Não existe ainda uma consciência na generalidade das pessoas, sobre o modo como o Estado obtém o financiamento para as despesas que faz. Teoricamente, ele funcionaria com o dinheiro dos impostos. Mas, é fácil constatar que ele gasta muito mais do que recebe e, ainda por cima, tem despesa que não está inscrita no Orçamento de Estado.
Como é que os Estados se mantêm, muitas vezes com défices orçamentais que se avolumam de ano para ano?
Existem vários mecanismos que levam a um aumento da receita de imposto, sem que isso se torne muito óbvio para a generalidade das pessoas. Assim, se houver um aumento geral dos preços, todos os produtos que têm o imposto de valor acrescentado (IVA) aumentam na mesma proporção. Dirão: mas o valor maior cobrado vai cobrir as maiores despesas do Estado, portanto em termos líquidos, não é propriamente um aumento.
- Certo, só que as despesas do Estado são, numa grande fatia, despesas fixas ou que pouco aumentam: Estou a referir-me a despesa com ordenados dos funcionários e agentes do Estado, assim como as pensões de reforma e invalidez. Estas despesas deveriam aumentar na devida proporção do aumento do custo de vida, mas tal não acontece nunca. Um funcionário público, ou um pensionista do Estado, terão mais alguns euros no seu ordenado ou pensão, mas de forma nenhuma tais aumentos atingem o valor que corresponderia à inflação.
Além do mais, o índice de inflação não é objetivamente avaliado. Desta forma, o Estado não tem de desembolsar tanto como seria o caso, se a inflação fosse avaliada corretamente. Se o verdadeiro índice de inflação for de 12 % ao ano, o «cozinhado» que fazem com as estatísticas poderá dar um índice (falso) de 8%. Nestas circunstâncias, não apenas o Estado desembolsa menos 4% com ordenados e pensões, como vai buscar mais na receita do IVA.
Em geral, o Estado, sobretudo quando estiver em défice, cobre as despesas emitindo obrigações do Tesouro, títulos de dívida que vencem a prazos de 2, 5 ou 10 anos, por exemplo. Nesse intervalo, o Estado vai dar um juro fixo. Se nesse intervalo de tempo houver uma inflação maior do que a taxa de juro fixo, o Estado vai pagar menos (em valor real) pelo empréstimo feito: nominalmente é a mesma coisa mas, tanto o principal da obrigação, como o juro a ela associado, terão menor valor real (menos capacidade aquisitiva).
Os Estados do Euro, têm sido «premiados» com a compra automática das obrigações que colocam no mercado e que não encontraram comprador, pois o BCE (Banco Central Europeu) comprometeu-se a comprar todos os títulos do Tesouro dos Estados aderentes ao Euro. Então, os juros foram baixando para estas obrigações, até ao ponto em que Estados muito débeis, em termos financeiros, como Portugal, tinham um juro associado a sua dívida semelhante, ou mesmo inferior, a Estados com melhor situação económica e financeira. Assim, Portugal estava obrigado a pagar juros da dívida no valor (por hipótese) de 3% em média durante um longo período, mas semelhante juro era o de obrigações estatais de países com muito melhor situação global. Era como se os compradores da dívida portuguesa aceitassem adquiri-la, embora o valor real das obrigações fosse muito menor.
Com efeito, o valor de uma obrigação é tanto maior quanto mais baixo for o seu juro. Isto reflete o cálculo do mercado sobre os riscos que correm os compradores de - ao fim do tempo definido - não receberem pagamento do principal (situação de bancarrota do Estado), ou de haver interrupção temporária no pagamento dos juros, ou outro tipo de incumprimento. Nestas circunstâncias, o apoio sistemático do BCE através da compra de obrigações dos Estados mais débeis, reflete-se a vários níveis: Estes empréstimos têm comprador garantido, com juro mais baixo e com menor despesa nos orçamentos públicos desses Estados (Os juros da dívida pública são obrigatoriamente inscritos no orçamento de Estado).
Os ordenados e pensões são sistematicamente depreciados: o seu «ajuste» é feito tardiamente, num intervalo que pode ser dum ano; é baseado num índice oficial de inflação fictício; nalguns casos, provoca o aumento no imposto (IRS), por mudança de escalão, o que anula o pequeno aumento recebido.
Os grandes capitalistas também aproveitam a inflação em seu favor. Não apenas nos ordenados que têm de pagar; mesmo aumentando-os, estes terão menos valor, em termos relativos. Eles «antecipam» as subidas de preços, colocando a mesma mercadoria, cuja compra foi ao «preço antigo», com preço inflacionado ou aumentando a margem de lucro porque decidem vender a um preço muito maior que a inflação, que eles próprios sofreram no processo de fabrico.
Em Portugal, o Estado não tem verdadeiros motivos para se preocupar muito com a subida dos preços, até certo ponto. O ponto crítico é a capacidade da população em suportar uma forte descida do seu nível de vida. Esta descida pode significar a caída na pobreza extrema, para alguns, e o empobrecimento relativo para a imensa maioria. Penso que a generalidade das pessoas estaria de acordo que, em Portugal, o bem-estar económico tem diminuído para a grande maioria, desde há alguns anos, sobretudo desde há cerca de ano e meio, com o agravamento da inflação.
Há perdas acentuadas nos pequenos comércios e nos serviços, que são as empresas mais criticamente dependentes da retração brusca da clientela. Muitos têm de abrir falência, outros têm de reduzir pessoal para fazer face ao novo contexto. Esta concentração favorece os grandes grupos, por exemplo os hipermercados, ao eliminar a concorrência do pequeno comércio de bairro.
Por fim, a injustiça desta taxa, ou imposto oculto, ressalta se verificarmos que as pessoas pobres, ou com rendimentos médios-baixos, têm como principal despesa a alimentação (e outras necessidades quotidianas): A inflação é sempre mais acentuada neste item. Ora, os ricos têm, proporcionalmente às despesas, muito menos impacto, com o aumento dos preços da alimentação: A alimentação pode representar uns 60% do rendimento, numa família pobre e somente 20% numa família rica.
