OS INCÊNDIOS FLORESTAIS DE GRANDES PROPORÇÕES: UMA FATALIDADE?

No fim de semana passado (6 e 7 de Outubro) no Parque Nacional de Sintra-Cascais , deflagrou um incêndio de grandes proporções. Não irei aqui especular sobre as causas próximas e se a origem do incêndio foi ou não criminosa. O facto de que na zona havia projectos de aproveitamento turístico, com investimentos já efectuados e aprovação (?) dos mesmos pelas autoridades camarárias - como foi relatado por alguma imprensa - será talvez um factor a considerar no inquérito da polícia judiciária. Porém, o meu objectivo é antes o de chamar a atenção para as causas profundas, por oposição às causas próximas.

O domínio florestal, mormente o que é propriedade do Estado ou das Autarquias, deveria ser um domínio que primasse pelo cumprimento das regras de boa gestão da floresta. Ainda por cima, havendo uma classificação de «parque nacional» associada a muitas destas áreas florestais estatais, é de todo indesculpável e criminoso, à luz da lei vigente, pois são criminosos os comportamentos de «deixa-andar», de não intervenção, muito antes das matas e florestas arderem. 

                                         [a- caminho pedestre, Sintra] 

                                     

                                        [b- zona ardida na Beira Interior]

                                    

[c - árvores autóctones, Mata do Buçaco]

Assim, o Estado e órgãos políticos estão directamente postos em causa, não por alguns «exaltados anarquistas», mas por eles mesmos, por manifesta e claramente violarem e ignorarem suas próprias leis! O Estado e órgãos políticos do mesmo, desde o governo central às autarquias, são efectivamente os responsáveis. Mas, não são os únicos: infelizmente, neste país a população ainda está a um nível de analfabetismo político muito primário, pois acaba por se satisfazer com «medidas» e promessas, solenemente anunciadas depois de cada fogo maior, que vão supostamente prevenir os fogos mas que, ou não são cumpridas, ou não têm real impacto ao nível da prevenção.

A hipocrisia consiste em atribuir exclusivamente a mãos de criminosos, a pirómanos, ou até ao desleixo de pessoas que deixaram uma fogueira mal apagada... a responsabilidade do que se passa. Não que seja falsa a existência desses casos; sabemos que eles existem, numa certa percentagem. 

Mas a responsabilidade de cuidar da floresta, de manter as matas limpas, de promover a renovação das espécies, aumentando a diversidade, reduzindo as áreas plantadas com eucalipto e pinheiro e aumentando as áreas com árvores folhosas autóctones, é colectiva: vai dos proprietários privados de terrenos florestais, das autarquias e do Estado central, aos cidadãos em geral, que deveriam exercer enorme pressão para que sejam realizados os trabalhos de manutenção e correcta gestão florestal. 

Do ponto de vista ecológico, evidentemente a questão é de primeira importância, mas também do ponto de vista económico: como emprego directo e indirecto, como fonte de matérias-primas importantes. Note-se que o eucalipto e o pinheiro são madeiras com pouco valor, o primeiro serve apenas para fabrico de pasta de papel e o segundo para carpintaria, sobretudo. 

Os terrenos plantados com estas espécies são maioritariamente deixados ao abandono, vê-se um crescimento de forma desordenada, tendo plantas com os mais variados tamanhos, não havendo espaçamento entre as várias árvores, nem recolha do restolho, nem corte e remoção do mato rasteiro, tudo isto formando uma enorme pira de combustão, pronta a incendiar-se quando as condições climáticas sejam favoráveis.  

Haveria, por isso, que desenvolver um programa de replantação com espécies autóctones, menos susceptíveis ao fogo, com maior valor comercial e conferindo maior diversidade ecológica.

Muito poderia ser transformado, com enormes vantagens. Mas a opção dos parasitas que nos governam é sempre de produzir «lindas e boas» palavras, mas fazer o menos possível! 

Porém, os investimentos estatais ou os incentivos fiscais, de crédito bonificado, etc. para que privados invistam seriamente na renovação da floresta portuguesa, poderiam ser uma enorme alavanca para o desenvolvimento do país. 

O turismo, que tanto é acarinhado, teria muito  a ganhar. Actualmente, os turistas típicos já não são do género de ficar nas praias, no litoral apenas, durante toda a sua estadia: gostam de fazer excursões no interior, de visitar lugares com beleza natural, de fazer caminhadas em floresta...

Não serei eu a inocentar os que ateiam fogos com objectivo criminoso, nem tão-pouco os que por desleixo deixam que fogos acidentais de grandes proporções se declarem... Mas, afinal de contas, existem outros criminosos, nos governos sucessivos, nas vereações camarárias, assim como em muitos gabinetes do aparelho estatal, que deveriam ser responsabilizados. 

A conivência com um crime é crime; a indiferença com que se trata o património de todos, crime é....e também a gestão danosa, ou fraudulenta, ou incompetente. 

Enquanto ficarem impunes estes crimes e sobretudo, enquanto a população não acordar da sua letargia  e não tomar em mãos a resolução dos seus problemas, vamos continuar a assistir a incêndios como o de Pedrógão Grande e do Pinhal de Leiria, em 2017, ou como em 2018, de Sintra-Cascais !!!

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE A DEMOCRACIA AO NÍVEL LOCAL

Sem dúvida os acontecimentos trágicos de Pedrogão Grande, no início do passado Verão deveriam ser um alerta muito sério sobre o estado calamitoso da floresta, do mundo rural e das diversas (ausentes) medidas de prevenção de incêndios neste retângulo  de terra chamado Portugal.

Porém, esse facto pesado não pesou realmente nas campanhas eleitorais dos partidos para os órgãos de gestão local . Ora, justamente aqueles que têm a primeira linha, ou deveriam ter, no que toca à prevenção de fogos florestais, são os poderes autárquicos. 

O debate, como sempre, dominado pelos candidatos dos partidos, foi centrado em questões das cidades. Mas mesmo nessas, evitou-se tocar na sacro-santa propriedade, mesmo quando abandonada: Esta propriedade desleixada  - nas zonas centrais das urbes -  mostra a sua ruína. Ela também priva as pessoas normais de habitação, reservada que está para construção de unidades de luxo ou hoteleiras, de duvidosa rentabilidade no longo prazo, mas cuja aprovação é garantida pela «impoluta probidade» de presidentes e vereadores camarários ...

Existe, porém, um ponto fulcral para a gestão de áreas rurais ou urbanas, de que nenhum poder político largou mão, desde os mais revolucionários aos mais conservadores. Este poder é o direito de expropriar, por manifesto interesse público. Não me digam que não existe o enquadramento legal para um executivo camarário fazer tal ato de boa gestão territorial, uma vez que se tenha verificado a condição de abandono. Quem diz isso é ignorante ou desonesto. Nada mais simples, dentro da lei vigente, dentro dos poderes que são conferidos (e bem) aos responsáveis camarários. 

Então porque não usam este instrumento? Porque não expropriam a propriedade abandonada, que é um fator de perigo iminente para as propriedades vizinhas (ou até nem tão vizinhas) e constante prejuízo em termos de estética, manchando toda a cidade ou região com os seus matagais nos jardins abandonados, as suas ruínas, a sua fealdade?  

A cidadania é mantida fora desse domínio por uma média prostituta, que nunca questiona os políticos nas verdadeiras questões, naquelas que têm de ser abordadas e resolvidas, no interesse global da população. 

Por muito estranho que pareça, as problemáticas dos fogos nos campos, transformados em bosques de eucaliptos e pinhais deixados ao abandono, até que alguém se lembre de os comprar e dos prédios nas zonas «nobres» das cidades que são deixados cair em ruína até que uma empresa de investimento imobiliário os transforme em edifícios destinados a alojamento local ou a condomínios de luxo... estão estritamente relacionadas.

A relação é evidente: o chamado «sacro-santo» direito de propriedade. Em Portugal ele atinge um absoluto como em nenhum outro país da Europa ocidental, onde cabe a comparação, obviamente, pois os regimes políticos são em muitos aspectos semelhantes, em que muitas normas e leis portuguesas são decalcadas de modelos de outros países ocidentais. 

A casta política portuguesa, passivamente apoiada pelo atavismo doentio de uma parte dos portugueses, dá à propriedade privada uma prioridade total: tanto os eleitos como eleitores, numa larga percentagem, vêem como legitimo que a propriedade (urbana ou rural) esteja ao abandono. Muitas vezes trata-se de questões entre herdeiros. E então? Será que a sociedade, no seu todo, deve suportar as consequências das questiúnculas entre herdeiros? 

Quaisquer que sejam os regimes políticos, a propriedade, em termos jurídicos, nunca é um absoluto. Não é preciso irmos para exemplos de regimes «socialistas» ou «comunistas» para que tal se verifique. É um facto que todos os regimes têm mecanismos legais para expropriação por interesse público. As propriedades abandonadas, sejam rurais ou urbanas, são um prejuízo objetivo às comunidades em torno, ou mesmo ao país no seu conjunto. A expropriação com pagamento de uma indemnização, com preço adequado, segundo estimativa de comissão independente e idónea, não apenas é legítima; é mesmo uma medida indispensável como ato de boa gestão municipal. 

Acerca destas questões e de muitas outras a cidadania é distraída; nunca tais questões figuram na «agenda» de políticos ou comentadores, por razões óbvias: O lóbi do imobiliário (nas cidades) e o lóbi dos madeireiros e do agro negócio (nos campos) têm esses na mão. São eles que dão dinheiro para a campanha dos partidos ou «independentes». Não tenham dúvida que os candidatos farão tudo para serem eleitos, para não perderem a hipótese de se sentarem no cadeiral que ambicionam!

A campanha útil da cidadania deste país - realisticamente - deve ser de desmascarar os políticos que permitiram - durante anos a fio - que propriedades rurais ou urbanas permanecessem abandonadas e nada fizeram, com os pretextos do costume. Fotografemos estas propriedades abandonadas há X anos, mostrando o estado de degradação a que chegaram. 

Talvez isto melhore a visão de autarcas «míopes», para o «belo» efeito destas. 

Há-de haver muita gente que vos argumentará com desculpas como a de que «o município não pode ficar com uma data de propriedades nos braços». Dirão que muitos dos prédios (urbanos ou rurais) estão «bloqueados por questões em tribunais», etc. 

Isso tudo são pretextos, pois a legislação atual permite ultrapassar todos esses obstáculos. 

O que eles/elas têm é um medo atávico de expropriarem aquilo que deve ser expropriado. Aliás, as propriedades urbanas podem ser reconstruidas e postas à venda/aluguer a preços controlados para travar (por ação do próprio mercado) a onda especulativa que se tem abatido sobre várias cidades de Portugal nos últimos tempos.  Nas zonas rurais, o loteamento correto das propriedades e sua venda a jovens agricultores, pode ser uma saída para a desertificação do interior. O Estado e o Governo, têm uma pesada responsabilidade neste deixar ao abandono as regiões do país que mais precisam de ajudas.

A perversão maior da «democracia representativa», além de não ser senão uma aristocracia, onde os que sempre tiveram privilégios têm muito mais fácil acesso aos comandos do poder, é a de que as hostes dos vários partidos trabalham «para o voto», para conquistar a simpatia do eleitor, não se irão investir em medidas, em políticas concretas que - embora consensualmente façam todo o sentido - apenas trarão resultados visíveis numa década ou mais. 

Mas a cidadania é igualmente responsável, não apenas por eleger estes políticos chico-espertos, mas porque clama contra a «corrupção» somente em abstrato: os atos de corrupção estão à vista de todo o povo, quer em zonas urbanas ou rurais, em prédios rústicos ou urbanos deixados ao abandono. São o testemunho silencioso de que ações que deveriam ser tomadas, não o foram em bom e devido tempo. 

Não é difícil construir um blogue e colocar lá fotos de abandono urbano ou rural. Não é difícil falar nos mercados, nas praças públicas, com vizinhos ou em reuniões de assembleias de freguesia ou de assembleias de município. 

Os cidadãos em cada conselho podem facilmente evidenciar as provas materiais de corrupção e devem exigir - imediatamente - que a situação mude. 

APELO DE AUXÍLIO À POPULAÇÃO DE PEDRÓGÃO GRANDE

          [Ave Maria de Verdi - interprete Maria Callas] 

A Fábrica de Alternativas* está a receber donativos em géneros, que serão transportados para Pedrógão Grande no fim de semana de 1/2 Julho, por um associado. 

Assim, a quem puder ajudar, os artigos mais urgentes serão deste tipo:

- Produtos de higiene pessoal - sabonetes, gel banho, pasta de dentes, champô, etc.

- Roupas de casa, lençóis etc.

- Alimentos enlatados, arroz, massas ou outros não perecíveis, azeite 

- Água 

- Alimentos para animais...

Estaremos na sede da nossa associação* para os receber, todos os dias (excepto este Domingo) a partir das 17 horas.

Obrigado.

*) R. Margarida Palla 19A, 1495-143 Algés