Este texto de reflexão dirige-se - em particular - às esquerdas que, de uma forma ou de outra, acabaram por ficar «apanhadas» pelo jogo eleitoral, tendo sempre adoptado o ponto de vista de que «é necessário fazer oposição por dentro», aos desígnios das burguesias nacionais e transnacionais, dos grandes grupos económicos, que são os verdadeiros patrões desta União Europeia.
Acontece que esta União Europeia é irreformável, não há maneira de a transformar em algo minimamente democrático, segundo os padrões de democracia representativa comummente aceites. Não irei aqui recapitular os argumentos que dei anteriormente, num artigo deste blog.
Basta-me, desde já, referir que as formas de actuação acima evocadas podem, no melhor dos casos, ser protagonizadas com sucesso ao nível duma nação, ou seja, duma entidade política cujo povo partilha fortes vínculos (históricos, culturais, económicos, linguísticos, etc).
Acredito ser possível que, ao nível do parlamento de um país, estejam representados os diversos interesses, corporizados por partidos e coligações dos mesmos, que exprimam - de forma não directa, porém, aproximativa- a vontade dos seus eleitorados respectivos.
Nestas condições, um parlamento poderá corresponder às expectativas do povo.
Os processos que se observam nas democracias parlamentares típicas - da preparação das listas de candidatos dos partidos e coligações concorrentes, à campanha eleitoral, à votação, até à formação dum governo - têm a sua validação própria. A legitimação profunda de todo o processo, para além da sua conformidade com trâmites formais e constitucionais, assenta na possibilidade do povo controlar o comportamento das forças políticas, verificar se estão a fazer o que se propuseram fazer, se estão a agir de acordo com as promessas...
Não sou ingénuo, pois sei que não chega estar instaurado este tipo de regime, para que tudo role sobre rodas.
Porém, os que formam o grosso dos candidatos às eleições «não vêm outra alternativa» a este tipo de democracia. Hoje em dia, pode-se englobar nesta categoria praticamente todos: mesmo os que se reclamam de uma tradição revolucionária, submetem-se, como os restantes, a este jogo de «cadeiras musicais», chamado «democracia parlamentar».
Ora, um parlamento como o europeu, tem um pressuposto e funcionamento substancialmente diversos dos parlamentos nacionais. Tem as aparências da democracia representativa, e com isso engana muita gente:
- Todos sabem que as campanhas ocorrem com listas nacionais e que o número de deputados a eleger, por país, reflecte mais ou menos a população do mesmo. Porém, os grupos que se formam, após eleições, são formados com base em famílias políticas, agrupando deputados europeus de várias nacionalidades.
- Os parlamentos nacionais debatem e votam o orçamento das respectivas nações. Porém, o orçamento europeu é apenas ratificado pelo parlamento europeu. Se, por hipótese, uma proposta de orçamento da Comissão europeia fosse chumbada, o parlamento europeu, ou um grupo dentro deste, não poderia propor outro orçamento alternativo.
- O mesmo se passa com as leis: os parlamentos nacionais são os locais onde se propõem, discutem e votam leis.
No parlamento europeu, aprovam-se, ou não, propostas de leis da iniciativa da Comissão Europeia, órgão não eleito, ou do Conselho Europeu, formado pelos chefes dos executivos dos países da UE.
Nenhum grupo parlamentar europeu pode avançar com uma proposta legislativa própria e submetê-la à discussão e votação no parlamento.
No parlamento europeu, aprovam-se, ou não, propostas de leis da iniciativa da Comissão Europeia, órgão não eleito, ou do Conselho Europeu, formado pelos chefes dos executivos dos países da UE.
Nenhum grupo parlamentar europeu pode avançar com uma proposta legislativa própria e submetê-la à discussão e votação no parlamento.
- Num parlamento nacional, apesar de possível existência de partidos regionalistas, o sistema é vocacionado para dar voz às correntes com expressão nacional; a política faz-se sobretudo com organizações políticas de âmbito nacional, onde coexistem pessoas oriundas das várias regiões do país.
No parlamento europeu, as forças políticas nacionais tendem a alinhar pelos interesses do seu próprio país (ou daquilo que julgam ser esse interesse), mesmo que estejam em total contradição com os de outras nações da UE.
O sistema é pesado, burocrático, dispendioso e -além disso - fora do escrutínio do eleitor, ao contrário do que se passa nos parlamentos nacionais.
É contraditório com o princípio da soberania popular, pois esta só se pode exercer no quadro duma nação, transformando assim os parlamentos nacionais, de centros da democracia parlamentar, em meras caixas de ressonância dos poderes europeus.
É contraditório com o princípio da soberania popular, pois esta só se pode exercer no quadro duma nação, transformando assim os parlamentos nacionais, de centros da democracia parlamentar, em meras caixas de ressonância dos poderes europeus.
Com efeito, a legislação europeia, as directivas são redigidas, ou pela Comissão Europeia, ou pelo Conselho de Europeu, sendo o papel do parlamento europeu o duma espécie de «câmara de registo».
Uma vez que uma directiva, ou lei europeia, esteja aprovada, ela tem de ser transposta para a legislação nacional em cada país-membro. Caso não o seja dentro de determinado prazo, esse país terá de pagar multas.
Assim, as legislações dos diversos países estão «invadidas» por legislação europeia, produzida fora do âmbito nacional, duma forma anti-democrática, sob todos os prismas. Trata-se da forma disfarçada de ditadura imperial imposta pelos órgãos executivos da UE.
Dentro destes órgãos executivos, o peso dos grandes países, mais poderosos, acaba por prevalecer sempre. De facto, o parlamento europeu surge apenas como um órgão que dá o aval e «verniz democrático» às políticas europeias.
Não se vê como estes processos possam ser transformados «por dentro», como defende uma certa esquerda, que apenas deseja convencer-se a si própria (ou seus adeptos), pois os seus dirigentes sabem que os tratados, que regulam todo o funcionamento da UE, tornam quase impossível uma reforma. As estruturas e regras de base do seu funcionamento são irrevogáveis na prática, pela obrigatoriedade de unanimidade ou de maioria qualificada. Foi intencionalmente que construíram assim os textos dos tratados; para haver impossibilidade prática de reforma.
Muitas pessoas de esquerda, de várias sensibilidades, em vários países da UE, percebem que a soberania popular é apenas possível se esta for exercida a nível nacional.
Ora, se é do povo que emana toda a legitimidade, a construção europeia enferma dum «pequeno problema»... o de arredar os povos dos processos de decisão.
Portanto, o modelo da UE não é confederal ou federal, mas antes um modelo especialmente desenhado para servir os «grandes poderes», os grandes grupos transnacionais, financeiros e industriais. Os próprios dirigentes políticos dos países mais fortes estão no poder graças a eles e fazem a política que a esses grupos convém.
Assim, os grandes poderes detêm um controlo total sobre os aspectos mais relevantes das políticas europeias, desde a política económica, passando pelas políticas de imigração e controlo de fronteiras, até à construção duma força militar europeia.
