SOBRE A LIBERDADE DO PENSAMENTO E DA EXPRESSÃO DO PENSAMENTO

Há muito tempo que ando magicando escrever algo sobre este tópico. Não que seja um tópico pouco abordado, antes pelo contrário. Daí que eu tenha pela frente o desafio de dizer algo significativo, nas linhas que seguem.

A condição de uma sociedade livre, uma sociedade onde os indivíduos têm a liberdade de expressão e onde esta expressão pode surgir sem problema, em qualquer suporte, seja ele escrito, falado, televisivo, internet... é uma sociedade onde cada um e todos estão seguros de seus direitos e deveres, onde os agentes da autoridade sabem quais são os direitos dos cidadãos e qual é o comportamento que devem adoptar face a qualquer situação. É o que se chamaria nos séculos idos, uma sociedade «polida», uma sociedade onde existe tolerância.

Eis o grande «palavrão» que eu deixei agora escapar: tolerância... Esta palavra significa uma coisa para uns e outra completamente diferente para outros. Se alguns a consideram como sinónimo de condescendência, como o forte deixar viver o fraco, quando o poderia eliminar... isso não é tolerância. Alguns consideram que é fazer de conta que não existem os «não-conformes», seja por motivos rácicos, comportamentais, ou sociais; assim ,«toleram» mantê-los segregados, numa espécie de gueto. Este gueto pode ser uma barreira invisível, separando os tais «parias» do resto da comunidade... Isto também não é tolerância. Também não é tolerância dizer-se que se admite a dissidência política e ideológica, excepto em relação a ... (colocar aqui o nome da corrente política ou ideológica que mais se detesta, que se odeia). 

Obviamente, ser tolerante implica reconhecer o direito ao outro de pensar e divulgar o seu pensamento, seja qual for o mesmo. Muitos objectarão: «mas então, vais permitir que um discurso de ódio, de falsidades, de demagogia se espalhe por toda a sociedade, por indivíduos que têm como objectivo fazer isso mesmo?»

Ao que eu respondo: «Primeiro, esses adjectivos aplicam-se, por vezes, ao próprio discurso do governo ou dos partidos que o apoiam, mas como têm a força do seu lado, não existe indignação, existe até o contrário, ou seja uma atitude de complacente anuência.»

«- Mas, vamos admitir que uma facção qualquer, se ponha a fazer essa tal campanha de ódio, de mentira, etc... Qual a resposta inteligente, senão de a contrariar em debate aberto? Qual a obrigação moral e social, senão desmascarar  com argumentos - não com anátemas - essa facção e o seu discurso? »

Contrapor ódio ao ódio, é a melhor maneira de o propagar e amplificar. O ódio é a mesma coisa que a violência, só que se exprime momentos antes da violência se tornar física. Estamos todos de acordo que é preciso colocar limites ao discurso odioso sim, porém é muito difícil de objectivar onde estão as fronteiras: onde acaba o discurso polémico, apaixonado, inflamado e começa o discurso de ódio? 

- Colocar a questão, já é iniciar uma resposta, pois um discurso pode ser percebido como odioso por alguns, enquanto -por outros- é apenas a expressão de um ponto de vista, em tom porventura um pouco inflamado. 

Uma sociedade dita civilizada não tem medo da polémica, da controvérsia, do confronto de ideias e de posições políticas. 

Que se coloquem sanções legais às agressões verbais, não é contraditório à liberdade de expressão. Estou a falar da calúnia, do insulto, de acusações falsas para destruir a reputação de um indivíduo, ou grupo. Pois, este problema não se pode resolver com uma censura, de qualquer espécie. Os indivíduos atingidos, não apenas devem poder replicar expondo a calúnia ou o insulto, mostrando aquilo que é, tendo o direito de fazer a sua defesa exactamente nos mesmos órgãos de comunicação social e com o mesmo destaque, como também têm possibilidade de accionar os tribunais, que irão julgar estas agressões verbais, tendo os juízes de decidir se se foi além do discurso inflamado e se passou ao insulto, ou não... etc. 

Claro que isto não é uma solução perfeita, mas é aquela que dá prioridade à liberdade de expressão, onde essencialmente todas as opiniões, mesmo as mais odiosas, podem ser expressas. Assim não se corre o risco de «deitar o bebé com a água do banho», ou seja, de desprezar e reprimir opiniões fortes, originais e que - de facto- podem contribuir positivamente para o debate. 

No fundo, trata-se de afirmar a propriedade de se ter atingido o estado adulto na cidadania, capaz de ouvir ou ler seja o que for, sem necessidade de «mentores» que lhe digam «isto é bom, isto é mau», «isto é aceitável, isto é inaceitável»... Porque, a pretexto de «salvaguardar» os ouvidos incautos do público está-se a por a mordaça em todos os discursos e manifestações que entrem em confronto com o "establishment". 

A solução mais amadurecida face a discursos e propaganda que consideremos totalmente indignos é reagir, é desmascarar, é denunciar como sofisma, etc. mas nunca censurar, ou apelar à censura. Os que assim fazem, não apenas estão a ser tão intolerantes com seus opositores; estão a criar as condições duma sociedade amordaçada, onde eles próprios estarão sujeitos a controlo e repressão, caso se desviem da «norma».