutados(as). 
A obtenção do estatuto de objector protege-nos de sermos forçados(as) a pegar em armas, amanhã.

2- A objecção fiscal a gastos com as forças armadas, no quadro da objeção de consciência.
A objecção fiscal às despesas militares (as quantias astronómicas que são absorvidas em orçamentos militares é uma questão grave na atualidade), deveria ser logicamente reconhecido como extensão do direito de objecção de consciência.
 Infelizmente, os políticos, os professores de direito e todas as pessoas imbuídas de idolatria pelo Estado, consideram a casta militar como «indispensável à soberania nacional», coisa que de facto não é, se é que jamais foi. 
Hoje em dia, em Portugal, certamente que não o é, pois está reduzida ao triste papel de instrumento do imperialismo para manter a sua «ordem» e para garantir internamente que não haja «subversão» de qualquer espécie. As forças armadas exercem, sem dúvida nenhuma, uma função de opressão e em clara violação do que a própria constituição institui na matéria. 
Penso ser totalmente incoerente reconhecer-se o direito dos objectores não participarem no serviço militar e - no mesmo momento - exigir dos mesmos que contribuam com uma parte dos seus impostos, para equipar, manter, sustentar as forças armadas.
Devia-se reconhecer a objecção de consciência no domínio fiscal, recusando fornecer dinheiro sob forma de imposto para matar, destruir e oprimir.

Gostava de saber a vossa opinião.