O «LIVRE» MERCADO, EXISTE?

 
Eu não sou «competente» para falar deste assunto, segundo os especialistas que se arrogam o exclusivo de perorar sobre economia. Porém, tendo eu vivido e estudado, estou em condições - como qualquer um - de observar a realidade do «livre mercado» ou sua ausência.

                      Adam Smith designava-se a si próprio como «filósofo moral»

Podemos retomar as obras de Adam Smith, David Ricardo, e outros, para nos certificarmos que o seu liberalismo significava outra coisa, completamente diferente daquilo que  as correntes neoliberais contemporâneas postulam em relação a este assunto.

As correntes neoliberais atuais, defensoras do «livre mercado», pretendem que este seja uma espécie de «Deus ex Machina», que acaba por tudo regular, por satisfazer os compradores e os vendedores, com o seu jogo de valores, pelas intervenções de uns e de outros. 

Mas, logo aqui, os modelos dos neoliberais sobre o comportamento dos intervenientes nos mercados são totalmente abstratos: Com efeito, o interveniente no mercado é representado como uma entidade abstrata com conhecimento instantâneo de todos os preços praticados nos mercados! Um átomo que tudo vê, tudo sabe, como se fosse Deus!? Esse agente-mitificado seria capaz de fazer, para cada operação de compra e venda, um lance otimizado. Além disso, o seu raciocínio e comportamento seriam inteiramente racionais, não sofreria do viés de quaisquer preconceitos. Mas, afinal, este «agente-robot-do-mercado» não teria nada do que há de humano no comportamento. 

Mesmo que se queira atribuir à «mão invisível»(1), essa propriedade misteriosa que faz com que os preços finais acabam por ajustar-se aos desejos, tanto dos vendedores como dos compradores, tal está muito longe da realidade sentida, da realidade económica do dia-a-dia. 

Atrevo-me a dizer que é observável por todo o lado a distância entre o modelo de mercado livre, segundo os neoliberais e a realidade, quer se trate da transação de couves (uns poucos euros), quer de apartamentos (dezenas ou centenas de milhares de euros). Na realidade, o que eu e muitas pessoas verificamos, é que a capacidade aquisitiva por parte do comprador e a perceção do vendedor, de que tem muitos ou poucos clientes para seu produto, são os fatores decisivos para o ajuste dos preços. 

Não existe ciência económica no mesmo plano que as ciências naturais. Esta ciência económica «matematizada», que nos querem fazer engolir do ensino secundário até à faculdade e mais além, como se fosse uma ciência rigorosa, é simplesmente uma fraude. 

Os clássicos acima referidos consideravam a economia, como fazendo parte das ciências «morais»: Queriam com isso dizer que estavam sujeitas a muitas das paixões humanas, o que - não tenho dúvida - continua a ser atual. Se não tivermos em conta o jogo psicológico, do nível dos indivíduos ao das relações internacionais, não podemos compreender nada do que se passa. 

Os pânicos das bolsas, as manias e outros ventos de loucura, que estão sempre a surgir, em tal ou tal ponto do globo e em tal ou tal circunstância, seriam - a meu ver - a prova cabal de que a economia é uma ciência humana, que está correlacionada com as paixões, as políticas, as ambições de poder, de status, de proteção, etc. Sentimentos muito humanos, quer lhes demos uma conotação positiva ou não; o facto é que as matematizações desses comportamentos são apenas construções arbitrárias, não descrevendo  de forma adequada, nem os fenómenos aparentes dos mercados, nem a psique. Os modelos não têm em conta a enorme diversidade e maleabilidade do comportamento humano, devido à diversidade e riqueza da psique. 

A economia contemporânea, na sua versão dominante, está conscientemente a fazer inferências abusivas, no que respeita aos indivíduos e ao seu comportamento nos mercados. Não espanta que os modelos construídos com base em tais falácias, sejam apenas «bonitas construções» para fazer correr um programa de software e ... nada mais.

Mas, o modelo «da economia de livre mercado» está tão arreigado na mente dos políticos e economistas, que penso seja um caso de construção obviamente ideológica, que se infiltrou no discurso dominante, ao ponto de convencer muitos da sua validade.

Os mercados existem e não apenas nas economias capitalistas: existiram desde a mais alta antiguidade. Não me insurjo contra a noção de mercado. É uma realidade, desde os alvores das civilizações; mas temos de compreender como é que os nossos antecessores realizavam as trocas, como as encaravam. O capitalismo obnubilou muita coisa. Antes do triunfo do modo de produção capitalista (final do século XVIII ou princípio do século XIX), as relações humanas não se guiavam pela «ditadura da mercadoria». Não existia, em muitos casos, uma economia onde o dinheiro dominasse, mas isto não significa que não existissem uma economia e trocas comerciais. 

Hoje mesmo, em que a mercantilização de tudo predomina, existem numerosas instâncias em que as pessoas e organizações não são movidas por critérios económicos, mas por outros (2). Não significa que tais comportamentos sejam resquícios do passado, mas antes que nós somos essencialmente os mesmos (afetivamente e psicologicamente) que os humanos de há dez mil, ou mais anos. 

A questão do mercado ser «livre», reduz-se somente à questão de existir - ou não - intervenção estatal no mesmo, se eu bem compreendo os defensores do neoliberalismo na economia. 

Ora, o Estado tem regulado os mercados de várias maneiras: Não vejo que a ausência de regulação do mercado possa ser benéfica para os intervenientes. O respeito por regras é fundamental para haver mercados ordenados, logo, para serem «livres», no sentido de exprimirem a concorrência entre os vários intervenientes, de modo não falseado.  Tem de existir, nas sociedades capitalistas contemporâneas, uma intervenção do Estado nos mercados. Não acredito que os defensores dos tais «livres mercados» prescindam dessa mesma intervenção.

Parece-me que as pessoas muito preocupadas em preservar a «liberdade dos mercados», estejam sobretudo preocupadas com o mercado do trabalho, quer o afirmem, quer não. Se houver um enquadramento legislativo, que constrange os patrões e os empregados a estabelecer relações contratuais coletivas, a  liberdade de recrutar e de despedir está efetivamente restringida. 

Não penso que os trabalhadores queiram prescindir da sua liberdade de estabelecer um contrato com os patrões, de mudar de emprego, de rescindir o contrato de trabalho, em caso de incumprimento por parte da entidade patronal, etc. 

Portanto, quer-me parecer que se fosse aplicada a liberdade de contratação segundo as regras e leis vigentes nos países onde os direitos laborais são  respeitados, não haveria boa parte da conflitualidade entre as classes patronal e trabalhadora. Estes conflitos surgem, muitas vezes, devido à negação dos direitos dos assalariados, em termos de contratação, ou de negociação e perante a obstinação dos patrões em não aceitarem discutir as reivindicações pertinentes dos trabalhadores. 

Afinal, os trabalhadores são os reais defensores da liberdade de contratação e de negociação. Muitas vezes os patrões, não apenas se negam a negociar, como vão pedir a intervenção estatal, para reprimir (por vezes violentamente) as reivindicações dos empregados.

A liberdade do mercado de trabalho ganharia se os capitalistas e seus suportes mudassem de postura. Em vez de falarem constantemente de «livres mercados», deveriam antes aplicar os princípios legais em vigor ao mais importante mercado económico e social, que é o do trabalho. 

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(1) Expressão usada por Adam Smith na sua obra «A Riqueza das Nações». Usou-a para exprimir, não a confiança cega nos mecanismos do mercado, o sentido que agora lhe é atribuído (falsa interpretação), mas antes, no contexto dum discurso teórico, uma idealização das relações mercantis na sociedade. Trata-se dum processo literário, o da «experiência mental». Este tipo de demonstração, usando situações imaginárias, era frequente nas Luzes. Muitos escritores usaram-na: Diderot, D'Alembert  e  Jonathan Swift, entre outros.

(2) Um artigo de Karl Polanyi dá-nos uma visão global da evolução das sociedades e dos respetivos valores: https://www.commentary.org/articles/karl-polanyi/our-obsolete-market-mentality/