sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

O CHAMADO «TERCEIRO SECTOR» NA ECONOMIA DE PORTUGAL

Por más e oportunas razões, venho abordar a questão do «terceiro sector», ou seja, do sector que tem como vocação administrar, em nome da sociedade civil, a «solidariedade social». 

Além do caso «Raríssimas», outro caso importante pelas suas consequências, é o da entrada (forçada?) da Santa Casa da Misericórdia no capital do Montepio (um banco cujo principal proprietário é uma Associação Mutualista).

  

Aqui, não iremos esmiuçar  o conteúdo e a qualidade da prestação da Raríssimas, da Santa Casa, ou de quaisquer outras IPSS, embora o assunto não seja de forma nenhuma «tabu». 

Mas, o que me parece mais preocupante  - do ponto de vista cívico  - é a forma como o Estado tem administrado os dinheiros públicos, desviando sistematicamente o investimento público direto em domínios que, não apenas são da sua competência (Veja-se o que a Constituição diz sobre o assunto), como tem meios - em muitos casos- para obter bons resultados e por vezes até a custo muito inferior. 

Assim, comete-se um triplo crime:

- Descarregam-se competências próprias do Estado em entidades privadas ou «mistas», sem a supervisão e controlo que tal delegação de competências deveria implicar.
Quando ocorrem casos como o da «Raríssimas», vêm nos dizer que se trata de algo «pontual» e que as instituições de solidariedade social não funcionam assim em 99% dos casos.
 Mesmo que fosse nesta proporção, resta o facto em si mesmo de tais coisas terem ocorrido durante um longo período. Isto põe a nu, claramente, a carência de supervisão do próprio Estado em relação à utilização dos dinheiros do Orçamento que, generosamente, tem encaminhado para as IPSS.

- Não existe - muitas vezes- uma competente e eficaz gestão de recursos existentes no domínio público, o Estado é sabotado por dentro. Isto aproveita os detratores do serviço público, seja do sector da Saúde, seja da Educação, seja da Assistência social. Estes detratores têm interesses pecuniários ou políticos ou ambos, nesse denegrir de imagem. Nunca dizem a parte de benefício que decorre do mau funcionamento das instituições públicas, para as suas equivalentes privadas. 
A capacidade instalada do serviço público em diversas áreas é sub-aproveitada nuns casos, noutros é muito mal administrada, por pessoas que devem suas carreiras de gestores a favores políticos e não tanto à sua competência, etc.

- O público, ou fica a perder por pagar mais caro os serviços privatizados, que poderia ter com a mesma ou melhor qualidade no Estado, caso o «Estado social» funcionasse neste país, ou porque simplesmente fica cortado -essencialmente, por razões económicas - de acesso à assistência a que tem direito, apesar dos políticos encherem a boca constantemente com a retórica dos «direitos humanos». 

Além disso, o público, desinformado, vira-se contra os trabalhadores, quer de IPSS, quer das várias estruturas estatais de Serviço Público. O público não é esclarecido pela media ao serviço de interesses inconfessáveis, que deseja antes de mais fazer avançar um determinado escândalo, ou o tenta abafar, consoante os interesses que representa. 
A media também é direta e indiretamente suportada pelo Estado, nalguns casos; noutros, é propriedade de grandes grupos económicos, que têm exercido uma parte da sua atividade nos sectores privatizados da Saúde, Educação, nos segmentos de mercado mais rentáveis. Não admira, portanto, que a grande media seja conivente. 
Em geral, estes serviços privados de Saúde, Educação ou outros, com fortes protecções e «incentivos estatais» são destinados a uma clientela acima da média, em rendimentos. Portanto, a sua «rentabilidade» deve-se sobretudo à captação - como utentes ou clientes - não apenas dos «muito ricos», como duma grande fatia da classe média, muitas vezes ficando o sector estatal como supletivo, limitado (auto-confinado) à assistência dos «pobrezinhos», dos que não podem pagar os serviços privados ...

Segundo a quantificação fornecida num programa da SIC Notícias, Negócios da Semana, cujos dados foram transcritos por uma amiga minha,  o valor anual das subvenções estatais ao sector social privado (IPSS) e dos impostos de que são isentados é o seguinte:

-- SUBVENÇÕES PAGAS PELO ESTADO (4,3 MIL Milhões de euros ) 

---IMPOSTOS PERDOADOS PELO ESTADO (2, 5 Mil milhões de euros ) 

= DESPESA TOTAL DO ESTADO 6,8 Mil Milhões de euros 



Note-se que o Estado tem também despesas diretas no sector social. Estas subvenções só dizem respeito ao que privados (as tais Instituições Privadas de Solidariedade Social - IPSS), recebem.
Esta soma total de 6,8 Mil Milhões de Euros, é semelhante ao montante da verba anual orçamentada para a Educação, o que mostra  que, ao longo dos anos, o Estado tem «externalizado» a sua função de «solidariedade social». 

O termo de solidariedade está de tal maneira pervertido, que eu preferia que se falasse antes de fazer cumprir os direitos humanos mais elementares. 

A consequência pior de toda esta hipocrisia da «solidariedade» social vigente neste país, é de que se faz muito pouco, muitas vezes mal, em relação aos mais frágeis, o que explica, em parte, a enorme percentagem de pobreza endémica neste país. 

Costumo definir a situação da seguinte maneira:
«Em Portugal, o cidadão paga impostos ao nível duma Suécia (em proporção do rendimento per capita) ou doutros países europeus equivalentes, mas o que ele obtém do Estado, em retorno, em termos de qualidade do serviço público... é equivalente aos menos desenvolvidos países africanos.»

A solução não é mais Estado ou menos Estado, a discussão na media resume-se a este debate estéril. 
As pessoas que se limitam em pensar nestes moldes estão - talvez inconscientemente - a perpetuar o problema porque impedem que se faça um debate sério e não demagógico. Os termos desse debate são simples: - O que é necessário fazer para arrancar Portugal ao sub-desenvolvimento - tanto no sentido físico ou económico, como no comportamental e social.

Como tenho dito em muitas ocasiões, tem de se fazer o diagnóstico de que o Estado português e a sociedade, em geral, estão numa situação típica de país neocolonial

Somente um movimento que combate a situação neocolonial e apenas este, poderá ir ao fundo da questão. Neste sentido, deverá ser radical (por ir à raiz do problema). 
A imensa maioria, os 90% ou mesmo 95% das pessoas, estão objetivamente a ser espoliadas por um capitalismo parasitário e portanto ineficaz. 
A função de motor do desenvolvimento da classe capitalista portuguesa nunca existiu. Ela foi sempre uma classe do tipo «comprador» e ainda o é. Mas agora, as metrópoles coloniais situam-se no Norte da Europa. 
Em Portugal, país neocolonial, a classe política e a classe capitalista parasitária são a mesma coisa, como se constata pela «consanguinidade» e pela fluidez com que elementos de uma passam para a outra.