quinta-feira, 21 de março de 2024
OPUS. VOL. III 8. O VEREDICTO
sábado, 9 de março de 2024
O QUE FRANTZ FANON PODE DIZER-NOS SOBRE A GUERRA EM GAZA
Joe Gill do Middle-East Eye:
Nesta reflexão de Março 2023, tenho de começar por pedir desculpa aos meus leitores. É que eu sei, por mais que queira, não me posso erigir em representante deles, «dos desapossados», «dos danados da Terra», do povo mártir da Palestina, assim como de quaisquer outros povos oprimidos à face da Terra.
O meu grito de repúdio pela hipocrisia, revestida de civilização, pode parecer irrisório. Porém, o silêncio de muitos é que torna viável o genocídio em curso em Gaza.
Os sionistas, que não têm nada do humanismo judaico, da sua espiritualidade, do seu brilhantismo científico, fazem gala de insultar na TV as suas vítimas, como fazem Netanyahu e seus ministros. A média de Israel mostra imagens, filmadas pelos soldados da IDF, de crimes de guerra perpetrados por eles: assassinatos de mulheres e crianças, de homens quase nus, arrastados para interrogatórios feitos com tortura. Eles estão convencidos da sua impunidade, por isso erigiram a exibição dos próprios crimes, como forma propaganda: Ao causar tanto horror na população de Gaza, da Cisjordânia, Jerusalém e, mesmo, nos palestinos com cidadania de Israel, esperam que todos eles fujam da Palestina. O que desejam - eles dizem-no claramente, os suprematistas no poder - é fazer uma limpeza étnica total, uma «2ª Naqba» mas - desta vez - completa.
Que o mundo ocidental assista a esta monstruosidade sem mexer um dedo, que endosse as mentiras da propaganda israelita sem pestanejar, diz-nos o que precisamos de saber sobre a tal " civilização" ocidental. A sua decadência torna-se evidente e o seu desrespeito flagrante das normas humanitárias que - ela própria - ajudou a instaurar na arena internacional, são razões fortes para repudiar o mundo oficial desse Ocidente, dos seus governos e representantes.
Considero-me apátrida em termos de afetos, pois o meu país desapareceu sob as inúmeras punhaladas nas costas, as incontáveis traições daqueles mesmos que juraram defender a justiça, os fracos perante os fortes, os oprimidos perante os opressores. São perjuros, todos eles. A fração dos que possuem a noção básica dos valores humanistas, podem ter divergências em relação a mim, mas estes, eu continuarei a considera-los meus irmãos e irmãs sempre que conservarem a dignidade e não ajustarem o seu discurso às conveniências do momento.
Tanto no cenário do Médio Oriente, como no resto do Mundo, só teremos Paz e Justiça quando Jerusalém for um farol de paz e de entendimento entre os povos. Um ponto de encontro de Religiões, a Judaica, a Islâmica e a Cristã.
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
Presidente Lula : Netanyahu e seu governo cometem crimes semelhantes aos dos nazis
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
Chris Hedges: «DOMÍNIO COLONIAL NA PALESTINA»
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
REFLEXÃO GEOESTRATÉGICA
domingo, 21 de janeiro de 2024
O SÉCULO DA DERROTA DO OCIDENTE
Como qualquer poder imperial que tenha tido no passado uma expansão, o poder dos EUA, que é designado eufemisticamente por «Ocidente», está agora em declínio acelerado. Não será como a implosão da URSS, um colapso súbito, será antes um progressivo desmembrar das estruturas internas e internacionais que mantinham o sistema coeso. Esta progressiva perda de prestígio e de influência, são característicos de um Império em decadência. Esta, pode durar varias dezenas, ou mesmo, centenas de anos, nalguns casos. Mas, qualquer que seja o ritmo a que se produzem os fenómenos, eles são caracterizados por um abastardar dos valores. Contrariamente ao que uma mente imbuída de materialismo mecanicista poderia imaginar, aquilo que começa a enfraquecer, não são as estruturas materiais: as bolsas ocidentais podem continuar durante algum tempo a alimentar a ilusão de riqueza, as forças armadas do Império não deixam de ter um potencial de ataque e de destruição considerável, as sociedades - elas próprias - não deixam de funcionar, por vezes com disfunções graves mas, no conjunto, mantendo uma aparência de normalidade.
Não; aquilo que enfraquece de forma irreversível, é o aspeto moral ou ético; é o recuo do respeito pela legalidade; é a ausência de freio moral, sobretudo das classes dirigentes, o que se repercute em todos os níveis da sociedade; é o abastardar das formas de representação da vontade popular; é a transformação de sociedades «liberais», em sociedades policiais, não se distinguindo o comportamento das suas polícias e dos seus tribunais, dos órgãos dos Estados que, no presente ou no passado, são classificados como «totalitários»; sobretudo, trata-se -da parte dos poderes- de impor a violenta opressão sobre os não-privilegiados, através da guerra, que serve às mil maravilhas para projetar os lucros dos consórcios militar-industriais-financeiros-tecnológicos, assim como de pretexto para a vigilância generalizada dos cidadãos; é a ocasião, sonhada pela oligarquia, para fazer passar leis que visam claramente criminalizar as dissidências.
Quem não está plenamente a compreender o que se passa agora, ainda está tempo de o fazer.
Numa entrevista muito esclarecedora, Jacques Baud, antigo membro dos serviços de segurança da Suíça, foi entrevistado em TV Libertés. Nesta, ele descreve o conjunto de erros que o «Ocidente», ou seja, os poderes nos referidos países ocidentais, cometeram na avaliação da situação da Ucrânia, da Rússia e deles próprios. Seguiu-se uma dinâmica nada saudável de persistência no erro: como se o facto de se ser teimoso, pudesse magicamente reverter o erro, pudesse originar uma estratégia bem sucedida.
O segundo elemento, é o livro de Emmanuel Todd, um conhecido geógrafo, demógrafo, analista das sociedades francesa e europeia, que escreve um livro que já é um marco inevitável no debate político e geopolítico, não apenas na sociedade francesa, como internacionalmente. Não tive ainda ocasião de o ler, mas compreendo, através daquilo que nos diz Pepe Escobar (e outros), que estamos perante o diagnóstico inapelável da decadência do Ocidente. Esta decadência é espelhada através da derrota militar, estratégica, moral e ideológica, do chamado «Ocidente» que, no espaço curto do século XXI, perdeu todo o potencial de simpatia e de possibilidade de encetar uma era de paz e de cooperação com outros poderes económicos e militares. Os governos americanos sucessivos, efetivamente controlados pelos neoconservadores - figuras pouco conhecidas, mas com muita influência na condução das políticas da Casa Branca - deixaram-se enredar na dialética duma nova guerra fria, que eles não poderão «vencer».
Aliás, a Guerra Fria nº1, não foi o triunfo do poderio americano, antes pelo contrário, pois se tratou de uma implosão - portanto, a partir de dentro - da URSS e do sistema do Pacto de Varsóvia, porque os próprios dirigentes destes Estados compreenderam que o sistema de governança ao qual presidiam, não era sustentável, que estava condenado a ficar cada vez mais para trás na competição tecnológica com os EUA e o Ocidente, portanto, também na inovação nos sistemas bélicos, estreitamente associados às inovações tecnológicas nos campos da informática, da robótica, das tecnologias informação, ou seja, na ciência e tecnologia em geral.
Agora, o comportamento do Ocidente, prevejo, será de tentar cativar os Estados e respetivos povos, que estavam na sua orla e que tentavam não cair na dependência, de uns ou de outros. Nestes casos, prevejo que tentem a técnica da «cenoura ou do pau»: a cenoura de acordos bilaterais, o pau das sanções económicas, seguidas da força militar bruta, caso necessário. Nos países vassalos dos EUA, pelo contrário, vai haver uma desaparição da democracia, mesmo da democracia truncada, que existiu desde a segunda metade do século passado. Os povos não serão fáceis de vergar, porque têm um nível geral de educação que torna a propaganda terrorista dos media corporativos menos eficaz. Não se pode enganar um povo permanentemente, com mentiras sucessivas que logo se revelam como tais; uma tal circunstância não pode durar pois que, uma vez que o povo compreende como foi manipulado, é praticamente «imune» às novas campanhas de manipulação de massas. Quando o engano não já funciona, então entra o medo, ou seja, a repressão a quente, já não a supressão seletiva das vozes dissidentes, mas campanhas violentas, ao estilo dos piores regimes totalitários que a humanidade conheceu.
Finalmente, aquilo que sobressai do panorama atual é que a civilização judaico-cristã, tal como existiu desde a queda do Império Romano até hoje, está ferida de morte. Ela não pode sobreviver aos «mil ferimentos» que são constantemente produzidos, não apenas pelos seus inimigos, como - sobretudo - pela ausência de discernimento de altos dirigentes dos Estados, quer sejam governos ou Estados-Maiores das forças armadas. A somar a isto, dá-se uma recente e violenta negação dos valores de defesa dos direitos humanos, da liberdade, da democracia, apregoados pelos governos, embora não fossem cumpridos. As situações tornaram-se tão conspícuas que, nem mesmo uma espessa camada de propaganda, pode ocultar a verdade de que à pequena elite, só lhes interessa o poder. Esta elite, para o manter, não hesita em sacrificar centenas de milhares de vidas inocentes e em destruir a hipótese das vítimas sobreviventes poderem ter uma pátria, onde levassem uma vida decente: isto tanto se aplica à Palestina como à Ucrânia.
Não creio que esta fase, de «Guerra Fria 2.0», possa durar: Ela será instável, pois não haverá «equilíbrio do terror», como no tempo da URSS. Haverá sim, um conjunto de ações de destabilização de parte a parte que, ou se resolverão pelo desmantelamento do presente sistema geopolítico, ou talvez ocorra uma fragmentação que inviabilize a tomada de poder por qualquer entidade estatal ou supra-estatal, ao nível mundial. Dada a existência de atores sociopatas na cena mundial, dado o facto deles estarem nas mãos de poderosos lóbis, não se pode excluir, em alternativa, o cenário seguinte: Uma fuga para a frente duma psicopática e aventureira «elite» ao comando de algum Estado, que desencadeie uma guerra nuclear. Isto não está fora dos possíveis.
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
OTAN VAI DIRIGIR A OPERAÇÃO NO MAR VERMELHO CONTRA OS HUTHIS
Veja o vídeo de entrevista a Thierry Meyssan, pelo «Courrier des Stratèges»:
[TEM LEGENDAS AUTOMÁTICAS EM FRANCÊS]quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
Transferência forçada de habitantes de Gaza é um crime contra a humanidade
Recopiado de : https://consortiumnews.com/2023/12/13/forcible-transfer-of-gazans-is-a-crime-against-humanity/
O tendencioso procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional condena o Hamas mas ignora os crimes atrozes de Israel, escreve Marjorie Cohn.
Por Marjorie Cohn
http://throuth.out/
Desde os ataques de 7 de Outubro perpetrados pelo Hamas, que mataram 1.200 pessoas em Israel, as forças de ocupação israelitas mataram mais de 17.000 palestinianos, mais de 7.000 dos quais crianças, e feriram mais de 46.000.
Perto de 1,9 milhões de pessoas – cerca de 85 por cento da população de Gaza – foram forçadas a fugir das suas casas e a espremer-se em cerca de um terço da Faixa de Gaza.
A grande maioria das pessoas em Gaza foi deslocada e está à beira da fome.
Em 13 de Outubro, em antecipação à sua invasão terrestre em Gaza, Israel ordenou que 1,1 milhões de palestinianos no norte de Gaza evacuassem para o sul no prazo de 24 horas. Embora esse fosse um prazo impossível de cumprir, metade da população de Gaza foi transferida à força em resposta à ordem de evacuação. Depois, as forças israelitas bombardearam o norte, atingindo casas e hospitais. Grande parte da área foi reduzida a escombros.
“É inconcebível que mais de metade da população de Gaza possa atravessar uma zona de guerra activa, sem consequências humanitárias devastadoras, especialmente enquanto privada de fornecimentos essenciais e serviços básicos”, afirmou Paula Gaviria Betancur, relatora especial para os direitos humanos das pessoas deslocadas internamente. em 13 de outubro.
Israel ordenou que os moradores de Gaza no sul evacuassem em 3 de dezembro. Mas não há para onde ir. As passagens da fronteira israelita estão fechadas e a passagem de Rafah, a partir do Egipto, está fortemente restringida. Muitas pessoas dormem nas ruas e nas calçadas. “Imagens de Gaza em [dez. 3] mostrou nuvens de fumaça escura subindo acima de uma paisagem coberta de escombros e crianças ensanguentadas chorando em enfermarias de hospitais cobertas de poeira”, de acordo com uma reportagem do New York Times . “Os enlutados estavam ao lado de fileiras de corpos envoltos em lençóis brancos.”
“De acordo com o direito humanitário internacional, o local para onde se evacuam as pessoas deve, por lei, ter recursos suficientes para a sua sobrevivência – instalações médicas, alimentos e água”, disse o porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância, James Elder, numa entrevista ao Times . “Esse não é absolutamente o caso. São esses pedaços de terreno árido, são ruas ou esquinas ou qualquer espaço de um bairro, prédios semiconstruídos. O que têm em comum é não ter água, não ter instalações, não ter abrigo contra o frio e a chuva e, particularmente, não ter saneamento.”
O coordenador de ajuda de emergência da ONU, Martin Griffiths, disse que a campanha militar israelense criou condições “apocalípticas” e encerrou operações humanitárias significativas. “Esta é uma situação apocalíptica agora, porque estes são os restos de uma nação que está sendo empurrada para um bolsão no sul”, observou Griffiths.
Crime contra a humanidade, crime de guerra e genocídio
O Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional (TPI) enumera a transferência forçada de população como um crime contra a humanidade “quando cometida como parte de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil, com conhecimento do ataque”. As forças israelitas montaram um ataque generalizado e sistemático contra os civis em Gaza.
A transferência forçada ao abrigo do Estatuto de Roma “significa a deslocação forçada das pessoas afetadas por expulsão ou outros atos coercivos da área onde estão legalmente presentes, sem motivos permitidos pelo direito internacional”. Não há qualquer justificação legal ou moral para Israel deslocar à força 85 por cento da população de Gaza.
O Estatuto de Roma também classifica a “transferência de toda ou parte da população do território ocupado para dentro ou para fora deste território” como crime de guerra.
Além disso, a transferência forçada pode constituir o crime de genocídio nos termos do Estatuto de Roma. Consistente com a Convenção do Genocídio , o Estatuto de Roma classifica “Infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física, no todo ou em parte” como genocídio quando feito com intenção genocida.
Numerosas declarações de responsáveis israelitas demonstraram a sua intenção de cometer genocídio através da limpeza étnica de toda ou parte da população de Gaza. Eles prometeram “eliminar tudo em Gaza” e transformá-la numa “cidade de tendas”.
Além disso, as transferências forçadas “de pessoas protegidas do território ocupado para o território da Potência Ocupante ou para o de qualquer outro país, ocupado ou não, são proibidas, independentemente do seu motivo” pela Quarta Convenção de Genebra Relativa à Protecção de Pessoas Civis. Pessoas em tempos de guerra .
O Estatuto de Roma também considera o crime de extermínio um crime contra a humanidade “quando cometido como parte de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil, com conhecimento do ataque”. O extermínio, de acordo com o estatuto, “inclui a imposição intencional de condições de vida… a privação do acesso a alimentos e medicamentos, calculada para provocar a destruição de parte de uma população”. Em 9 de Outubro, o governo israelita escalou o seu cerco de 16 anos a Gaza para um “cerco completo”, massacrando civis e cortando-lhes alimentos, água, combustível e electricidade.
Nakba 2.0
Em 1948, Israel levou a cabo a Nakba (ou “catástrofe”), uma violenta campanha de limpeza étnica de 750.000 palestinianos das suas terras, a fim de criar o Estado de Israel. Atrocidades em massa e dezenas de massacres mataram cerca de 15 mil palestinos. A Nakba causou o deslocamento forçado de 85% da população palestina.
Israel está a repetir a Nakba de há 75 anos. “Estamos agora a implementar a Nakba de Gaza”, declarou Avi Dichter, membro do gabinete de segurança israelita e Ministro da Agricultura, no dia 11 de Novembro . “Gaza Nakba 2023. É assim que tudo vai acabar.”
A Nakba de hoje já ultrapassou a limpeza étnica da Palestina em 1948, com 85 por cento dos habitantes de Gaza deslocados e mais de 17 mil palestinianos já mortos. Israel não dá sinais de acabar com o seu ataque ao povo palestiniano e esses números aumentam todos os dias.
O preconceito flagrante do chefe do TPI sobre Israel
O TPI não conseguiu investigar de forma significativa os líderes israelitas pelos seus crimes ao abrigo do Estatuto de Roma.
Em 2021, a então Procuradora-Geral do TPI, Fatou Bensouda, anunciou a abertura de uma investigação formal sobre crimes de guerra cometidos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza, durante e desde a “Operação Margem Protetora”, o ataque de Israel a Gaza em 2014. que matou 2.251 palestinos.
Depois de realizar um exame preliminar de cinco anos, Bensouda encontrou uma base razoável para acreditar que as autoridades israelitas tinham cometido os crimes de guerra de assassinato intencional, causando deliberadamente ferimentos graves, uso desproporcional da força e transferência de israelitas para o território palestiniano.
Bensouda determinou que havia também uma base razoável para investigar possíveis crimes de guerra cometidos por palestinianos, incluindo ataques intencionais contra civis, utilização de civis como escudos humanos, homicídios dolosos e tortura.
Mas, apesar da investigação de sete anos sobre “a situação na Palestina”, o TPI não fez nenhum progresso significativo no sentido de responsabilizar criminalmente os líderes israelitas.
Há também um flagrante duplo padrão no tratamento que o TPI dá às situações na Ucrânia e na Palestina. Em Março, um ano após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o actual Procurador-Geral do TPI, Karim Khan, anunciou que a câmara de pré-julgamento tinha emitido um mandado de prisão para o Presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia.
Craig Mokhiber é um antigo advogado internacional de direitos humanos que renunciou ao cargo de diretor do Escritório de Nova York do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos devido ao fracasso da ONU em abordar o que ele chamou de “caso clássico de genocídio” que ocorre em Gaza. Ele caracterizou a diferença entre o tratamento dado pelo TPI à Palestina e à Ucrânia como “uma inconsistência impressionante”.
Em 3 de dezembro, Khan visitou Israel e Ramallah, na Cisjordânia ocupada. Ele emitiu uma declaração condenando o Hamas pela sua “violação flagrante dos princípios fundamentais da humanidade através da captura e manutenção continuada de crianças”. Ele também lamentou “o aumento significativo de incidentes de ataques de colonos israelenses contra civis palestinos na Cisjordânia”.
Mas Khan não criticou o governo israelita pelo seu genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza, incluindo a morte de milhares de palestinianos, o bombardeamento de infra-estruturas civis e a transferência forçada (actualmente 85 por cento) da população de Gaza.
Khan fez uma declaração modesta de que a resposta de Israel aos ataques do Hamas é
“sujeito a parâmetros legais claros que regem os conflitos armados. O conflito em áreas densamente povoadas onde os combatentes são alegadamente incorporados ilegalmente na população civil é inerentemente complexo, mas o direito humanitário internacional ainda deve ser aplicado e os militares israelitas conhecem a lei que deve ser aplicada.”
No dia 6 de Dezembro, juntei-me a dezenas de académicos e profissionais do direito, das relações internacionais e da política na assinatura de uma carta aberta à Assembleia dos Estados Partes do TPI, instando-os a investigar a “falta de imparcialidade e não discriminação” de Khan.
Escrevemos que a declaração de Khan “demonstrou a aplicação seletiva do direito penal internacional e uma interpretação extralegal dos seus princípios”. Khan, observamos,
“parece já ter concluído que crimes internacionais foram cometidos por grupos armados palestinianos, minando assim as regras fundamentais , incluindo a presunção de inocência e as normas relevantes.”
Na nossa carta, salientámos que Khan usou o adjectivo “inocente” para descrever civis israelitas, mas não usou o mesmo adjectivo para se referir aos palestinianos, e não fez qualquer referência ao “risco de genocídio em Gaza”.
Apelamos à Assembleia dos Estados Partes para “garantir que o Procurador desembolse recursos com base nas necessidades de investigação, em oposição à priorização por motivação política, e instámo-lo a acelerar a sua investigação sobre a situação na Palestina”.
Chefe da ONU invoca 'ferramenta mais poderosa'
Em 6 de dezembro, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, enviou uma carta ao Conselho de Segurança instando-o a declarar um cessar-fogo humanitário para que “os meios de sobrevivência possam ser restaurados e a assistência humanitária possa ser prestada de forma segura e oportuna em toda a Faixa de Gaza”. Faixa." Ele disse: “Não podemos esperar” e condenou o “terrível sofrimento humano, a destruição física e o trauma colectivo em Israel e nos territórios palestinianos ocupados”.
[Relacionado: Craig Murray: Ativando a Convenção do Genocídio e Invocando a Convenção do Genocídio contra Israel e Craig Murray: Parando o Genocídio ]
Guterres invocou o raramente utilizado Artigo 99 da Carta da ONU , que diz que o secretário-geral “pode chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais”.
“A situação está a deteriorar-se rapidamente para uma catástrofe com implicações potencialmente irreversíveis para os palestinianos como um todo e para a paz e segurança na região”, escreveu Guterres. “Tal resultado deve ser evitado a todo custo.”
[Ver Honra da ONU, Vergonha dos EUA em Gaza ]
Em 8 de dezembro, o Conselho de Segurança reuniu-se em resposta ao apelo de Guterres. Guterres informou o conselho,
“Não há proteção eficaz dos civis. A população de Gaza está a ser instruída a mover-se como bolas de fliperama humanas – ricocheteando entre zonas cada vez mais pequenas do sul, sem qualquer dos elementos básicos para a sobrevivência. Mas nenhum lugar em Gaza é seguro.”
Guterres disse: “Exorto o Conselho a não poupar esforços para pressionar por um cessar-fogo humanitário imediato, pela proteção dos civis e pela entrega urgente de ajuda vital”.
Os Estados Unidos vetaram uma resolução do Conselho de Segurança que teria exigido um cessar-fogo humanitário imediato, a protecção dos civis palestinianos e israelitas e a libertação imediata e incondicional de todos os reféns.
Mais uma vez, os EUA forneceram a Israel cobertura política e diplomática para os seus crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.
[Veja o que os EUA erraram de forma mais crucial no veto da ONU ]
Marjorie Cohn é professora emérita da Escola de Direito Thomas Jefferson, ex -presidente do National Lawyers Guild e membro dos conselhos consultivos nacionais da Assange Defense e Veterans For Peace, e do escritório da Associação Internacional de Advogados Democratas. Seus livros incluem Drones e Targeted Killing: Legal, Moral and Geopolitical Issues . Ela é co-apresentadora da rádio “ Law and Disorder ”.
Este artigo é da Truthout e reimpresso com permissão.