sexta-feira, 5 de agosto de 2016

A POLÉMICA EM TORNO DO IMI (IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS)

COM LAIVOS DE «AGIT-PROP» ESTIVAL… uma certa direita revanchista, amiga  e serventuária do grande capital lança, à laia de «balão de ensaio», uma polémica completamente idiota sobre as regras do IMI, que ela própria contribuiu – no passado – a instaurar.

Não há imposto justo, todos nós sabemos isso. É do B - A BA de toda a teoria política e social.
- O imposto sobre o rendimento penaliza quem é mais produtivo, quem se esforça mais e que tem mais mérito, por isso ganha mais.
- O imposto sobre capitais é uma punção aos lucros dos capitalistas e, de uma e de outra forma, essa classe vai compensar agravando a extração do lucro, a exploração dos trabalhadores, quer como assalariados de suas empresas, quer como consumidores de bens e serviços.
- O imposto sobre propriedade tanto taxa a propriedade adquirida com esforço e honestamente como a que resulta de toda a espécie de falcatruas. Os índices do imposto sobre imóveis não dependem da forma como foi adquirida a referida propriedade, mas sim do valor estimado da mesma.

...E poderia continuar a desfolhar a ladainha de como são injustos os impostos. Mas, em vez de nos lamentarmos, ponhamos como base de raciocínio, que os impostos são um mal necessário.

É um mal necessário, enquanto houver Estado de «democracia liberal» ou seja, num regime capitalista «temperado» por alguma dose de «Estado social». A justiça não deve ser vista então como absoluta, mas sim em termos relativos.
O Estado precisa de ir buscar quase todos os recursos para o seu funcionamento à sociedade (quase, porque há um património do próprio Estado, donde pode obter rendimento direto, mas em termos globais é uma parte muito reduzida.)
O problema DE FUNDO é então saber se é lícito manter propriedade não produtiva, de forma intencional e indefinidamente. É esta a situação que impera no nosso país. Isto manteve-se por uma visão absolutista do direito de propriedade (direito que não ponho em causa, neste artigo).
Em parte alguma onde existe direito à propriedade, este é um direito absoluto. Uma propriedade pode até estar a ser utilizada em prejuízo da comunidade, da sociedade… Os Estados mais conservadores, mais amigos do capital, têm legislação que prevê a expropriação de propriedade, por motivos de interesse público…
O direito à propriedade é um direito como outro qualquer e tem os seus limites. O mau uso do que é a propriedade, seja qual for essa propriedade, tem de ser penalizado, nalguns casos até deveria ser criminalizado, por exemplo, quando se verificam atentados notórios ao ambiente, à conservação das espécies protegidas, etc. Possuir propriedade produtiva sem produzir deveria ser considerado crime.
- Quem argumenta que não produz porque a despesa seria maior que o benefício, coloque a dita cuja propriedade para venda no mercado.
- Quem diz que ninguém a compra, é porque está a pedir mais do que o mercado quer aceitar.

É curioso que os pró-capitalistas só aceitam e esgrimem o argumento das «leis do mercado» quando essa argumentação os favorece!  Se são tão favoráveis ao «mercado», por que motivo protegem aqueles que – de forma clara – estão a «emperrar» o mercado,  a impedir que o mercado «livre» funcione e se encontre o preço certo?
Seria uma coisa ótima que esta estúpida polémica estival sobre o IMI desembocasse, numa outra polémica muito mais interessante e que tentasse esclarecer o seguinte: 
1- quais os critérios para a coleta de imposto? 
2- como se explica que - neste país- quem mais paga é quem menos tem e quem detém maior capital - sob as diversas formas, imobiliário, fundiário, industrial, capitais, etc. - não paga quase nada, comparativamente?