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sexta-feira, 27 de outubro de 2017

CATALUNHA DECLARA INDEPENDÊNCIA


Após um longo período de incerteza - desde o 1º de Outubro - o parlamento catalão acabou por aplicar aquilo que foi manifesta vontade popular, declarando a independência

O papel de Madrid foi de todo em todo miserável. Não existe termo mais suave aplicável ao comportamento de acicatar as rivalidades, negando todo e qualquer respeito pela vontade do povo, expressa em referendo, o qual foi boicotado e declarado ilegal pelo poder centralista. 
Esta mancha também se alarga para lá das hostes do PP no poder, no PSOE e mesmo à sua esquerda, vários tiveram um reflexo centralista e declararam que não era possível uma autodeterminação, porque isso não estava previsto na constituição. 

Ora, as constituições são fruto de equilíbrios e compromissos históricos, como no caso de Espanha, compromissos que ocorreram no contexto de uma transição pós-franquista, em 1978. Neste contexto, foi considerado que o mais importante era assegurar um Estado de direito consagrador das liberdades fundamentais. 

Mas, em nenhum momento, as instâncias do direito Internacional ou  Europeu afirmaram que o referendo, para auto-determinação de um povo, com eventual separação do Estado no qual se encontrava inserido, era ilegítimo.

Embora seja de saudar a coragem dos parlamentares que declararam hoje, dia 27 de Outubro a República da Catalunha, independente do Reino de Espanha, é com grande apreensão que verificamos haver muito rancor e - mesmo - desejo de vingança de alguns atores políticos em Espanha. 

O contexto da União Europeia, governada por pigmeus políticos, numa comissão imperial de Bruxelas, não eleita, também não favorece a concretização do desejo legítimo do povo catalão. Temo que o papel dos órgãos de comando da União Europeia seja o de querer «por na ordem» os insubordinados catalães. Têm muito medo de que este exemplo alastre a outras regiões da UE, ou mesmo países inteiros, como aconteceu com o Brexit. 

No caso caso do Brexit, eles não podiam fazer grande coisa para contrariar a vontade centrífuga do povo britânico. Fizeram e fazem tudo o que podem para dificultar o divórcio, para que custe muito, para que não sirva de exemplo... 

Porém, no caso da Catalunha, temo algo pior: 
- temo uma repressão militar, com estado de sítio e supressão dos órgãos representativos do povo da Catalunha; 
- temo uma longa guerra de desgaste, com boicote de todos os processos - nomeadamente financeiros e económicos - que poderiam viabilizar a proclamada independência; 
- temo uma declaração de apoio explícito ao centralismo de Madrid pelos poderes eurocráticos e a exclusão explícita da independência, pela maioria dos membros em conselho da UE.

Se um povo está firmemente determinado a conquistar a sua independência, nada o fará recuar. 
Podem lamentar, podem não concordar, mas o mais sábio seria aceitar a situação de facto e negociar algo que não tivesse repercussões nefastas para os restantes povos ibéricos. 

Mas, tendo algum conhecimento da História e conhecendo a mentalidade profunda das elites políticas de Espanha (não o que afixam, mas o seu verdadeiro «credo»), não se pode esperar nenhum bom senso de parte deles: eles estão a jogar - e continuarão a jogar - um jogo de «lose-lose», ou seja, perde a parte contrária (os independentistas catalães), mas a outra parte (resto de Espanha), perde igualmente. O certo é que o poder central de Madrid irá sofrer uma erosão muito maior e verá levantar-se uma forte onda de repúdio, se persistir em tomadas de posição de grande intolerância e sem qualquer sensibilidade para o sentir das gentes. 

Só as gentes do conjunto da península ibérica podem evitar que a situação piore: evitar que um divórcio de uma parte de um Estado plurinacional, se transforme numa tragédia como, infelizmente, estas terras têm sido pródigas ...


quarta-feira, 27 de setembro de 2017

SOBRE A AUTO-DETERMINAÇÃO CATALÃ

O sumário do documento estabelece, em parte, que:
«Estes esforços são realizados sobre as prévias tentativas da Catalunha em consolidar a governância representativa para a cidadania catalã dentro e conjuntamente do estado democrático espanhol. Quatro peritos internacionais reconhecidos foram convidados pelo governo catalão a examinar a controvérsia gerada pelo referendo de auto-determinação. Este foi convocado apesar da oposição das autoridades espanholas que contestam a sua legalidade, ao contrário de exemplos recentes de tendência ao reconhecimento da auto-determinação, o mais saliente dos quais é o referendo da Escócia pela independência...»
O estudo conclui: «Da perspectiva do direito internacional, torna-se claro que não existe uma disposição legal internacional que proíba uma entidade sub-estatal (regional) em decidir o seu destino por auscultação da vontade do seu povo. Tanto a lei como a prática dos estados, apoiam esta conclusão»
As manobras do governo de Madrid para impedir a expressão do povo catalão, sob forma de referendo, são medida de desespero, pois desprezam a consequência nefasta de exacerbar as tendências extremas. É irresponsável no mais alto grau, pois não serão estas medidas que irão impedir que, num futuro mais ou menos próximo, de uma ou doutra maneira, o inevitável se dê. 
Porém o modo como tudo isto se desenrola é muito importante, não apenas para a Catalunha, mas igualmente os restantes povos ibéricos, em geral. 
Com efeito, este processo mostra que as tentativas pacíficas de auto-determinação irão ser inviabilizadas pela rigidez de um poder «imperial».