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segunda-feira, 16 de setembro de 2019

CRAIG MURRAY: «Assange, o preso político mais importante do mundo»

                        
Foi nestes termos «Assange, o preso político mais importante do mundo», que Craig Murrey descreveu a situação de Julian Assange. Presentemente, a situação do preso político Assange é a seguinte:

- Está a chegar o termo da prisão de Assange por ter violado a liberdade condicional a que estava sujeito (recordemos o contexto em que cometeu este «crime»: era ameaçado muito seriamente pelo aparelho repressivo-judicial americano, pela CIA e, inclusive, por políticos e pessoas da media dos EUA) 
- A comissão da ONU dos direitos humanos já tinha condenado a atitude do Reino Unido de manter sob prisão alguém que não oferecia perigosidade, nem tinha ainda sido julgado. Segundo o grupo de trabalho da ONU sobre detenções ante-julgamento: 
«Na lei internacional, a detenção pré-julgamento deve ser imposta apenas em casos limitados. A detenção durante as investigações deve mesmo ser mais limitada, em especial, na ausência de qualquer acusação. As investigações suecas foram encerradas há mais de 18 meses, agora e a única base que resta para a contínua privação da liberdade do Sr. Assange é o não respeito pelas condições de liberdade condicional, a qual é uma infracção menor que não pode justificar post facto a detenção durante mais de seis anos de confinamento a que esteja sujeito  desde que procurou asilo na embaixada do Equador. O Sr. Assange deveria ser capaz e exercer o seu direito de liberdade de movimentos sem restrições, de acordo com as convenções das Nações Unidas, que foram ratificadas pelo Reino Unido.

Vanessa Baraitser, a juíza que sentenciou agora que, apesar de Assange ter terminado a sua sentença de prisão de seis meses por ter desrespeitado as condições de liberdade condicional, achou que se justifica (supostamente) a continuação da sua manutenção como preso pela suposta intenção de fugir antes de estar decidido o processo de extradição para os EUA. No entanto, colocam-se problemas graves de saúde de Julian Assange e, sobretudo, o único motivo para a sua prisão e eventual extradição é ele ter exercido os seus direitos de liberdade de informar. 

- A ameaça que pesa sobre ele é, portanto, exclusivamente política. Nos EUA está sendo organizado um processo secreto (os advogados de Assange nos EUA não têm autorização para ver as peças do processo), baseado numa suposta «traição», que consistiu em revelar ao mundo (como o fizeram, aliás, o Guardian, o New York Times, etc) os crimes de guerra de militares dos EUA, no Afeganistão e no Iraque. 
Note-se, que Assange tornou públicos documentos fornecidos por outrem (Chelsea Manning), não sendo o seu caso diferente do dos diversos editores de jornais que - pelo mundo fora - têm dado a conhecer documentos secretos, obtidos ilegalmente, mas que são considerados por eles da maior importância, para conhecimento do público.

- O processo de extradição para os EUA é absurdo  e em completa violação das convenções da ONU, assinadas pelo Reino Unido. Se a justiça deste país não fosse uma farsa, a única coisa que deveria ter feito - neste caso - era libertar Julian Assange e deixá-lo ir para qualquer parte do mundo que ele desejasse.

-O caso Assange, por mais isolado que pareça, é muito importante para inúmeros outros casos - passados, presentes ou futuros - na medida em que outros governos possam usar o argumento do que tem feito, relativamente a este caso, a justiça do Reino Unido (um país signatário das convenções sobre os direitos humanos). 
Igualmente grave, é o efeito inibidor sobre os editores de media, e sobre os lançadores de alerta potenciais: eles podem recear perseguições impiedosas e ilegais, caso façam uso da sua liberdade fundamental, de dar informações que sejam muito importantes e que o público deveria conhecer, mas que são ocultadas pelos governos....


  

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