Transferência forçada de habitantes de Gaza é um crime contra a humanidade

Recopiado de : https://consortiumnews.com/2023/12/13/forcible-transfer-of-gazans-is-a-crime-against-humanity/

O tendencioso procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional condena o Hamas mas ignora os crimes atrozes de Israel, escreve Marjorie Cohn.

Tribunal Penal Internacional, Haia, na Holanda, 2017. (jbdodane, Flickr, CC BY-NC 2.0)

Por  Marjorie Cohn
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Desde os ataques de 7 de Outubro perpetrados pelo Hamas, que mataram 1.200 pessoas em Israel, as forças de ocupação israelitas mataram mais de 17.000 palestinianos, mais de 7.000 dos quais crianças, e feriram mais de 46.000.

Perto de 1,9 milhões de pessoas – cerca de 85 por cento da população de Gaza – foram forçadas a fugir das suas casas e a espremer-se em cerca de um terço da Faixa de Gaza.

A grande maioria das pessoas em Gaza foi deslocada e está à beira da fome.

Em 13 de Outubro, em antecipação à sua invasão terrestre em Gaza, Israel ordenou que 1,1 milhões de palestinianos no norte de Gaza evacuassem para o sul no prazo de 24 horas. Embora esse fosse um prazo impossível de cumprir, metade da população de Gaza foi transferida à força em resposta à ordem de evacuação. Depois, as forças israelitas bombardearam o norte, atingindo casas e hospitais. Grande parte da área foi reduzida a escombros.

“É inconcebível que mais de metade da população de Gaza possa atravessar uma zona de guerra activa, sem consequências humanitárias devastadoras, especialmente enquanto privada de fornecimentos essenciais e serviços básicos”, afirmou Paula Gaviria Betancur, relatora especial para os direitos humanos das pessoas deslocadas internamente. em 13 de outubro.

Israel ordenou que os moradores de Gaza no sul evacuassem em 3 de dezembro. Mas não há para onde ir. As passagens da fronteira israelita estão fechadas e a passagem de Rafah, a partir do Egipto, está fortemente restringida. Muitas pessoas dormem nas ruas e nas calçadas. “Imagens de Gaza em [dez. 3] mostrou nuvens de fumaça escura subindo acima de uma paisagem coberta de escombros e crianças ensanguentadas chorando em enfermarias de hospitais cobertas de poeira”, de acordo com uma reportagem do New York Times . “Os enlutados estavam ao lado de fileiras de corpos envoltos em lençóis brancos.”

“De acordo com o direito humanitário internacional, o local para onde se evacuam as pessoas deve, por lei, ter recursos suficientes para a sua sobrevivência – instalações médicas, alimentos e água”, disse o porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância, James Elder, numa entrevista ao Times . “Esse não é absolutamente o caso. São esses pedaços de terreno árido, são ruas ou esquinas ou qualquer espaço de um bairro, prédios semiconstruídos. O que têm em comum é não ter água, não ter instalações, não ter abrigo contra o frio e a chuva e, particularmente, não ter saneamento.”

O coordenador de ajuda de emergência da ONU, Martin Griffiths, disse que a campanha militar israelense criou condições “apocalípticas” e encerrou operações humanitárias significativas. “Esta é uma situação apocalíptica agora, porque estes são os restos de uma nação que está sendo empurrada para um bolsão no sul”, observou Griffiths.

Crime contra a humanidade, crime de guerra e genocídio

O Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional (TPI) enumera a transferência forçada de população como um crime contra a humanidade “quando cometida como parte de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil, com conhecimento do ataque”. As forças israelitas montaram um ataque generalizado e sistemático contra os civis em Gaza.

A transferência forçada ao abrigo do Estatuto de Roma “significa a deslocação forçada das pessoas afetadas por expulsão ou outros atos coercivos da área onde estão legalmente presentes, sem motivos permitidos pelo direito internacional”. Não há qualquer justificação legal ou moral para Israel deslocar à força 85 por cento da população de Gaza.

O Estatuto de Roma também classifica a “transferência de toda ou parte da população do território ocupado para dentro ou para fora deste território” como crime de guerra.

Além disso, a transferência forçada pode constituir o crime de genocídio nos termos do Estatuto de Roma. Consistente com a Convenção do Genocídio , o Estatuto de Roma classifica “Infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física, no todo ou em parte” como genocídio quando feito com intenção genocida.

Numerosas declarações de responsáveis ​​israelitas demonstraram a sua intenção de cometer genocídio através da limpeza étnica de toda ou parte da população de Gaza. Eles prometeram “eliminar tudo em Gaza” e transformá-la numa “cidade de tendas”.

Além disso, as transferências forçadas “de pessoas protegidas do território ocupado para o território da Potência Ocupante ou para o de qualquer outro país, ocupado ou não, são proibidas, independentemente do seu motivo” pela Quarta Convenção de Genebra Relativa à Protecção de Pessoas Civis. Pessoas em tempos de guerra .

O Estatuto de Roma também considera o crime de extermínio um crime contra a humanidade “quando cometido como parte de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil, com conhecimento do ataque”. O extermínio, de acordo com o estatuto, “inclui a imposição intencional de condições de vida… a privação do acesso a alimentos e medicamentos, calculada para provocar a destruição de parte de uma população”. Em 9 de Outubro, o governo israelita escalou o seu cerco de 16 anos a Gaza para um “cerco completo”, massacrando civis e cortando-lhes alimentos, água, combustível e electricidade.

Nakba 2.0

Em 1948, Israel levou a cabo a Nakba (ou “catástrofe”), uma violenta campanha de limpeza étnica de 750.000 palestinianos das suas terras, a fim de criar o Estado de Israel. Atrocidades em massa e dezenas de massacres mataram cerca de 15 mil palestinos. A Nakba causou o deslocamento forçado de 85% da população palestina.

Israel está a repetir a Nakba de há 75 anos. “Estamos agora a implementar a Nakba de Gaza”, declarou Avi Dichter, membro do gabinete de segurança israelita e Ministro da Agricultura, no dia 11 de Novembro . “Gaza Nakba 2023. É assim que tudo vai acabar.”

A Nakba de hoje já ultrapassou a limpeza étnica da Palestina em 1948, com 85 por cento dos habitantes de Gaza deslocados e mais de 17 mil palestinianos já mortos. Israel não dá sinais de acabar com o seu ataque ao povo palestiniano e esses números aumentam todos os dias.

O preconceito flagrante do chefe do TPI sobre Israel

O procurador-chefe do TPI, Karim Khan, em Bruxelas com os ministros das Relações Exteriores da UE, que incluiu a investigação de crimes de guerra na Ucrânia, 11 de abril de 2022. (Raoul Somers/Departamento de Estado holandês, CC BY-SA 2.0, Wikimedia Commons)

O TPI não conseguiu investigar de forma significativa os líderes israelitas pelos seus crimes ao abrigo do Estatuto de Roma.

Em 2021, a então Procuradora-Geral do TPI, Fatou Bensouda, anunciou a abertura de uma investigação formal sobre crimes de guerra cometidos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza, durante e desde a “Operação Margem Protetora”, o ataque de Israel a Gaza em 2014. que matou 2.251 palestinos.

Depois de realizar um exame preliminar de cinco anos, Bensouda encontrou uma base razoável para acreditar que as autoridades israelitas tinham cometido os crimes de guerra de assassinato intencional, causando deliberadamente ferimentos graves, uso desproporcional da força e transferência de israelitas para o território palestiniano.

Bensouda determinou que havia também uma base razoável para investigar possíveis crimes de guerra cometidos por palestinianos, incluindo ataques intencionais contra civis, utilização de civis como escudos humanos, homicídios dolosos e tortura.

Mas, apesar da investigação de sete anos sobre “a situação na Palestina”, o TPI não fez nenhum progresso significativo no sentido de responsabilizar criminalmente os líderes israelitas.

Há também um flagrante duplo padrão no tratamento que o TPI dá às situações na Ucrânia e na Palestina. Em Março, um ano após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o actual Procurador-Geral do TPI, Karim Khan, anunciou que a câmara de pré-julgamento tinha emitido um mandado de prisão para o Presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia.

Khan, segundo a partir da direita, com, a partir da esquerda: o Comissário Europeu para a Justiça inglês, Didier Reynders, o Ministro das Relações Exteriores da Holanda, Woke Hoekstra, e a Procuradora-Geral da Ucrânia, Iryna Venediktova, em uma conferência de imprensa em Haia, Holanda, em 22 de julho de 2022. (Ministerie van Buitenlandse Zaken – Wikimedia Commons, CC BY-SA 2.0)

Craig Mokhiber é um antigo advogado internacional de direitos humanos que renunciou ao cargo de diretor do Escritório de Nova York do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos devido ao fracasso da ONU em abordar o que ele chamou de “caso clássico de genocídio” que ocorre em Gaza. Ele caracterizou a diferença entre o tratamento dado pelo TPI à Palestina e à Ucrânia como “uma inconsistência impressionante”.

Em 3 de dezembro, Khan visitou Israel e Ramallah, na Cisjordânia ocupada. Ele emitiu uma declaração condenando o Hamas pela sua “violação flagrante dos princípios fundamentais da humanidade através da captura e manutenção continuada de crianças”. Ele também lamentou “o aumento significativo de incidentes de ataques de colonos israelenses contra civis palestinos na Cisjordânia”.

Mas Khan não criticou o governo israelita pelo seu genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza, incluindo a morte de milhares de palestinianos, o bombardeamento de infra-estruturas civis e a transferência forçada (actualmente 85 por cento) da população de Gaza.

Khan fez uma declaração modesta de que a resposta de Israel aos ataques do Hamas é

“sujeito a parâmetros legais claros que regem os conflitos armados. O conflito em áreas densamente povoadas onde os combatentes são alegadamente incorporados ilegalmente na população civil é inerentemente complexo, mas o direito humanitário internacional ainda deve ser aplicado e os militares israelitas conhecem a lei que deve ser aplicada.”

No dia 6 de Dezembro, juntei-me a dezenas de académicos e profissionais do direito, das relações internacionais e da política na assinatura de uma carta aberta à Assembleia dos Estados Partes do TPI, instando-os a investigar a “falta de imparcialidade e não discriminação” de Khan.

Escrevemos que a declaração de Khan “demonstrou a aplicação seletiva do direito penal internacional e uma interpretação extralegal dos seus princípios”. Khan, observamos,

“parece já ter concluído que crimes internacionais foram cometidos por grupos armados palestinianos, minando assim as regras fundamentais , incluindo a presunção de inocência e as normas relevantes.”

Na nossa carta, salientámos que Khan usou o adjectivo “inocente” para descrever civis israelitas, mas não usou o mesmo adjectivo para se referir aos palestinianos, e não fez qualquer referência ao “risco de genocídio em Gaza”.

Apelamos à Assembleia dos Estados Partes para “garantir que o Procurador desembolse recursos com base nas necessidades de investigação, em oposição à priorização por motivação política, e instámo-lo a acelerar a sua investigação sobre a situação na Palestina”.

Chefe da ONU invoca 'ferramenta mais poderosa' 

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em 8 de dezembro, numa reunião do Conselho de Segurança depois de ter invocado o Artigo 99 da Carta da ONU. (Foto ONU/Loey Felipe)

Em 6 de dezembro, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, enviou uma carta ao Conselho de Segurança instando-o a declarar um cessar-fogo humanitário para que “os meios de sobrevivência possam ser restaurados e a assistência humanitária possa ser prestada de forma segura e oportuna em toda a Faixa de Gaza”. Faixa." Ele disse: “Não podemos esperar” e condenou o “terrível sofrimento humano, a destruição física e o trauma colectivo em Israel e nos territórios palestinianos ocupados”.

[Relacionado:  Craig Murray: Ativando a Convenção do Genocídio e  Invocando a Convenção do Genocídio contra Israel e  Craig Murray: Parando o Genocídio ]

Guterres invocou o raramente utilizado Artigo 99 da Carta da ONU , que diz que o secretário-geral “pode chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais”.

“A situação está a deteriorar-se rapidamente para uma catástrofe com implicações potencialmente irreversíveis para os palestinianos como um todo e para a paz e segurança na região”, escreveu Guterres. “Tal resultado deve ser evitado a todo custo.”

[Ver Honra da ONU, Vergonha dos EUA em Gaza ]

Em 8 de dezembro, o Conselho de Segurança reuniu-se em resposta ao apelo de Guterres. Guterres informou o conselho, 

“Não há proteção eficaz dos civis. A população de Gaza está a ser instruída a mover-se como bolas de fliperama humanas – ricocheteando entre zonas cada vez mais pequenas do sul, sem qualquer dos elementos básicos para a sobrevivência. Mas nenhum lugar em Gaza é seguro.”

Guterres disse: “Exorto o Conselho a não poupar esforços para pressionar por um cessar-fogo humanitário imediato, pela proteção dos civis e pela entrega urgente de ajuda vital”.

Os Estados Unidos vetaram uma resolução do Conselho de Segurança que teria exigido um cessar-fogo humanitário imediato, a protecção dos civis palestinianos e israelitas e a libertação imediata e incondicional de todos os reféns.

Mais uma vez, os EUA forneceram a Israel cobertura política e diplomática para os seus crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.

[Veja o que os EUA erraram de forma mais crucial no veto da ONU ]

Marjorie Cohn  é professora emérita da Escola de Direito Thomas Jefferson, ex -presidente do National Lawyers Guild e membro dos conselhos consultivos nacionais da  Assange Defense  e Veterans For Peace, e do escritório da Associação Internacional de Advogados Democratas. Seus livros incluem  Drones e Targeted Killing: Legal, Moral and Geopolitical Issues . Ela é co-apresentadora da rádio “ Law and Disorder ”.

Este artigo é da  Truthout e reimpresso com permissão.