PARA QUE SERVEM AS CONSTITUIÇÕES?

 Recebi, há umas semanas, um convite para assistir a um colóquio em comemoração do 50º aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa, saída da revolução de Abril. Nesta ocasião não pude participar, por motivos de ordem pessoal. Porém,  refleti, uma vez mais, sobre o assunto.

O essencial dessas reflexões é o que vos apresento a seguir.

Dizem que as constituições são as fundações jurídicas e ideológicas de uma estrutura política chamada Estado. Consoante a constituição em vigor, determinadas leis são compatíveis com ela e podem tornar-se leis do mesmo Estado, ou não. Logo neste aspeto, vemos que existe uma enorme latitude para um grupo de pessoas, juízes, políticos no ativo ou 'reformados', etc. decidirem sempre «em nome do povo», apesar de não terem sido eleitos para tal mandato, se tal ou tal projeto de lei se conforma ou é compatível com a constituição em vigor. 

Depois, vêm acrescentos ou cortes, que são feitos ao longo dos anos, para «adequar» uma constituição aos tempos presentes. Note-se que a constituição do Estado mais poderoso da Terra, os EUA, continua não modificada, após mais de 250 anos de existência. As adendas à Lei fundamental dos EUA, são entendidas como necessárias precisões para clarificar o sentido geral pré-existente, mas não como uma «subversão» ou desqualificação do texto original. 

Em Portugal, porém, alguns anos após a promulgação da constituição do «25 de Abril», o poder legislativo da altura, socorrendo-se da possibilidade de efetuar uma revisão da constituição, decidiu apagar cláusulas e formulações que desagradavam aos burocratas e tecnocratas da então CEE de Bruxelas, para que Portugal tivesse acesso ao «maná» da Europa dos ricos. 

Todas as modificações posteriores vieram acentuar o padrão clássico de uma democracia parlamentar, minimizando a possibilidade de formas de democracia direta, cuja existência, prevista na versão inicial, mostrava que a revolução dos cravos tinha «no bojo» a possibilidade de tomada em mãos da orientação da sociedade pelo povo, pelo próprio povo, coisa que assustava demasiado os «democratas engravatados» .

Bem, a democracia precisa sobretudo de uma coerência entre um projeto político, referendado pelo povo e a realização prática do mesmo, pelos políticos que entretanto se sentam em cadeiras do poder, nos sucessivos ciclos eleitorais. Ora, na realidade, as distorções e interpretações vesgas de certos preceitos  da nossa lei fundamental, são como pegadas fósseis que marcam a transformação de um projeto de democracia caminhando para o socialismo, numa democracia exclusivamente virada para proteger os privilégios dos privilegiados.

Como foi isto possível? Há que fazer a história destes cinquenta anos, o que obviamente deverá ser levado a cabo por historiadores credenciados, não por mim. Mas, eu penso que essa história estará presente na memória de muitas pessoas que - como eu - já eram adultas quando se deu a promulgação da Lei fundamental em 1976. 

Porque, se nós virmos as realidades sociais decorrentes, constatamos que o programa social - vasto e ambicioso - da constituição inicial, ou foi apagado no próprio texto, ou deturpado pelas leis que afinal «não estavam em contradição» com o referido texto, porque assim o decidiu um conselho constitucional fortemente partidarizado, ou porque a política dominante decidiu não «ligar» a certos artigos constitucionais, pondo-os entre parêntisis, para agradar ao poder da burguesia. Quando falo desta classe, estou a referir-me sobretudo à burguesia que domina na Europa da U.E. Tal é o seu poder, que tem influído, sem que o pareça, nas políticas internas dos estados-membros, para que estes se conformem ao modelo neoliberal que subjaz todo o edifício da U.E.

O chamado tratado de Lisboa, não é um tratado, mas sim uma versão da constituição rejeitada pelos votantes da França e da Holanda. O nome de «tratado» foi uma «esperteza» dos políticos da Comissão Europeia e dos governos, para  poderem construir uma Europa supra nações, supra vontade dos povos e, sobretudo, que nunca tivesse a veleidade de rejeitar o capitalismo e de encetar o caminho para o socialismo. 

E assim, passo a passo, a constituição da República portuguesa deixou de estar em vigor, na prática.  Umas palavras impressas, mas que deixaram de ser o fundamento do regime, teoricamente, na continuidade da revolução de Abril. 

Curiosamente, as forças políticas que aprovaram a constituição de 1976 contam com dois partidos que tinham e têm uma fatia muito grande do eleitorado, o então PPD (que mudou  para PSD, pouco depois) e o PS. 

Estes dois partidos, que se alternaram no poder em quase todos os 50 anos passados, os seus chefes, deputados, membros destacados... todos eles juraram  defender a constituição. Isso faz parte da fórmula-juramento que têm de pronunciar para «tomar posse» dos cargos políticos. 

Todos nós sabemos que não estavam a jurar com sinceridade. Entre eles, o afã de progredir na carreira política era tal, que se mostravam capazes de dar «umas facadas» na constituição. Se não em termos literais, pelo menos em termos factuais, pois as políticas que implementavam chocavam muito claramente com os ideais de justiça social da consituição de Abril.

É assim que se desfaz uma revolução, que foi dos «cravos», mas que afinal, trouxe a continuidade das classes no poder. 

Desde o período dito «revolucionário» (1974-75), diversas fações da burguesia portuguesa, aconselhadas por entidades exteriores, souberam superar as suas rivalidades para reinstalar gradualmente, sem dramas, o domínio dos empresários sobre os «não-ricos», os trabalhadores. Estes ficaram destituídos de qualquer poder efetivo. 

Mesmo quando se conservavam na legislação aspectos como a lei da greve, a constituição de sindicatos, das comissões de trabalhadores, etc. estas eram emasculadas, por dirigentes sindicais e políticos especializados em canalizar a revolta e a indignação para formas civilizadas, cordatas, de contestação, que não punham em causa nem o poder do patronato, nem o dos políticos "legitimamente eleitos". 

Os últimos 50 anos, em Portugal, foram de longa caminhada para a neutralização do potencial presente nas leis e na sociedade, que assustaram a burguesia portuguesa e europeia. 

Uma revolução impossível ou não? Significará todo este fracasso, que os frutos vislumbrados dum verdadeiro socialismo possam antes ser paulatinamente alcançados por movimentos reivindicativos, por uma luta constante?

Não: A minha resposta é que - não apenas Portugal, como muitos outros exemplos no Mundo - mostram que, se uma revolução não triunfa, vai involuir duma forma ou de outra, até que não reste mais que a vaga memória do sucedido, ou que se erga um regime contra-revolucionário, disposto a esmagar com a brutalidade necessária, as veleidades de justiça e liberdade dos oprimidos.

   É melhor as pessoas fazerem uma leitura lúcida, pessoalizada e sem quaisquer «auto-desculpas» para consigo próprios e a facção sua preferida. Não serei nunca simpático e popular nos meios de esquerda, por dizer-lhes aquilo que estes não gostam de ouvir. Mas, não me importa muito. Porque o conhecimento aprofundado de um processo político não nos aliena; pelo contrário, é um conhecimento que nos emancipa.