terça-feira, 25 de outubro de 2016

CRÓNICA DE UM CRIME SILENCIOSO


 A História da Segurança Social, a peça central do funcionamento do chamado Estado Social, é desconhecida da maior parte das pessoas. Mesmo as pessoas com uma formação cívica e política relativamente elevada têm falhas gritantes a esse nível, tão essencial para a compreensão da nossa História coletiva. Certamente não sou a pessoa mais indicada para retraçar essa História, que se poderia fazer iniciar muito mais cedo, mas que em termos práticos, nos países da Europa ocidental e América, se pode situar no pós-II Guerra Mundial.

Nestes países, quer fossem vencedores, quer vencidos, ou mesmo «neutrais» como Portugal, houve uma transformação das relações de trabalho e da relação dos cidadãos com o Estado. Já não era possível o Estado ser indiferente ao que se passava com os trabalhadores, com os pobres, com os doentes e inválidos, com os idosos. O chamado Estado Social foi a resposta do «Ocidente» ao perigo vermelho, ou seja, ao efeito sedutor da propaganda do socialismo «real» nos países do bloco de Leste, conferindo direitos e condições de proteção social inauditas do lado de cá da «cortina de ferro».  

Houve negociação com os sindicatos sobre toda uma série de assuntos, criando-se uma ideia de «parceria»: o conceito de que os parceiros sociais poderiam entender-se, numa sociedade onde o patronato e os trabalhadores teriam interesses contraditórios, por vezes, mas compatíveis. O papel de «conciliador» caberia ao Estado e seus representantes vistos como neutros, como «fiel da balança», etc. Esta ficção convinha a uns e a outros, impedindo uma viragem dos trabalhadores para uma visão revolucionária, contentando-se estes em reivindicar dentro do quadro institucional.

Esta política só começou a sofrer fraturas quando houve uma série de crises sistémicas que abalaram a visão interclassista de «coesão nacional». Esse período ocorreu na década que vai de 1968-69 a 1978-79, variando os momentos agudos de país para país, mas no geral, em quase todos os países do «Ocidente» (e mesmo, vários países do Pacto de Varsóvia) houve momentos de grande desestabilização política e social nessa década.
A resposta do capital internacional, que saiu vitorioso do confronto, foi logo a partir de 1980 e não se fez esperar: desmantelamento programado do «Estado Social», mas peça por peça… para não gerar convulsões.

Em Portugal, com o 25 de Abril de 1974 houve, não só uma revolução política, como também foram desmanteladas fatias importantes do tecido produtivo. 

- O país foi acumulando défices, que eram preenchidos, nos orçamentos sucessivos, com receitas da Segurança Social, através de «empréstimos» mais ou menos avultados, a juro muito inferior ao dos mercados. A reposição destas verbas forçadamente emprestadas, era tardia e como o juro era irrisório, isso equivaleu a uma descapitalização dos fundos próprios durante dezenas de anos. Recorde-se que, nalguns anos, as taxas de inflação eram acima de 10 %; isto foi um dos fatores mais importantes para socavar a sustentabilidade do modelo de Segurança Social, herdado do regime de Salazar-Caetano. 
- O outro fator foi a destruição programada (pela entrada na então CEE) dum tecido produtivo frágil, mas do qual dependia a sobrevivência da população portuguesa: destruição da agricultura, das pescas, da pequena e média indústria. Os grandes interesses financeiros/industriais e as grandes «coutadas» agrícolas reapareciam, mas numa perspetiva de saque, pondo os despojos a salvo em «offshore», protegidos do olhar intencionalmente míope dos governos …

A proporção capital/trabalho, no que toca à sustentação do Estado, é completamente desequilibrada neste país. Existe também esse desequilíbrio noutros países; também noutros países as classes mais abastadas conhecem e usam todas as artimanhas para diminuir legalmente impostos ou praticam fraudes. Mas aqui, em Portugal, o que o Estado extrai sob forma de impostos, dos que trabalham ou trabalharam, para alimentar o orçamento, é sem dúvida muito mais,  proporcionalmente.

Costumo dizer que o Estado Português sujeita o povo trabalhador a um regime de impostos de nível semelhante ao da Suécia. Porém, para nosso infortúnio, a qualidade dos serviços que o Estado presta em retorno aos cidadãos não corresponde - em nada - à do povo sueco! Em qualidade de serviços públicos, a população portuguesa pode realisticamente ser colocada ao nível do «Terceiro Mundo».
Na verdade, o Estado impõe esse pesado nível de impostos áqueles que não podem fugir, fazendo a retenção obrigatória do IRS (Imposto sobre Rendimento de Singulares) nos salários e pensões, tendo aí a base de sua receita. 
A partir daí, não faz muito esforço para ir buscar os impostos às empresas, aos acionistas, em especial à banca. Porém, em caso de insolvência, os empresários e banqueiros podem contar com a mão amiga do Estado, que irá recapitalizar – com os nossos impostos- os bancos descapitalizados e mal geridos. É o modelo «assistencial» (ou «Welfare State») para os ricos e o capitalismo mais inflexível para os pobres, em toda a sua plenitude.

O povo e os trabalhadores deste país devem tomar consciência de que a Segurança Social é deles: Só poderão recuperar alguma dignidade e segurança económica se não permitirem que o fruto do seu trabalho seja «gerido» por alguns incompetentes ou criminosos, que nunca lhes prestam contas, que não lhe devolverão nunca o devido!  
A gestão da segurança social pelos próprios trabalhadores é possível: ela foi a base do modelo, em vários países ocidentais, com participação dos sindicatos, associações de reformados, etc. 
Em Portugal, as «Caixas de Previdência» do regime fascista de Salazar estavam nas mãos das «câmaras corporativas» e portanto, nunca poderiam estar sob controlo dos trabalhadores. 
Lamentavelmente, aquando do 25 de Abril e anos subsequentes, perdeu-se a oportunidade das «Caixas de Previdência» serem geridas pelos trabalhadores, através de seus legítimos representantes.
Houve preocupação de manter este manancial de dinheiro nas mãos de quem detivesse o poder político, o governo. Os responsáveis da Segurança Social foram nomeados sempre pelo poder político vigente, nunca foram eleitos pelos trabalhadores e reformados.

Para se conseguir mudar algo de significativo, terá de haver uma mudança profunda na maneira como a população encara estes assuntos. A população portuguesa está muito alheada, para não dizer alienada do que se passa.
Ela terá de compreender que - de facto - a Segurança Social não é parte do governo, não é um ministério. Ela deveria ser devolvida ao povo, não privatizada, mas sim gerida por iniciativa e com participação do povo (através de sindicatos e outras associações). A Segurança Social, na verdade, é pertença dos trabalhadores ativos e reformados portugueses, tal como os capitais por ela geridos.