Está em estádio final para aprovação uma lei que obriga plataformas e redes sociais (como Google ou Facebook) a censurar tudo o que é considerado «discurso de ódio».
A notícia em questão é literalmente de arrepiar os cabelos:
Os novos censores arrogam-se o direito de obrigar estas plataformas a retirar imediatamente o que é considerado conteúdo «terrorista». Note-se que o problema nesta questão é saber quem decide que tal ou tal conteúdo é «terrorista». A liberdade de expressão é directamente ameaçada pois os censores podem censurar «legalmente» tudo o que achem que ponha em causa de forma enérgica o status-quo, incluindo discursos anti-autoritários, anti-capitalistas, anti-monopólios, anti-censura, etc. Ou seja, está instalada ao nível de toda a UE uma enorme rede de censura.
Nesta questão é importante traçar a linha separando o que é legítimo do que não é: é legítimo processar o autor ou editor de um escrito que viole as leis dum país. Mas neste caso, a acusação é trazida perante um tribunal, onde um juiz tem de decidir se o caso é pertinente, se a acusação tem fundamento e se sim, qual a pena a aplicar. No caso de censura, típica de um estado totalitário, o escrito ou video é retirado, é censurado, não havendo lugar para o público julgar por si se o tal escrito ou vídeo é efectivamente contra as leis, se é «incitamento ao ódio» se é ou não «terrorista», etc. Portanto, além de servir como instrumento indiscriminado para calar oposições pouco cómodas, para o poder, é uma forma de manter o público «protegido» de notícias e opiniões «perigosas», como se o público fosse constituído por «pobres de espírito» que ficariam transtornados por lerem ou verem isto ou aquilo.
O pior disto tudo é a indiferença de «pessoas de bem», que não suspeitam sequer de que o uso destas leis não é para o que é declarado, mas para coisas muito mais negras e vergonhosas. Introduz-se um Super-estado fascistoide, sempre com o pretexto de «proteger» o público, ou a segurança, etc.
Não vejo que esta lei sobre conteúdos da internet tenha uma real diferença com o regime de censura prévia aos jornais e comunicação social instaurado por Salazar, continuado por Caetano e apenas abolido com o 25 de Abril de 1974!
O pior disto tudo é a indiferença de «pessoas de bem», que não suspeitam sequer de que o uso destas leis não é para o que é declarado, mas para coisas muito mais negras e vergonhosas. Introduz-se um Super-estado fascistoide, sempre com o pretexto de «proteger» o público, ou a segurança, etc.
Não vejo que esta lei sobre conteúdos da internet tenha uma real diferença com o regime de censura prévia aos jornais e comunicação social instaurado por Salazar, continuado por Caetano e apenas abolido com o 25 de Abril de 1974!
Sob pretexto de «tecnologias da informação», estamos a recuar para os tempos mais negros do século passado, o das ditaduras diversas, fascistas ou «comunistas», em que o poder decidia aquilo que o público podia saber e aquilo que lhe era interdito.
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