PORQUE É QUE EU NÃO VOTEI NAS EUROPEIAS

                                                  

Não tenho nenhum preconceito em relação a votar ou não votar, em geral.

Porém, no caso das eleições para o «parlamento europeu» (com muitas aspas) eu tenho a absoluta convicção de que o único caminho certo é o boicote, é negar e denunciar a fraude em si mesma, da «democracia» europeia e, sobretudo, explicar isso às pessoas que me queiram ouvir, ler, sem ouvidos tapados e sem vendas nos olhos!

1º A União europeia só poderia ser a expressão legítima de democracia, se fosse concebida como uma confederação de Estados livres, eles próprios determinados interiormente por leis e instituições livremente escolhidas e sufragadas pelos povos respectivos.

2º A possibilidade de democracia está definitivamente arredada por força dos tratados europeus, nomeadamente o Tratado de Lisboa, os quais arredam qualquer veleidade de se transformar «por dentro»  as regras institucionais. É impossível na prática reformar a UE! 

3º Votar «como se» tal não fosse assim, é -na verdade- dar o aval ao projecto imperial, defensor do ordoliberalismo ou neoliberalismo, na sua expressão mais pura. Seria como dar o aval a todos os recuos, que têm desapossado os povos dos seus Estados Sociais (Welfare State), em proveito de uma minoria de capitalistas que se apropriou dos bens públicos privatizados, para seu benefício pessoal, enquanto as condições de vida diminuem - sob todos os aspectos - para a massa da população.

4º É dever de honestidade dizer as coisas como elas são: se a esquerda tivesse vergonha na cara, não participava na farsa. O que acontece é que ela, tal como as outras correntes políticas - está corrompida ao nível mais fundamental de esquecer os seus princípios e objectivos base, para participar num teatro em que ela terá sempre um papel secundário, apenas para legitimar a pseudo-democracia do sistema

Conclusão: 

As pessoas, os grupos, os partidos, etc. têm de ser responsáveis. Se assumem a participação num sistema, é porque encontram nele alguma virtualidade de o reformar por dentro. 

Ora, é isso precisamente que eu contesto. É isto que está na base da contradição fundamental. Ou a UE é reformável ou não é. 

A minha análise (e não sou o único) é que - na prática - não é. Ninguém, dos diversos partidos e tendências que se dizem anti-capitalistas, na Europa, me apresentou argumentos convincentes de que eu estava errado. 

Muito pelo contrário. 

Trinta anos de Maastricht provaram que a UE era apenas o esteio de CONTRA-reformas -ou seja- o meio de provocar e facilitar a passagem de um sistema de Welfare State, para um sistema neo-liberal. 

O que é que as organizações de esquerda têm a dizer perante isto? Se são contra o neo-liberalismo, contra a política de Maastricht, etc, como podem elas se apresentar aos eleitores, dando o seu aval a esta mascarada? 

Considero que a possibilidade de democracia tem de ser exclusivamente baseada em mecanismos nacionais. É ao nível nacional que se pode debater - de forma aprofundada - os assuntos. O soberano, o povo, tem de ser perfeitamente informado dos debates e tem de saber o que seus eleitos estão fazendo. 

As relações entre os diferentes povos devem ser baseadas no respeito mútuo, no respeito pelas suas independências, pelos seus modos de gerir os respectivos Estados, não tolerando ingerências nos assuntos internos, fazendo acordos com base em vantagens recíprocas. Uma assembleia de Estados soberanos da Europa deveria estar organizada segundo o modelo da Assembleia Geral da ONU. 

AS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU E A ESQUERDA EUROPEIA

                      

Este texto de reflexão dirige-se - em particular - às esquerdas que, de uma forma ou de outra, acabaram por ficar «apanhadas» pelo jogo eleitoral, tendo sempre adoptado o ponto de vista de que «é necessário fazer oposição por dentro», aos desígnios das burguesias nacionais e transnacionais, dos grandes grupos económicos, que são os verdadeiros patrões desta União Europeia.

 Acontece que esta União Europeia é irreformável, não há maneira de a transformar em algo minimamente democrático, segundo os padrões de democracia representativa comummente aceites. Não irei aqui recapitular os argumentos que dei anteriormente, num artigo deste blog. 

Basta-me, desde já, referir que as formas de actuação acima evocadas podem, no melhor dos casos, ser protagonizadas com sucesso ao nível duma nação, ou seja, duma entidade política cujo povo partilha fortes vínculos (históricos, culturais, económicos, linguísticos, etc). 

Acredito ser possível que, ao nível do parlamento de um país, estejam representados os diversos interesses, corporizados por partidos e coligações dos mesmos, que exprimam - de forma não directa, porém, aproximativa- a vontade dos seus eleitorados respectivos. 

Nestas condições, um parlamento poderá corresponder às expectativas do povo. 

Os processos que se observam nas democracias parlamentares típicas - da preparação das listas de candidatos dos partidos e coligações concorrentes, à campanha eleitoral, à votação, até à formação dum governo - têm a sua validação própria. A legitimação profunda de todo o processo,  para além da  sua conformidade com trâmites formais e constitucionais, assenta na possibilidade do povo controlar o comportamento das forças políticas, verificar se estão a fazer o que se propuseram fazer, se estão a agir de acordo com as promessas... 

Não sou ingénuo, pois sei que não chega estar instaurado este tipo de regime, para que tudo role sobre rodas. 

Porém, os que formam o grosso dos candidatos às eleições «não vêm outra alternativa» a este tipo de democracia. Hoje em dia, pode-se englobar nesta categoria praticamente todos: mesmo os que se reclamam de uma tradição revolucionária, submetem-se, como os restantes, a este jogo de «cadeiras musicais», chamado «democracia parlamentar». 

Ora, um parlamento como o europeu, tem um pressuposto e funcionamento substancialmente diversos dos parlamentos nacionais. Tem as aparências da democracia representativa, e com isso engana muita gente:

- Todos sabem que as campanhas ocorrem com listas nacionais e que o número de deputados a eleger, por país, reflecte mais ou menos a população do mesmo. Porém, os grupos que se formam, após eleições, são formados com base em famílias políticas, agrupando deputados europeus de várias nacionalidades. 

- Os parlamentos nacionais debatem e votam o orçamento das respectivas nações. Porém, o orçamento europeu é apenas ratificado pelo parlamento europeu. Se, por hipótese, uma proposta de orçamento da Comissão europeia fosse chumbada, o parlamento europeu, ou um grupo dentro deste, não poderia propor outro orçamento alternativo.

- O mesmo se passa com as leis: os parlamentos nacionais são os locais onde se propõem, discutem e votam leis.
No parlamento europeu, aprovam-se, ou não, propostas de leis da iniciativa da Comissão Europeia, órgão não eleito, ou do Conselho Europeu, formado pelos chefes dos executivos dos países da UE. 
Nenhum grupo parlamentar europeu pode avançar com uma proposta legislativa própria e submetê-la à discussão e votação no parlamento. 

- Num parlamento nacional, apesar de possível existência de partidos regionalistas, o sistema é vocacionado para dar voz às correntes com expressão nacional; a política faz-se sobretudo com organizações políticas de âmbito nacional, onde coexistem pessoas oriundas das várias regiões do país. 

No parlamento europeu, as forças políticas nacionais tendem a alinhar pelos interesses do seu próprio país (ou daquilo que julgam ser esse interesse), mesmo que estejam em total contradição com os de outras nações da UE. 

O sistema é pesado, burocrático, dispendioso e -além disso - fora do escrutínio do eleitor, ao contrário do que se passa nos parlamentos nacionais. 
É contraditório com o princípio da soberania popular, pois esta só se pode exercer no quadro duma nação, transformando assim os parlamentos nacionais, de centros da democracia parlamentar, em meras caixas de ressonância dos poderes europeus. 

Com efeito, a legislação europeia, as directivas são redigidas, ou pela Comissão Europeia, ou pelo Conselho de Europeu, sendo o papel do parlamento europeu o duma espécie de «câmara de registo». 

Uma vez que uma directiva, ou lei europeia, esteja aprovada, ela tem de ser transposta para a legislação nacional em cada país-membro. Caso não o seja dentro de determinado prazo, esse país terá de pagar multas. 

Assim, as legislações dos diversos países estão «invadidas» por legislação europeia, produzida fora do âmbito nacional, duma forma anti-democrática, sob todos os prismas. Trata-se da forma disfarçada de ditadura imperial imposta pelos órgãos executivos da UE. 

Dentro destes órgãos executivos, o peso dos grandes países, mais poderosos, acaba por prevalecer sempre. De facto, o parlamento europeu surge apenas como um órgão que dá o aval e «verniz democrático» às políticas europeias.

Não se vê como estes processos possam ser transformados «por dentro», como defende uma certa esquerda, que apenas deseja convencer-se a si própria (ou seus adeptos), pois os seus dirigentes sabem que os tratados, que regulam todo o funcionamento da UE, tornam quase impossível uma reforma. As  estruturas e regras de base do seu funcionamento são irrevogáveis na prática, pela obrigatoriedade de unanimidade ou de maioria qualificada. Foi intencionalmente que construíram assim os textos dos tratados; para haver impossibilidade prática de reforma. 

Muitas pessoas de esquerda, de várias sensibilidades, em vários países da UE, percebem que a soberania popular é apenas possível se esta for exercida a nível nacional. 

Ora, se é do povo que emana toda a legitimidade, a construção europeia enferma dum «pequeno problema»... o de arredar os povos dos processos de decisão. 

Portanto, o modelo da UE não é confederal ou federal, mas antes um modelo especialmente desenhado para servir os «grandes poderes», os grandes grupos transnacionais, financeiros e industriais.  Os próprios dirigentes políticos dos países mais fortes estão no poder graças a eles e fazem a política que a esses grupos convém.  

Assim, os grandes poderes detêm um controlo total sobre os aspectos mais relevantes das políticas europeias, desde a política económica, passando pelas políticas de imigração e controlo de fronteiras, até à construção duma força militar europeia. 

JEAN BRICMONT - A UNIÃO EUROPEIA E AS ELEIÇÕES EUROPEIAS

                                       

                                      https://www.youtube.com/watch?v=Fcm3DhRVPbw

Jean Bricmont afirma a necessidade de uma discussão civilizada sobre a hipótese de saída da União Europeia, recordando que há alguns anos atrás, o simples facto de se por a questão da continuidade dentro do euro (não propriamente da união europeia) era motivo para se ser tratado de «fascista»!

Ainda hoje, é-se frequentemente apelidado de nomes deste género, se se tem o arrojo de discutir o projecto da União Europeia. Ora o referido projecto encontra-se em crise, uma crise que não é de conjuntura, mas sim muito mais profunda. 

Jean Brictmont demonstra brilhantemente que a «esquerda alternativa», que aponta como saída para esta crise, um aprofundamento da democracia no seio das instituições europeias, está completamente auto-iludida.

Eu estou de acordo com Bricmont na medida em que considero que o processo da construção desta «União», se fez, não só de cima para baixo, mas tendo como traves-mestras, como ossatura, a ideologia liberal ou neo-liberal, os mercados sacro-santos, a sujeição dos Estados e dos povos ao diktat dos mercados.

Portanto, a União Europeia é irreformável, tendo ela própria trancado «a sete chaves» a hipótese de uma reforma por dentro da sua estrutura: Ela assegurou isso na forma como redigiu certas cláusulas dos tratados (nomeadamente, no Tratado de Lisboa). 

Estes são, afinal, em termos práticos, equivalentes a um texto constitucional. Embora estejam previstos mecanismos para saída ou para modificação dos tratados, intencionalmente isso foi tornado tão complexo e difícil de obter (com exigências de unanimidade dos Estados, ou restrições análogas), que fazem com que, na prática, as nações que «voluntariamente» se comprometeram com esses textos, ficam atadas de pés e mãos e apenas poderão sair da estrutura burocrática da UE, em ruptura, em conflito aberto, na prática... 

É curioso verificar que um número tão elevado de pessoas, à esquerda, nunca equacionou a realidade deste projecto da UE, como sendo um projecto de natureza imperial, portanto onde o «centro», o país (ou países) mais poderoso(s) dita(m) a lei aos mais fracos, não havendo possibilidade de inverter - dentro da estrutura existente - tal correlação de forças. 

Veja-se o caso da Grécia e de como «torceram o braço» ao governo de Tsipras, até este acabar por ceder, para evitar um descalabro ainda maior da economia e sofrimento do povo. 

Vejam-se os desenvolvimentos em curso do Brexit que, sem dúvida, foi tornado o mais desagradável possível, para o povo britânico, «culpado» de não querer pertencer à maravilha das maravilhas, que é o Império com sede em Bruxelas! 

Veja-se ainda os casos dos referendos que os povos dinamarquês e irlandês foram obrigados a repetir, quando os resultados de uma primeira consulta negavam o caminho que a aristocracia maastrichiana tinha decidido. 

Ou ainda, os dirigentes da UE e os próprios dirigentes nacionais respectivos, terem ignorado os «não» dos referendos francês e holandês, à constituição europeia para, pouco depois, esta mesma ser de novo servida como «prato requentado», agora rebaptizado de «Tratado de Lisboa»... Porquê um tratado? Porque assim não carecia de ratificação popular, sob forma de referendos nacionais.

Enfim, tal como Bricmont, eu continuo a ser profundamente céptico sobre a viabilidade de um processo democrático supra-nacional. 

Tenho verificado, observando a História, que os processos que conduzem os povos a maior liberdade, maior autonomia, ao aprofundamento dos seus direitos, se passam todos a nível nacional.

Mesmo que certas evoluções ou revoluções sejam inspiradoras para outros povos, que não tenham sido protagonistas iniciais das mesmas, nunca se opera uma transplantação bem sucedida de tais transformações, a não ser que já exista uma forma ou outra de processo, fervilhando no seio desse(s) outro(s) povo(s). 

Sobretudo, não existe maneira de um povo minoritário ou um conjunto minoritário de povos (em termos de população, logo em número de deputados no parlamento europeu) ver a sua posição respeitada, se a vontade maioritária for antagónica dos primeiros, mesmo em matérias vitais. 

Assim, o único resultado possível de um aprofundar da democracia representativa no seio da UE, seria o aumento das querelas e dissensões entre povos, causador do rebentamento (talvez sangrento) da UE, visto que as contradições entre os interesses dos diversos povos iriam acumular-se, como muito bem o demonstra Jean Bricmont.